Tribunal exige à Câmara cumprimento da lei

A notícia na edição 1112 do Região de Cister de 11 de novembro de 2014

Pataias - na Mina do Azeiche
Ministério Público obriga Câmara a cumprir sentença

O Ministério Público notificou a Câmara de Alcobaça que o licenciamento da urbanização da Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias, foi considerado nulo. A Câmara de Alcobaça dispõe agora de 60 dias para cumprir sentença já transitada em julgado e, segundo Paulo Inácio, apresentar uma solução para resolver o impasse jurídico.
“O acórdão colocou em causa os atos administrativos de 2000 e 2004, que levaram ao licenciamento do respetivo processo de obras“, recordou o presidente da Câmara de Alcobaça, sem, no entanto, especificar de que forma a autarquia vai cumprir a sentença.
Em maio deste ano, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal Administrativo de Leiria. Trata-se de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, habitado por espanhóis (15 frações) e alguns portugueses.
O edil mostrou-se ainda preocupado em registar a ação do Tribunal, para que os proprietários do bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, tomassem conhecimento da sentença.

Comentário

2014 parece uma ano para ficar na história.
Politicos, ex-politicos e outros responsáveis máximos do Estado Português (chefe da policia do SEF, Secretário Geral do Ministério da Justiça) presos e banqueiros sem idoneidade em liberdade após pagamento de cauções de milhões. Tal nunca foi visto por este país.
Há alguns dias comentava que só faltava ir preso quem em Portugal recebeu as luvas dos submarinos.
Mas surpreendente, surpreendente, surpreendente, é ver a Câmara Municipal de Alcobaça demolir uma obra ilegal. Será que é desta?