A notícia, agora na edição on-line do Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=d37208c3-39f4-4c30-b594-91527797ae4e&edition=170
Em causa 15 frações de apartamentos construídas em cima das arribas
Câmara intimada a cumprir sentença de nulidade em licenciamento na Mina do Azeiche
O Município de Alcobaça foi notificado pelo Ministério Público sobre a nulidade de todo o processo que envolveu o licenciamento de uma urbanização da Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça. Segundo Paulo Inácio, o processo remonta a licenciamentos efetuados em 2000 e 2004, aquando da construção de 15 frações de apartamentos que se encontram habitados na sua maioria por espanhóis. O processo foi levantado na altura por moradores, que entretanto desistiram, mas o Ministério Público deu agora 60 dias ao Município de Alcobaça para cumprir a sentença já transitada em julgado e resolver a questão.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, o acórdão do Ministério Público é referente a um bloco 15 frações de apartamentos construído em cima de arribas na Praia da Mina, e que atualmente se encontra habitado por várias famílias, na sua maioria espanholas.
Paulo Inácio referiu que a sua principal preocupação foi registar a ação em tribunal, de maneira a que os proprietários das frações tivessem conhecimento da sentença. No entanto, o edil ainda não sabe de que forma irá resolver este imbróglio.
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