Alteração ao PDM contemplará a criação de ‘bolsas’ nalgumas zonas rurais
Câmara de Alcobaça tenta contornar limitações na construção
A Câmara de Alcobaça ainda não redefiniu os aglomerados urbanos, mas está a trabalhar em consonância com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, dentro dos prazos, para os identificar e apresentar uma versão final àquele organismo, disse o vereador do Urbanismo, José Vinagre. O autarca contraria, assim, a informação de que em zonas rurais só é possível construir em terrenos com áreas superiores a quatro hectares.
Há duas semanas, os eleitos na Assembleia Municipal aprovaram a determinação da CCDR, que, atravésdo Plano de Ordenamento do Território (PROT), possibilita a construção fora dos espaços urbanos apenas em terrenos com aquela área. No entanto, a Câmara de Alcobaça ainda está a tempo de ‘contornar’ a imposição do Governo, redefinindo os chamados aglomerados urbanos, que deverão vigorar no Plano Director Municipal (PDM), que estará concluído, segundo compromisso do presidente da Câmara, em Julho do próximo ano.
O arquitecto da autarquia Carlos Ferro explica que o PROT lançou a primeira base “para se arrumarem os perímetros urbanos”, o que significa que o PDM contemplará uma espécie de ‘bolsas’ urbanas no concelho onde a construção será permitida nos moldes actuais. No entanto, as zonas urbanas a criar terão o objectivo de organizar o território e minimizar a já existente dispersão urbanística, contrariando a tendência de edificar casas em zonas isoladas onde não existem equipamentos públicos ou infra-estruturas.
Aliás, na revisão do PDM, e por indicação das regras do PROT, os técnicos terão em conta a existência de equipamentos colectivos quando forem criar os aglomerados urbanos, nos quais não se aplicará a regra dos 4 hectares. “Estes perímetros urbanos serão delineados com regras muito definidas, com uma lógica matemática e de forma muito minuciosa”, garante Carlos Ferro. Já José Vinagre deixa claro: “As pessoas têm de viver junto aos equipamentos que existem”.
No concelho, muitas das actuais áreas rurais de transição serão integradas em espaço urbano, assegura também o vereador.
José Vinagre lembra que Alcobaça é um concelho muito disperso em termos urbanísticos, o que tem dificultado o trabalho de revisão do PDM. Por outro lado, o autarca refere que o município está a ser encarado pela CCDR como um exemplo na aplicação destas novas regras do PROT.
Ana Ferraz Pereira
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