A notícia em:
http://www.vidas.xl.pt/noticias/nacionais/detalhe/pataias_vai_desfilar_950_figurantes_em_dois_dias.html?fb_action_ids=623923734327762&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B264376653729684%5D&action_type_map=%5B%22og.likes%22%5D&action_ref_map=%5B%5D
Pataias vai desfilar 950 figurantes em dois dias
Muita folia e alegria é o que promete a COCAPA, Comissão Organizadora do Carnaval de Pataias (Alcobaça), que está a preparar dois desfiles, domingo e terça-feira, com 14 carros alegóricos, 18 grupos e 950 figurantes.
"Somos muito espontâneos e isso é a fórmula do nosso sucesso", diz Arménio Vieira, presidente da COCAPA, adiantando que "os grupos fazem os carros e até os fatos".
As coroas de rei e rainha serão usadas por Marcelo Azevedo e Mariana Leal – dois jovens da terra. Marcelo, 20 anos, estudante de enfermagem, espera estar "à altura" do Carnaval. Já Mariana, 23 anos, educadora de infância, considera "um orgulho" chegar ao trono.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Limites do concelho podem ser revistos
Paulo Inácio referiu na última Assembleia Municipal que há apenas duas soluções possíveis para a resolução do problema da estrada de ligação de Pataias a Alcobaça: ou a Nazaré assume também as suas responsabilidade no arranjo da estrada, ou terá de haver uma alteração nos limites de ambos municípios de forma a que a estrada passe a estar totalmente no concelho de Alcobaça. Nessa situação, a Câmara Municipal assegurará a obra. Informou ainda que as propostas já foram entregues ao executivo nazareno.
Parece, assim, que a ideia apresentada na última assembleia municipal, de reclassificar a estrada como Estrada Nacional, caiu por terra.
A notícia na edição escrita nº1071 de 27 de fevereiro do Região de Cister.
Pataias - população reclama obras urgentes em estrada
Câmara admite rever limites do concelho
As Câmaras de Alcobaça e Nazaré podem vir a entender-se quanto à necessidade de rever os limites dos concelhos, devido ao mau estado da estrada que liga Maiorga a Pataias. O facto de uma grande parte da via estar no concelho da Nazaré, mas de a maior parte dos utentes serem do município de Alcobaça, deverá obrigar as autarquias a chegar a um entendimento para a realização de obras conjuntas ou, em alternativa, à redefinição dos limites geográficos dos concelhos.
O presidente da Câmara de Alcobaça já fez a proposta ao homólogo da Nazaré, aguardando uma “resposta”. “Se o município da Nazaré comparticipar a obra na medida exata da sua responsabilidade, Alcobaça comparticipará igualmente. Se tal não for possível, fiz o apelo ao presidente da Câmara da Nazaré para que rapidamente façamos a alteração das fronteiras dos municípios e Alcobaça assumirá integralmente as despesas”, justificou Paulo Inácio, admitindo que a estrada “é principalmente usada por munícipes alcobacenses”.
O autarca clarificou o assunto na Assembleia Municipal, notando que no troço entre Casal da Areia e a passagem aérea sobre a A8 a estrada “faz a fronteira entre os concelhos e, por isso, metade é da Nazaré, metade é de Alcobaça” e que entre a passagem aérea da auto-estrada e a entrada em Pataias-gare a estrada é “integralmente no concelho da Nazaré”.
Ainda sem estas explicações, cerca de meia centena de pessoas participaram, no passado sábado, numa ação de protesto com a falta de condições da estrada que liga Pataias à Maiorga, exigindo melhoramentos na via à Câmara de Alcobaça. O buzinão e a marcha lenta terminaram junto aos Paços do Concelho, mas a Comissão de Utentes não conseguiu apresentar as reivindicações ao presidente da Câmara, uma vez que Paulo Inácio se encontrava no congresso do PSD.
“Viemos protestar contra o mau estado da estrada, que se arrasta há anos. Também pertencemos a Alcobaça”, afirmou o porta-voz da Comissão, Paulo Rodrigues.
Armanda Balinha, uma das líderes do movimento, diz que “aquela estrada nunca foi uma obra prioritária”. A jornalista recorda que o investimento na Estrada Atlântica e na requalificação da praia de Paredes de Vitória “não estão a ter o devido retorno”, uma vez que “o mau estado da via desencoraja” os alcobacenses a deslocarem-se para o norte do concelho.
O movimento de utentes reúne apoios em todos os quadrantes políticos, uma vez que a vereadora Eugénia Rodrigues (PS), os deputados municipais Telmo Moleiro (PSD), Adriana Bento, António Querido (CDS/PP) e João Paulo Raimundo (CDU) marcaram presença na iniciativa, bem como o líder local do CDS/PP, Luís Querido.
Parece, assim, que a ideia apresentada na última assembleia municipal, de reclassificar a estrada como Estrada Nacional, caiu por terra.
A notícia na edição escrita nº1071 de 27 de fevereiro do Região de Cister.
Pataias - população reclama obras urgentes em estrada
Câmara admite rever limites do concelho
As Câmaras de Alcobaça e Nazaré podem vir a entender-se quanto à necessidade de rever os limites dos concelhos, devido ao mau estado da estrada que liga Maiorga a Pataias. O facto de uma grande parte da via estar no concelho da Nazaré, mas de a maior parte dos utentes serem do município de Alcobaça, deverá obrigar as autarquias a chegar a um entendimento para a realização de obras conjuntas ou, em alternativa, à redefinição dos limites geográficos dos concelhos.
O presidente da Câmara de Alcobaça já fez a proposta ao homólogo da Nazaré, aguardando uma “resposta”. “Se o município da Nazaré comparticipar a obra na medida exata da sua responsabilidade, Alcobaça comparticipará igualmente. Se tal não for possível, fiz o apelo ao presidente da Câmara da Nazaré para que rapidamente façamos a alteração das fronteiras dos municípios e Alcobaça assumirá integralmente as despesas”, justificou Paulo Inácio, admitindo que a estrada “é principalmente usada por munícipes alcobacenses”.
O autarca clarificou o assunto na Assembleia Municipal, notando que no troço entre Casal da Areia e a passagem aérea sobre a A8 a estrada “faz a fronteira entre os concelhos e, por isso, metade é da Nazaré, metade é de Alcobaça” e que entre a passagem aérea da auto-estrada e a entrada em Pataias-gare a estrada é “integralmente no concelho da Nazaré”.
Ainda sem estas explicações, cerca de meia centena de pessoas participaram, no passado sábado, numa ação de protesto com a falta de condições da estrada que liga Pataias à Maiorga, exigindo melhoramentos na via à Câmara de Alcobaça. O buzinão e a marcha lenta terminaram junto aos Paços do Concelho, mas a Comissão de Utentes não conseguiu apresentar as reivindicações ao presidente da Câmara, uma vez que Paulo Inácio se encontrava no congresso do PSD.
“Viemos protestar contra o mau estado da estrada, que se arrasta há anos. Também pertencemos a Alcobaça”, afirmou o porta-voz da Comissão, Paulo Rodrigues.
Armanda Balinha, uma das líderes do movimento, diz que “aquela estrada nunca foi uma obra prioritária”. A jornalista recorda que o investimento na Estrada Atlântica e na requalificação da praia de Paredes de Vitória “não estão a ter o devido retorno”, uma vez que “o mau estado da via desencoraja” os alcobacenses a deslocarem-se para o norte do concelho.
O movimento de utentes reúne apoios em todos os quadrantes políticos, uma vez que a vereadora Eugénia Rodrigues (PS), os deputados municipais Telmo Moleiro (PSD), Adriana Bento, António Querido (CDS/PP) e João Paulo Raimundo (CDU) marcaram presença na iniciativa, bem como o líder local do CDS/PP, Luís Querido.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Carnaval - Câmara dá tolerância de ponto
Respigado do blogue do Rogério Raimundo.
Presidente Paulo Inácio despachou :
"Na contingência superveniente da ampliação do horário de trabalho para as 40 horas semanais, do qual ainda falta o acordo definitivo com os representantes sindicais, e na resposta superior dada pelos (as) senhores (as) funcionários (as) a estas dificuldades, o que desde já reconheço e agradeço, informo que determinei Despacho de Tolerância de Ponto para o próximo dia 4 de Março, Terça-Feira de Carnaval.
Presidente Paulo Inácio despachou :
"Na contingência superveniente da ampliação do horário de trabalho para as 40 horas semanais, do qual ainda falta o acordo definitivo com os representantes sindicais, e na resposta superior dada pelos (as) senhores (as) funcionários (as) a estas dificuldades, o que desde já reconheço e agradeço, informo que determinei Despacho de Tolerância de Ponto para o próximo dia 4 de Março, Terça-Feira de Carnaval.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral
Foi disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente o Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral referente aos efeitos do temporal Christina ocorridos entre os dias 3 e 7 de janeiro de 2014.
Referente ao Concelho de Alcobaça (páginas 53 e 54), são referidos apenas os efeitos na praia de Paredes da Vitória, ignorando por completo o ataque à arriba do parque de estacionamento na Pedra do Ouro.
A intervenção prevista para a praia de Paredes da Vitória está relacionada com os danos nos passadiços/ escadas de acesso à praia em estrutura de madeira sobre-elevada e aos danos na ponte em estrutura de madeira, tendo uma estimativa de custos de 150.000 euros.
O relatório pode ser consultado aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLRkZ2cG9fSXE4Wjg/edit?usp=sharing
Relatório Nacional de Ocorrências no Litoral
O presente relatório visa sintetizar toda a informação recolhida diretamente no terreno pelos técnicos da APA e respetivas ARH (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), Serviços Municipais de Proteção Civil e Autoridades Marítimas, de modo a avaliar os impactos na faixa costeira de Portugal Continental do temporal ocorrido entre 3 e 7 de janeiro de 2014.
A análise efetuada particularizou as situações consideradas mais críticas ao nível das alterações morfológicas da faixa costeira e danos estruturais ocorridos, designadamente em termos de: erosão das praias/recuo do cordão dunar adjacente; fenómenos de galgamento oceânico e inundação costeira; danos em infraestruturas de proteção/defesa costeira; danos em infraestruturas de fruição pública (e.g. paredões, passeios marginais, estacionamentos, estradas); danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.
Os efeitos do temporal, designado Christina pela Universidade de Berlim ocorrido no Atlântico Norte na primeira semana de janeiro de 2014, produziu alterações significativas na morfologia costeira de Portugal Continental, embora com magnitude variável e respostas espacialmente heterogéneas.
Considera-se que a maximização dos fenómenos de galgamento oceânico e inundação ocorridos em inúmeros locais da faixa costeira terá estado relacionada com a conjugação de dois fatores: a coincidência temporal de picos de altura da agitação marítima com a ocorrência de preia-mar de águas vivas; e a ocorrência de períodos de onda muito longos.
Referente ao Concelho de Alcobaça (páginas 53 e 54), são referidos apenas os efeitos na praia de Paredes da Vitória, ignorando por completo o ataque à arriba do parque de estacionamento na Pedra do Ouro.
A intervenção prevista para a praia de Paredes da Vitória está relacionada com os danos nos passadiços/ escadas de acesso à praia em estrutura de madeira sobre-elevada e aos danos na ponte em estrutura de madeira, tendo uma estimativa de custos de 150.000 euros.
O relatório pode ser consultado aqui:
https://drive.google.com/file/d/0B9vBNX61QGYLRkZ2cG9fSXE4Wjg/edit?usp=sharing
O presente relatório visa sintetizar toda a informação recolhida diretamente no terreno pelos técnicos da APA e respetivas ARH (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), Serviços Municipais de Proteção Civil e Autoridades Marítimas, de modo a avaliar os impactos na faixa costeira de Portugal Continental do temporal ocorrido entre 3 e 7 de janeiro de 2014.
A análise efetuada particularizou as situações consideradas mais críticas ao nível das alterações morfológicas da faixa costeira e danos estruturais ocorridos, designadamente em termos de: erosão das praias/recuo do cordão dunar adjacente; fenómenos de galgamento oceânico e inundação costeira; danos em infraestruturas de proteção/defesa costeira; danos em infraestruturas de fruição pública (e.g. paredões, passeios marginais, estacionamentos, estradas); danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.
Os efeitos do temporal, designado Christina pela Universidade de Berlim ocorrido no Atlântico Norte na primeira semana de janeiro de 2014, produziu alterações significativas na morfologia costeira de Portugal Continental, embora com magnitude variável e respostas espacialmente heterogéneas.
Considera-se que a maximização dos fenómenos de galgamento oceânico e inundação ocorridos em inúmeros locais da faixa costeira terá estado relacionada com a conjugação de dois fatores: a coincidência temporal de picos de altura da agitação marítima com a ocorrência de preia-mar de águas vivas; e a ocorrência de períodos de onda muito longos.
O post foi alterado às 15h40 de 25/02/2014, tendo-lhe sido acrescentado o parágrafo sobre os danos na praia das Paredes e a respetiva estimativa de custos.
Edificações em risco na Pedra do Ouro
Derrocada de edifícios e praia interdita são duas fortes possibilidades para o Verão de 2014 na Pedra do Ouro.
O deslizamento das vertentes continua nas arribas da Pedra do Ouro.
A situação há muito esperada, de derrocada iminente de construções na crista das arribas, é agora uma realidade com as enormes movimentações de massa que têm ocorrido.
As fotografias foram tiradas este fim de semana pela Kerstin Ever, e nelas pode verificar-se não só que as fundações dos muros estão a descoberto mas que toda a superfície da arriba está já em movimento naquele que será um deslizamento impressionante de algumas dezenas de metros de largura. Para tal, basta continuar a chover durante mais alguns dias.
Aliás, esta é uma situação duplamente perigosa:
Em primeiro, porque na crista da arriba tira a sustentabilidade das fundações, obrigando-as a ruir;
Em segundo, torna a base da arriba extremamente perigosa e suscetível de ser atingida por várias centenas de metros cúbicos de rocha, terra e vegetação. Se agora a situação não tem grande perigo para as pessoas, com a chegada do bom tempo, e mais tarde, do Verão, se não houver evolução na arriba, torna este local excecionalmente perigoso e potenciador de uma tragédia maior que a da praia Maria Luísa em 2009.
Uma intervenção profunda através de uma derrocada controlada (se esta não acontecer entretanto) é uma necessidade absoluta para não haver uma interdição de uso da praia.
Entretanto, na crista destas mesmas arribas, continua a querer-se construir e a licenciarem-se obras de ampliação de edifícios...
O deslizamento das vertentes continua nas arribas da Pedra do Ouro.
A situação há muito esperada, de derrocada iminente de construções na crista das arribas, é agora uma realidade com as enormes movimentações de massa que têm ocorrido.
As fotografias foram tiradas este fim de semana pela Kerstin Ever, e nelas pode verificar-se não só que as fundações dos muros estão a descoberto mas que toda a superfície da arriba está já em movimento naquele que será um deslizamento impressionante de algumas dezenas de metros de largura. Para tal, basta continuar a chover durante mais alguns dias.
Aliás, esta é uma situação duplamente perigosa:
Em primeiro, porque na crista da arriba tira a sustentabilidade das fundações, obrigando-as a ruir;
Em segundo, torna a base da arriba extremamente perigosa e suscetível de ser atingida por várias centenas de metros cúbicos de rocha, terra e vegetação. Se agora a situação não tem grande perigo para as pessoas, com a chegada do bom tempo, e mais tarde, do Verão, se não houver evolução na arriba, torna este local excecionalmente perigoso e potenciador de uma tragédia maior que a da praia Maria Luísa em 2009.
Uma intervenção profunda através de uma derrocada controlada (se esta não acontecer entretanto) é uma necessidade absoluta para não haver uma interdição de uso da praia.
Entretanto, na crista destas mesmas arribas, continua a querer-se construir e a licenciarem-se obras de ampliação de edifícios...
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Pedra do Ouro - Alteração do PDM de Alcobaça
Saiu em Diário da República a alteração ao PDM de Alcobaça, referente à alteração do perímetro urbano da Pedra do Ouro.
A publicação pode ser consultada aqui (na página 4096): https://dre.pt/pdfgratis2s/2014/02/2S028A0000S00.pdf
MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
Aviso n.º 2013/2014
Paulo Jorge Marques Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Alcobaça, em sua sessão ordinária realizada no dia 28 de junho de 2013, deliberou aprovar uma alteração ao Plano Diretor Municipal de Alcobaça (Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, de 25 de outubro, suspenso parcialmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2004 de 20 de março, alterada pela Retificação n.º 2113/2007 de 19 de dezembro, Aviso n.º 21749/2008 de 12 de agosto, Aviso n.º 6554/2010, de 30 de março, Declaração de Retificação n.º 714/2010, de 12 de abril, Aviso n.º 24804/2011 de 28 de dezembro, Aviso n.º 2112/2012 de 10 de fevereiro, Declaração de Retificação n.º 334/2012, de 5 de Março, Declaração de Retificação n.º 335/2012 de 5 de Março e Aviso n.º 7447/2013 de 6 de junho) no perímetro urbano da Pedra do Ouro. Esta alteração consiste na atualização dos desenhos n.º 13.1 — Planta de Ordenamento e n.º 12.1 — Planta de Condicionantes e ainda no aditamento de um novo número ao artigo 63.º (Categoria H5) do Regulamento do PDM.
22 de janeiro de 2014. — O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Jorge Marques Inácio.
Deliberação
Ponto Oito da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de Alcobaça da Sessão Ordinária Realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e treze.
Apreciação e votação nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, da proposta de Alteração da Câmara Municipal de Alcobaça relativa ao “Plano Diretor Municipal de Alcobaça, Perímetro Urbano da Pedra do Ouro” Deliberação: Apreciado o assunto a Assembleia Municipal de Alcobaça, deliberou aprovar, por unanimidade a proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal — Perímetro Urbano da Pedra do Ouro nos termos e condições constantes da informação a que se refere a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Alcobaça, em sua reunião extraordinária realizada no dia vinte de junho do corrente ano, cuja cópia, dada a sua relativa extensão, nesta ata se dá por integralmente reproduzida, a ela ficando apensa (como documento cinco — Doc. 5)
Está conforme o original.
Assembleia Municipal de Alcobaça, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e treze. — O Presidente da Assembleia Municipal,
Dr. Luís Félix Castelhano.
Extrato do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcobaça
«Artigo 63.º
[...]
1 — São espaços que se caracterizam pela dominância de áreas habitacionais
de baixa densidade e baixa altura, de tipologia unifamiliar
dominante. Nestas áreas observar -se -ão as seguintes prescrições:
a) ... [Densidade bruta máxima de fogos: 25 fogos/ha;]
b) ... [Índice de construção bruto máximo: 0,25]
c) ... [Número de fogos máximos em edificação isolada ou geminada: dois;]
d) ... [Número máximo de pisos: dois;]
e) ... [Superfície máxima a afectar a anexos, que não devem exceder um piso: 10% da área do lote, num máximo de 50m2;]
2 — Nos espaços urbanizáveis do aglomerado urbano da Pedra do Ouro, a que se sobreponha a classe de espaço “Áreas de proteção integral” do POOC Alcobaça-Mafra aplicam -se as regras constantes deste plano especial.»
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
21857 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_21857_1.jpg
21857 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_21857_2.jpg
21858 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_21858_3.jpg
21858 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_21858_4.jpg
O que diz o artigo 34º do do Regulamento do POOC Alcobaça-Mafra, referente às "Áreas de proteção integral". O destaque a vermelho é da minha responsabilidade.
Artigo 34.º
Áreas de protecção integral
1 - As áreas de protecção integral existentes no troço do POOC são constituídas pelas arribas e faixas de protecção às arribas, lagoas costeiras, linhas de água, zonas húmidas adjacentes e faixa de protecção, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas, sistemas dunares, tômbolos e ilhéus.
2 - Nas áreas de protecção integral são proibidas:
a) Obras de construção e ampliação;
b) Obras hidráulicas, excepto as de utilidade pública com a finalidade de defesa e fiscalização da costa;
c) Abertura e manutenção de vias de acesso viário e estacionamentos, à excepção dos previstos no presente Plano;
d) Circulação de veículos automóveis e ciclomotores nas praias, dunas e falésias, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de Agosto;
e) Instalação de linhas de comunicações e de abastecimento de energia aéreas;
f) Instalação de painéis publicitários;
g) Permanência de autocaravanas e prática de campismo fora dos parques de campismo.
3 - Constituem excepção ao disposto no número anterior:
a) A realização de obras em instalações de apoio à praia decorrentes do disposto na subsecção III da secção II do capítulo III para as áreas incluídas no domínio hídrico;
b) A manutenção de acessos destinados à circulação de veículos de segurança no âmbito dos serviços de vigilância e emergência e os previstos nos planos de praia;
c) A aplicação do regime de usos e ocupação decorrentes dos planos e projectos previstos nas UOPG.
A publicação pode ser consultada aqui (na página 4096): https://dre.pt/pdfgratis2s/2014/02/2S028A0000S00.pdf
MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
Aviso n.º 2013/2014
Paulo Jorge Marques Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Alcobaça, em sua sessão ordinária realizada no dia 28 de junho de 2013, deliberou aprovar uma alteração ao Plano Diretor Municipal de Alcobaça (Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, de 25 de outubro, suspenso parcialmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2004 de 20 de março, alterada pela Retificação n.º 2113/2007 de 19 de dezembro, Aviso n.º 21749/2008 de 12 de agosto, Aviso n.º 6554/2010, de 30 de março, Declaração de Retificação n.º 714/2010, de 12 de abril, Aviso n.º 24804/2011 de 28 de dezembro, Aviso n.º 2112/2012 de 10 de fevereiro, Declaração de Retificação n.º 334/2012, de 5 de Março, Declaração de Retificação n.º 335/2012 de 5 de Março e Aviso n.º 7447/2013 de 6 de junho) no perímetro urbano da Pedra do Ouro. Esta alteração consiste na atualização dos desenhos n.º 13.1 — Planta de Ordenamento e n.º 12.1 — Planta de Condicionantes e ainda no aditamento de um novo número ao artigo 63.º (Categoria H5) do Regulamento do PDM.
22 de janeiro de 2014. — O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Jorge Marques Inácio.
Deliberação
Ponto Oito da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de Alcobaça da Sessão Ordinária Realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e treze.
Apreciação e votação nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, da proposta de Alteração da Câmara Municipal de Alcobaça relativa ao “Plano Diretor Municipal de Alcobaça, Perímetro Urbano da Pedra do Ouro” Deliberação: Apreciado o assunto a Assembleia Municipal de Alcobaça, deliberou aprovar, por unanimidade a proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal — Perímetro Urbano da Pedra do Ouro nos termos e condições constantes da informação a que se refere a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Alcobaça, em sua reunião extraordinária realizada no dia vinte de junho do corrente ano, cuja cópia, dada a sua relativa extensão, nesta ata se dá por integralmente reproduzida, a ela ficando apensa (como documento cinco — Doc. 5)
Está conforme o original.
Assembleia Municipal de Alcobaça, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e treze. — O Presidente da Assembleia Municipal,
Dr. Luís Félix Castelhano.
Extrato do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcobaça
«Artigo 63.º
[...]
1 — São espaços que se caracterizam pela dominância de áreas habitacionais
de baixa densidade e baixa altura, de tipologia unifamiliar
dominante. Nestas áreas observar -se -ão as seguintes prescrições:
a) ... [Densidade bruta máxima de fogos: 25 fogos/ha;]
b) ... [Índice de construção bruto máximo: 0,25]
c) ... [Número de fogos máximos em edificação isolada ou geminada: dois;]
d) ... [Número máximo de pisos: dois;]
e) ... [Superfície máxima a afectar a anexos, que não devem exceder um piso: 10% da área do lote, num máximo de 50m2;]
2 — Nos espaços urbanizáveis do aglomerado urbano da Pedra do Ouro, a que se sobreponha a classe de espaço “Áreas de proteção integral” do POOC Alcobaça-Mafra aplicam -se as regras constantes deste plano especial.»
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
21857 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_21857_1.jpg
21857 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_21857_2.jpg
21858 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_21858_3.jpg
21858 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_21858_4.jpg
O que diz o artigo 34º do do Regulamento do POOC Alcobaça-Mafra, referente às "Áreas de proteção integral". O destaque a vermelho é da minha responsabilidade.
Artigo 34.º
Áreas de protecção integral
1 - As áreas de protecção integral existentes no troço do POOC são constituídas pelas arribas e faixas de protecção às arribas, lagoas costeiras, linhas de água, zonas húmidas adjacentes e faixa de protecção, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas, sistemas dunares, tômbolos e ilhéus.
2 - Nas áreas de protecção integral são proibidas:
a) Obras de construção e ampliação;
b) Obras hidráulicas, excepto as de utilidade pública com a finalidade de defesa e fiscalização da costa;
c) Abertura e manutenção de vias de acesso viário e estacionamentos, à excepção dos previstos no presente Plano;
d) Circulação de veículos automóveis e ciclomotores nas praias, dunas e falésias, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de Agosto;
e) Instalação de linhas de comunicações e de abastecimento de energia aéreas;
f) Instalação de painéis publicitários;
g) Permanência de autocaravanas e prática de campismo fora dos parques de campismo.
3 - Constituem excepção ao disposto no número anterior:
a) A realização de obras em instalações de apoio à praia decorrentes do disposto na subsecção III da secção II do capítulo III para as áreas incluídas no domínio hídrico;
b) A manutenção de acessos destinados à circulação de veículos de segurança no âmbito dos serviços de vigilância e emergência e os previstos nos planos de praia;
c) A aplicação do regime de usos e ocupação decorrentes dos planos e projectos previstos nas UOPG.
Buzinão e marcha lenta para Alcobaça
A notícia no jornal digital Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=113ef34d-52e2-4324-bc1c-cd38fd5df405&edition=160
Caravana automóvel terminou nos Paços do Concelho
Utentes da estrada Pataias-Alcobaça realizam buzinão contra o mau estado da via
A Comissão de Utentes da Estrada Pataias - Alcobaça promoveu na tarde de sábado, dia 22 de fevereiro, uma caravana automóvel para protestar contra o mau estado desta via que atravessa os municípios de Alcobaça e Nazaré. A iniciativa juntou algumas dezenas de populares e veículos, incluindo militantes de todos os partidos representados na Assembleia Municipal de Alcobaça, e terminou com um buzinão junto aos Paços do Concelho. Apesar do presidente da Câmara Municipal não ter estado presente nem se ter feito representar, informou a Comissão de Utentes que estará disponível para a receber já esta semana.
Na missiva distribuída à comunicação social, a Comissão de Utentes da Estrada Pataias- Alcobaça classifica da maior importância a realização desta obra, recordando que a última pavimentação (entre Pataias-Gare e o Casal da Areia) ocorreu há mais de 20 anos.
Além disso, defendem que a obra é fundamental para a coesão do município, já que, a manter-se a situação, o afastamento das populações de Pataias, da Martingança e de Alpedriz em relação a Alcobaça, tenderá a aumentar em favor da Nazaré e da Marinha Grande, com as quais existem boas ligações viárias.
Por outro lado, recordam que a estrada Pataias- Alcobaça é a via prioritária de acesso às praias do norte do concelho, pelo que urge rentabilizar os investimentos já realizados junto às praias e na própria Estrada Atlântica.
A Comissão de Utentes da Estrada Pataias- Alcobaça reconhece a complexidade da intervenção, atendendo a que envolve também o Município da Nazaré, pelo que sugere que a requalificação da via possa ocorrer no âmbito de um projeto intermunicipal, com intervenção da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM).
Armanda Balinha, membro da Comissão, adiantou que os próximos passos da organização passarão pela elaboração de um abaixo-assinado e pela presença dos utentes em algumas sessões da Assembleia Municipal
Telmo Moleiro: problema da requalificação da estrada Alcobaça-Pataias arrasta-se há muitos anos
Todos os partidos estiveram representados no buzinão: o PS fez-se representar pela vereadora Eugénia Rodrigues, residente em Pataias, a CDU pelo líder Parlamentar João Paulo Raimundo, o CDS pelo presidente da Concelhia e membro da Junta de Freguesia de Alcobaça e Vestiaria, Luís Querido, e pelo líder da bancada municipal, António Querido, enquanto o PSD esteve representado pelo deputado municipal e membro da Junta de Freguesia de Pataias, Telmo Moleiro.
Telmo Moleiro confirmou ao Tinta Fresca o caráter apartidário do protesto e afirmou já ter alertado o presidente da Câmara na Assembleia Municipal, em julho, para o problema do mau estado da estrada, que não tem a ver diretamente com o mau tempo verificado nas últimas semanas..
O deputado do PSD, residente em Pataias, recordou que a estrada é pertença das Câmaras de Alcobaça e Nazaré e que a parte em pior estado é a da Nazaré, pelo que reconhece a dificuldade da resolução do problema dado que esta é pouco usada pelos nazarenos e que a edilidade da Nazaré se debate atualmente com graves problemas financeiros.
Telmo Moleiro adiantou ter informado o presidente da Câmara Municipal desta manifestação, mas que Paulo Inácio já tinha agendado outro compromisso há cerca de um mês. O edil não se fez representar, uma vez que tenciona receber a comissão na semana seguinte, mas está solidário com esta luta, considerando-a mesmo positiva, uma vez que poderá contribuir para ajudar a resolver o problema, que deverá passar por instâncias superiores.
O deputado admitiu que a resolução do problema poderá passar pela alteração dos limites dos dois concelhos, passando o troço nazareno também para a alçada da Câmara Municipal de Alcobaça, havendo, desde já, disponibilidade de Walter Chicharro para essa alteração. Por outro lado, admite que a solução poderá passar pela integração da via na rede da Estradas de Portugal, passando a ser classificada como estrada nacional.
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=113ef34d-52e2-4324-bc1c-cd38fd5df405&edition=160
Caravana automóvel terminou nos Paços do Concelho
Utentes da estrada Pataias-Alcobaça realizam buzinão contra o mau estado da via
A Comissão de Utentes da Estrada Pataias - Alcobaça promoveu na tarde de sábado, dia 22 de fevereiro, uma caravana automóvel para protestar contra o mau estado desta via que atravessa os municípios de Alcobaça e Nazaré. A iniciativa juntou algumas dezenas de populares e veículos, incluindo militantes de todos os partidos representados na Assembleia Municipal de Alcobaça, e terminou com um buzinão junto aos Paços do Concelho. Apesar do presidente da Câmara Municipal não ter estado presente nem se ter feito representar, informou a Comissão de Utentes que estará disponível para a receber já esta semana.
Na missiva distribuída à comunicação social, a Comissão de Utentes da Estrada Pataias- Alcobaça classifica da maior importância a realização desta obra, recordando que a última pavimentação (entre Pataias-Gare e o Casal da Areia) ocorreu há mais de 20 anos.
Além disso, defendem que a obra é fundamental para a coesão do município, já que, a manter-se a situação, o afastamento das populações de Pataias, da Martingança e de Alpedriz em relação a Alcobaça, tenderá a aumentar em favor da Nazaré e da Marinha Grande, com as quais existem boas ligações viárias.
Por outro lado, recordam que a estrada Pataias- Alcobaça é a via prioritária de acesso às praias do norte do concelho, pelo que urge rentabilizar os investimentos já realizados junto às praias e na própria Estrada Atlântica.
A Comissão de Utentes da Estrada Pataias- Alcobaça reconhece a complexidade da intervenção, atendendo a que envolve também o Município da Nazaré, pelo que sugere que a requalificação da via possa ocorrer no âmbito de um projeto intermunicipal, com intervenção da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM).
Armanda Balinha, membro da Comissão, adiantou que os próximos passos da organização passarão pela elaboração de um abaixo-assinado e pela presença dos utentes em algumas sessões da Assembleia Municipal
Telmo Moleiro: problema da requalificação da estrada Alcobaça-Pataias arrasta-se há muitos anos
Todos os partidos estiveram representados no buzinão: o PS fez-se representar pela vereadora Eugénia Rodrigues, residente em Pataias, a CDU pelo líder Parlamentar João Paulo Raimundo, o CDS pelo presidente da Concelhia e membro da Junta de Freguesia de Alcobaça e Vestiaria, Luís Querido, e pelo líder da bancada municipal, António Querido, enquanto o PSD esteve representado pelo deputado municipal e membro da Junta de Freguesia de Pataias, Telmo Moleiro.
Telmo Moleiro confirmou ao Tinta Fresca o caráter apartidário do protesto e afirmou já ter alertado o presidente da Câmara na Assembleia Municipal, em julho, para o problema do mau estado da estrada, que não tem a ver diretamente com o mau tempo verificado nas últimas semanas..
O deputado do PSD, residente em Pataias, recordou que a estrada é pertença das Câmaras de Alcobaça e Nazaré e que a parte em pior estado é a da Nazaré, pelo que reconhece a dificuldade da resolução do problema dado que esta é pouco usada pelos nazarenos e que a edilidade da Nazaré se debate atualmente com graves problemas financeiros.
Telmo Moleiro adiantou ter informado o presidente da Câmara Municipal desta manifestação, mas que Paulo Inácio já tinha agendado outro compromisso há cerca de um mês. O edil não se fez representar, uma vez que tenciona receber a comissão na semana seguinte, mas está solidário com esta luta, considerando-a mesmo positiva, uma vez que poderá contribuir para ajudar a resolver o problema, que deverá passar por instâncias superiores.
O deputado admitiu que a resolução do problema poderá passar pela alteração dos limites dos dois concelhos, passando o troço nazareno também para a alçada da Câmara Municipal de Alcobaça, havendo, desde já, disponibilidade de Walter Chicharro para essa alteração. Por outro lado, admite que a solução poderá passar pela integração da via na rede da Estradas de Portugal, passando a ser classificada como estrada nacional.
Pedra do Ouro e os inexplicáveis licenciamentos camarários
O artigo da conceituada investigadora Luísa Schmidt do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e autora de diversos trabalhos de enorme e reconhecida qualidade no âmbito das temáticas ambientais.
O artigo foi públicado na edição do Expresso, do passado sábado dia 22 de fevereiro de 2014.
Rolling Stones
Nem de propósito, no mês passado falávamos no estado lamentável do litoral, e de como isso se deveu às pressões e direitos abusivos que os sucessivos governos nacionais e locais foram autorizando à beira-mar sobreocupando áreas de risco, como, aliás, vimos denunciando há décadas neste espaço.
Pois eis que pimba! Os casos não param de surgir. É o que está a acontecer - mais uma vez - no litoral do município de Alcobaça. Os factos remontam a 2004 quando, na linha do que já acontecera noutras praias, foi emitida uma licença para construção de uma urbanização de moradias em banda nas arribas da Praia da Pedra do Ouro. As irregularidades eram inúmeras: violação do POOC Alcobaça-Mafra (aprovado em 2001) com implantação das construções licenciadas invadindo "áreas de proteção integral"; desconformidade entre a descrição predial de terrenos e a realidade destes ... Para não falar do óbvio risco de erosão e da fragilidade das arribas já em desmoronamento as quais, segundo parecer técnico da então ARH-Tejo, constituem local inadequado para a edificação, propondo a CCDR a sua classificação como faixa de proteção do litoral.
Um grupo de moradores locais conseguiu (em 2005) suspender e impugnar o licenciamento e, de processo em processo, de recurso em recurso, o novelo não parou mais de se desenrolar. Já deu para tudo: desde um ímbroglio de pareceres contraditórios das entidades administrativas centrais e locais; a incompetências institucionais; passando por pressões e marginalização de técnicos da administração e culminando em intimidação por cartas anónimas cobardes e vergonhosas.
Recentemente um parecer exemplar da inspeção do ambiente (IGAMAOT, 2013) pôs o dedo na ferida dando razão aos moradores, um grupo também ele exemplar pela sua persistência e coragem, constituído entretanto como associação cívica. Mas, atenção, o licenciamento fora dado pela autarquia e, imagine-se, o assunto ressurgiu agora. Os donos do terreno, entre os quais uma empresa offshore com sede nas ilhas Caimão, insiste em construir na arriba em desagregação ... Mas será que querem mesmo construir ou só estão interessados na indemnização à qual se habilitaram através do licenciamento camarário, e apesar da IGAMAOT demonstrar que não podem? A decisão está neste momento nas mãos do tribunal.
Este caso da Pedra do Ouro teve a sorte de ser também um caso de cidadania invulgar: foi evitado até hoje à custa do esforço e empenho de cidadãos com capacidade para levar as coisas até ao fim. Se olharmos o nosso litoral nos últimos dias, vemos por toda a parte pedras rolantes, fora as que não vemos porque ainda não saltaram. Os chamados licenciamentos ilícitos por esta costa fora mereciam ser identificados e discutidos; os processos inaceitáveis de prédios construídos na praia de Norte a Sul, ou os PIN aprovados para os areais e arribas; mais o hotel que pretendem construir nas praias de Vila do Conde e nas falésias de Albufeira ... Tudo deveria ser divulgado e levado a debate público franco.
Acima de tudo urge parar as novas urbanizações ou hotéis em lugares de risco, criando mais factos consumados e 'direitos adquiridos', pois, mesmo que ninguém os construa por estarem absurdamente em risco, vão obrigar a indemnizações chorudas. Urge parar também as obras pesadas para segurar as casas de alguns que não só pagamos como pagaremos cada vez mais: a cada autorização de risco corresponde um colosso de novos custos associados: esporões, indemnização, erosão sobre outros proprietários que ficarão em risco e irão requerer indemnizações e mais esporões, e por aí fora. É injusto o erário público continuar a despender milhões para tentar suster inutilmente a decomposição do litoral em benefício daqueles que mais contribuíram para o degradar; é preciso repensar as obras segundo uma escala de prioridades.
Isto assim é um roubo, que por agora está escondido atrás do socorro aos desastres. Mas são PPP em série à nossa espera e muito em breve a abrirem-se debaixo dos nossos pés.
A crise do litoral português tem boa ciência e bons técnicos apesar de 'convenientemente' arredados. O problema é, claro, político, ou seja, de moral e de carácter.
O artigo foi públicado na edição do Expresso, do passado sábado dia 22 de fevereiro de 2014.
Rolling Stones
Nem de propósito, no mês passado falávamos no estado lamentável do litoral, e de como isso se deveu às pressões e direitos abusivos que os sucessivos governos nacionais e locais foram autorizando à beira-mar sobreocupando áreas de risco, como, aliás, vimos denunciando há décadas neste espaço.
Pois eis que pimba! Os casos não param de surgir. É o que está a acontecer - mais uma vez - no litoral do município de Alcobaça. Os factos remontam a 2004 quando, na linha do que já acontecera noutras praias, foi emitida uma licença para construção de uma urbanização de moradias em banda nas arribas da Praia da Pedra do Ouro. As irregularidades eram inúmeras: violação do POOC Alcobaça-Mafra (aprovado em 2001) com implantação das construções licenciadas invadindo "áreas de proteção integral"; desconformidade entre a descrição predial de terrenos e a realidade destes ... Para não falar do óbvio risco de erosão e da fragilidade das arribas já em desmoronamento as quais, segundo parecer técnico da então ARH-Tejo, constituem local inadequado para a edificação, propondo a CCDR a sua classificação como faixa de proteção do litoral.
Um grupo de moradores locais conseguiu (em 2005) suspender e impugnar o licenciamento e, de processo em processo, de recurso em recurso, o novelo não parou mais de se desenrolar. Já deu para tudo: desde um ímbroglio de pareceres contraditórios das entidades administrativas centrais e locais; a incompetências institucionais; passando por pressões e marginalização de técnicos da administração e culminando em intimidação por cartas anónimas cobardes e vergonhosas.
Recentemente um parecer exemplar da inspeção do ambiente (IGAMAOT, 2013) pôs o dedo na ferida dando razão aos moradores, um grupo também ele exemplar pela sua persistência e coragem, constituído entretanto como associação cívica. Mas, atenção, o licenciamento fora dado pela autarquia e, imagine-se, o assunto ressurgiu agora. Os donos do terreno, entre os quais uma empresa offshore com sede nas ilhas Caimão, insiste em construir na arriba em desagregação ... Mas será que querem mesmo construir ou só estão interessados na indemnização à qual se habilitaram através do licenciamento camarário, e apesar da IGAMAOT demonstrar que não podem? A decisão está neste momento nas mãos do tribunal.
Este caso da Pedra do Ouro teve a sorte de ser também um caso de cidadania invulgar: foi evitado até hoje à custa do esforço e empenho de cidadãos com capacidade para levar as coisas até ao fim. Se olharmos o nosso litoral nos últimos dias, vemos por toda a parte pedras rolantes, fora as que não vemos porque ainda não saltaram. Os chamados licenciamentos ilícitos por esta costa fora mereciam ser identificados e discutidos; os processos inaceitáveis de prédios construídos na praia de Norte a Sul, ou os PIN aprovados para os areais e arribas; mais o hotel que pretendem construir nas praias de Vila do Conde e nas falésias de Albufeira ... Tudo deveria ser divulgado e levado a debate público franco.
Acima de tudo urge parar as novas urbanizações ou hotéis em lugares de risco, criando mais factos consumados e 'direitos adquiridos', pois, mesmo que ninguém os construa por estarem absurdamente em risco, vão obrigar a indemnizações chorudas. Urge parar também as obras pesadas para segurar as casas de alguns que não só pagamos como pagaremos cada vez mais: a cada autorização de risco corresponde um colosso de novos custos associados: esporões, indemnização, erosão sobre outros proprietários que ficarão em risco e irão requerer indemnizações e mais esporões, e por aí fora. É injusto o erário público continuar a despender milhões para tentar suster inutilmente a decomposição do litoral em benefício daqueles que mais contribuíram para o degradar; é preciso repensar as obras segundo uma escala de prioridades.
Isto assim é um roubo, que por agora está escondido atrás do socorro aos desastres. Mas são PPP em série à nossa espera e muito em breve a abrirem-se debaixo dos nossos pés.
A crise do litoral português tem boa ciência e bons técnicos apesar de 'convenientemente' arredados. O problema é, claro, político, ou seja, de moral e de carácter.
domingo, 23 de fevereiro de 2014
Buzinão e marcha lenta para Alcobaça
A notícia em:
http://www.noticiasaominuto.com/pais/178558/buzinao-exige-requalificacao-da-estrada-entre-pataias-e-alcobaca#.Uwp6kON_uSo
Marcha
Buzinão exige requalificação da estrada entre Pataias e Alcobaça
Cerca de meia centena de carros percorreram hoje em marcha lenta a estrada que liga Pataias a Alcobaça num buzinão organizado por uma comissão de utentes que exige a requalificação da via.
Armanda Valinha, da Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Alcobaça, lamentou hoje o "estado de degradação" a que chegou a estrada que liga a freguesia de Pataias a Alcobaça, depois de "exatamente vinte anos a levar remendos sem ser alcatroada na íntegra".
A degradação do pavimento e das bermas onde as raízes das árvores provocam irregularidades na via foi hoje verificada pelos ocupantes de "mais de meia centena de viaturas" que, segundo a comissão, percorreram os cerca de 13 quilómetros em marcha lenta.
O buzinão culminou com a concertação dos populares em frente à Câmara de Alcobaça (sede do concelho a que pertence a freguesia de Pataias), onde os manifestantes pretendiam entregar ao presidente do município, Paulo Inácio, "uma carta reivindicando a requalificação urgente da via usada por milhares de pessoas diariamente", afirmou Armanda Valinha.
Por se encontrar ausente da cidade, Paulo Inácio já solicitou aos representantes da comissão a marcação de uma reunião para discutir uma solução para a via.
Segundo Armanda Valinha, a câmara já propôs que esta seja classificada como Estrada Nacional", uma vez que liga o concelho de Alcobaça aos da Nazaré, Marinha Grande e Porto de Mós.
Durante a concentração em frente à câmara a comissão aproveitou para "pedir a todas as forças com assento na assembleia municipal para fazerem pressão para que a estrada seja beneficiada", já que, sublinhou a representante, "é a via de acesso a uma zona industrial [no Casal da Areia] e pode contribuir para uma maior procura das praias de Pataias, a que hoje as pessoas não vão por não terem bons acessos".
A comissão aguarda agora a reunião com o presidente da câmara para fazer de viva foz as exigências expressas hoje em 'buzinadelas'.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/178558/buzinao-exige-requalificacao-da-estrada-entre-pataias-e-alcobaca#.Uwp6kON_uSo
Marcha
Buzinão exige requalificação da estrada entre Pataias e Alcobaça
Cerca de meia centena de carros percorreram hoje em marcha lenta a estrada que liga Pataias a Alcobaça num buzinão organizado por uma comissão de utentes que exige a requalificação da via.
Armanda Valinha, da Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Alcobaça, lamentou hoje o "estado de degradação" a que chegou a estrada que liga a freguesia de Pataias a Alcobaça, depois de "exatamente vinte anos a levar remendos sem ser alcatroada na íntegra".
A degradação do pavimento e das bermas onde as raízes das árvores provocam irregularidades na via foi hoje verificada pelos ocupantes de "mais de meia centena de viaturas" que, segundo a comissão, percorreram os cerca de 13 quilómetros em marcha lenta.
O buzinão culminou com a concertação dos populares em frente à Câmara de Alcobaça (sede do concelho a que pertence a freguesia de Pataias), onde os manifestantes pretendiam entregar ao presidente do município, Paulo Inácio, "uma carta reivindicando a requalificação urgente da via usada por milhares de pessoas diariamente", afirmou Armanda Valinha.
Por se encontrar ausente da cidade, Paulo Inácio já solicitou aos representantes da comissão a marcação de uma reunião para discutir uma solução para a via.
Segundo Armanda Valinha, a câmara já propôs que esta seja classificada como Estrada Nacional", uma vez que liga o concelho de Alcobaça aos da Nazaré, Marinha Grande e Porto de Mós.
Durante a concentração em frente à câmara a comissão aproveitou para "pedir a todas as forças com assento na assembleia municipal para fazerem pressão para que a estrada seja beneficiada", já que, sublinhou a representante, "é a via de acesso a uma zona industrial [no Casal da Areia] e pode contribuir para uma maior procura das praias de Pataias, a que hoje as pessoas não vão por não terem bons acessos".
A comissão aguarda agora a reunião com o presidente da câmara para fazer de viva foz as exigências expressas hoje em 'buzinadelas'.
Pataiense vence líder e é 2º classificado
O CD Pataiense foi até Pombal vencer o Sporting local, até então líder, por 2-0.
Com este resultado, a equipa de Pataias que continua a fazer uma época sensacional, ocupa o 2º lugar (42 pontos;19J;12V6E1D;36-17), juntamente com o Sporting de Pombal, ambos a um ponto do líder Peniche.
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edicao.php?id_edicao=60679
Com este resultado, a equipa de Pataias que continua a fazer uma época sensacional, ocupa o 2º lugar (42 pontos;19J;12V6E1D;36-17), juntamente com o Sporting de Pombal, ambos a um ponto do líder Peniche.
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edicao.php?id_edicao=60679
Burinhosa eliminada da Taça de Portugal
O CCRD Burinhosa foi eliminado nos oitavos de final da Taça de Portugal em Futsal, ao perder em casa por 3-4 frente ao Unidos Pinheirense (líder da zona Norte do campeonato nacional da 2ª divisão).
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edicao.php?id_edicao=61051
Mais informações em: http://www.zerozero.pt/edicao.php?id_edicao=61051
GD Martingança prolonga invencibilidade
O GD Martingança assegurou a sua invencibilidade na segunda parte do campeonato ao ir empatar 3-3 ao Juncal.
Com este resultado a equipa manteve o 2º lugar (9 pontos;5J;2V3E;14-12) a 1 ponto do líder Concha Azul.
Mais informações em: http://www.infutsal.com/1%C2%AA-divis%C3%A3o-2%C2%AA-fase/grupo-a-zona-sul/resultsranking/194/0/0/0
Com este resultado a equipa manteve o 2º lugar (9 pontos;5J;2V3E;14-12) a 1 ponto do líder Concha Azul.
Mais informações em: http://www.infutsal.com/1%C2%AA-divis%C3%A3o-2%C2%AA-fase/grupo-a-zona-sul/resultsranking/194/0/0/0
sábado, 22 de fevereiro de 2014
Assembleia Municipal de Alcobaça
Assembleia Municipal de Alcobaça, no próximo dia 25 de fevereiro, 3ª feira, pelas 20h30 no auditório da Biblioteca Municipal.
Ordem de trabalhos
Período Antes da Ordem do Dia
(60 minutos)
Período da Ordem do Dia
PONTO UM – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25. DA LEI N.º75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO -
PONTO DOIS - FREGUESIA DE BÁRRIO – CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO DE MONTE DE BOIS
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
PONTO TRÊS - FREGUESIA DE TURQUEL – CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO DE CARVALHAL DE TURQUEL
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
PONTO QUATRO - AUDITOR EXTERNO RESPONSÁVEL PELA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÉNIO 2013/2015
PROPOSTA DE NOMEAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
Período Depois da Ordem do Dia
(Reservado à intervenção do público - 15 minutos).
Ordem de trabalhos
Período Antes da Ordem do Dia
(60 minutos)
Período da Ordem do Dia
PONTO UM – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25. DA LEI N.º75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO -
PONTO DOIS - FREGUESIA DE BÁRRIO – CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO DE MONTE DE BOIS
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
PONTO TRÊS - FREGUESIA DE TURQUEL – CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO DE CARVALHAL DE TURQUEL
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
PONTO QUATRO - AUDITOR EXTERNO RESPONSÁVEL PELA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÉNIO 2013/2015
PROPOSTA DE NOMEAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
Período Depois da Ordem do Dia
(Reservado à intervenção do público - 15 minutos).
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Protesto relativo à estrada Pataias-Alcobaça
A notícia na edição escrita nº1070 do Região de Cister de 20 de fevereiro de 2014
Pataias - estrada dá polémica
Utentes fazem chegar queixas a Paulo Inácio
A Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Maiorga vai aproveitar a realização da “Marcha lenta e buzinão” do próximo sábado para entregar um documento ao presidente da Câmara com diversas queixas relacionadas com o mau estado da via que liga o Norte do concelho à cidade, solicitando a Paulo Inácio o “maior empenho possível na emergente obra de requalificação desta estrada”.
Os utentes recordam que a última pavimentação entre Pataias-gare e o Casal da Areia ocorreu “já há mais de 20 anos” e que esta obra será “fundamental para a coesão do município”, pois a manter-se a situação as populações de Pataias, Martingança e Alpedriz podem voltar-se para os concelhos da Nazaré e Marinha Grande, em detrimento de Alcobaça, em função das “boas ligações viárias” com aquelas localidades.
A requalificação da estrada Pataias-Maiorga obriga a um entendimento com a Câmara da Nazaré, mas os utentes notam que a obra poderá ser envolvida num projeto intermunicipal, até porque os dois municípios integram a CIM Oeste.
“Tendo em conta que está em vias de negociação o novo e futuro Quadro Comunitário, julgamos ser este o momento adequado para colocar este assunto na lista de intenções de obras e projetos a candidatar”, conclui o documento.
A concentração dos utentes está marcada para as 16:30 horas, junto aos Paços do Concelho.
Pataias - estrada dá polémica
Utentes fazem chegar queixas a Paulo Inácio
A Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Maiorga vai aproveitar a realização da “Marcha lenta e buzinão” do próximo sábado para entregar um documento ao presidente da Câmara com diversas queixas relacionadas com o mau estado da via que liga o Norte do concelho à cidade, solicitando a Paulo Inácio o “maior empenho possível na emergente obra de requalificação desta estrada”.
Os utentes recordam que a última pavimentação entre Pataias-gare e o Casal da Areia ocorreu “já há mais de 20 anos” e que esta obra será “fundamental para a coesão do município”, pois a manter-se a situação as populações de Pataias, Martingança e Alpedriz podem voltar-se para os concelhos da Nazaré e Marinha Grande, em detrimento de Alcobaça, em função das “boas ligações viárias” com aquelas localidades.
A requalificação da estrada Pataias-Maiorga obriga a um entendimento com a Câmara da Nazaré, mas os utentes notam que a obra poderá ser envolvida num projeto intermunicipal, até porque os dois municípios integram a CIM Oeste.
“Tendo em conta que está em vias de negociação o novo e futuro Quadro Comunitário, julgamos ser este o momento adequado para colocar este assunto na lista de intenções de obras e projetos a candidatar”, conclui o documento.
A concentração dos utentes está marcada para as 16:30 horas, junto aos Paços do Concelho.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
O balanço sedimentar das praias
A reportagem nas páginas do jornal Público.
http://www.publico.pt/local/noticia/cordao-dunar-de-s-joao-da-caparica-recuou-20-metros-com-os-ultimos-temporais-1624403
No projeto referido na reportagem, a praia de Paredes da Vitória é uma das praias que estão a ser monitorizadas.
A vermelho, destaco algumas declarações que considero especialmente relevantes para a nossa realidade local.
Cordão dunar de S. João da Caparica recuou 20 metros com os últimos temporais
Geólogos da Universidade de Lisboa estão a monitorizar 14 praias da zona de Lisboa e Vale do Tejo para ver se a areia levada pelas ondas do Inverno está a voltar no Verão. Na Caparica, a situação é mais preocupante. Governo promete verbas para suportar intervenções.
O cenário repete-se a cada Inverno: o mar “come” parte da areia que meses antes serviu de cama a milhões de toalhas e chapéus-de-sol. Foi assim nos últimos dois meses, principalmente na costa Norte e Centro, onde a forte agitação marítima causou milhões de prejuízos e emagreceu as praias. Por exemplo, só na praia de S. João da Caparica, em Almada, o cordão dunar recuou 20 metros nalgumas zonas, desde o início do ano. Se não houver novos temporais nos próximos dois a três meses, os areais voltarão a engordar. Resta saber quanto.
Desde 2010 que uma equipa com cerca de 30 especialistas em geologia costeira e geotecnia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa está atenta a esta espécie de “dieta iô-iô”. A pedido da extinta Administração de Região Hidrográfica de Lisboa e Vale do Tejo (integrada na Agência Portuguesa do Ambiente, APA), os investigadores estão a monitorizar 14 praias entre S. Pedro de Muel (Marinha Grande) e Sesimbra (Setúbal), que se estendem ao longo de 180 quilómetros de costa.
Quatro vezes por ano, deslocam-se às praias para recolher sedimentos e assim traçar o respectivo perfil topográfico. Nas praias de S. João da Caparica e do Baleal (Peniche) a monitorização é mais abrangente e inclui também o cálculo do volume de areia. “Queremos ver se o emagrecimento das praias no Inverno está nos valores normais”, explica Cristina Lira, uma das investigadoras. Porque ao contrário do que muitos pensam – e aqui pesa também a falta de memória da população para episódios meteorológicos – é “normal” que as praias percam areia no Inverno. “A areia que foi levada pelas ondas e ficou retida na parte submersa da praia vai voltar no Verão”, explica a especialista em geologia costeira.
O problema é quando a areia não volta na mesma proporção. “Quando o litoral não recebe os sedimentos que deveria [em parte devido à existência de barragens ao longo do curso dos rios, por exemplo], é mais difícil recuperar no Verão”, afirma. Os temporais são outro peso na balança. “Quando há temporais tão frequentes e intensos como os dos últimos dias, a areia avança mais para dentro do oceano e fica em zonas onde a força das ondas não chega para a trazer de volta à praia.” Resultado? As praias não voltam ao tamanho que tinham no ano anterior.
Governo promete mais dez milhões
De todas as praias em estudo na zona de Lisboa e Vale do Tejo, a de S. João da Caparica é a “mais preocupante”, diz Celso Pinto, representante da APA neste programa de monitorização. Segundo ele, a base das dunas em S. João da Caparica, sobretudo na parte mais a sul, recuou 20 metros desde o início do ano. “A frequência dos temporais é superior ao normal e a praia não consegue recuperar”, explica.
Uma das soluções possíveis é a reposição artificial de areia. A alimentação artificial da praia de S. João da Caparica é uma das 303 medidas previstas no Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral para 2012-2015, cujo valor global de investimento ronda os 300 milhões de euros. Só para esta acção estão previstos 12,3 milhões de euros, dos quais foram já gastos 7,6 milhões de euros.
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse ao PÚBLICO que pretende acelerar a execução das medidas em falta e prometeu um investimento adicional de dez milhões de euros para ajudar a costa a recuperar dos estragos provocados pelo mau tempo. Citado pela Lusa, o governante afirmou que estão para breve intervenções – como reposição de areia ou recuperação dos cordões dunares – nas zonas mais vulneráveis como Ovar, Ílhavo, Figueira da Foz, Leiria e Costa da Caparica.
Os resultados provisórios do programa de monitorização levado a cabo pelos geólogos da Universidade de Lisboa vão servir de base para as próximas intervenções na Caparica. "É importante conhecermos os ciclos de recuperação das praias para podermos decidir o que fazer”, nota Celso Pinto. Os dados recolhidos permitem concluir que a reposição de areia já realizada teve “impactos muito positivos”, garante o responsável da APA, acrescentando que “se não tivesse sido feita, os danos [nas últimas semanas] poderiam ter sido muito maiores”. A areia reposta “não desapareceu”, reforça.
Risco resulta da ocupação
Quanto à praia do Baleal, em Peniche, a situação não é tão problemática. Apesar de estar também em erosão, a perda de sedimentos não é acentuada. “Tem um cordão dunar ainda grande e resiliente a eventos meteorológicos extremos”, explica. No entanto, a construção de uma estrada que corta o cordão dunar na zona leste aumentou o risco.
A taxa de recuo médio da linha de costa em Portugal continental é de quatro metros por ano. Isso significa que algumas praias podem desaparecer? Ninguém sabe ao certo. “Sabemos, por exemplo, que o nível do mar deverá subir nos próximos anos [2,3 metros por cada grau Celsius que aumentar a temperatura do planeta, segundo o mais recente estudo do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas] e que o perigo vai ser maior”, avisa Cristina Lira. “A frequência e a intensidade dos temporais deverão aumentar com as alterações climáticas”, acrescenta Celso Pinto.
Mas o perigo só se transforma em risco quando há ocupação humana, e esta tem vindo a aumentar junto ao litoral. Três quartos da população portuguesa vivem perto das zonas costeiras e não faltam restaurantes e bares em cima das praias. “Se os cenários mais negros sobre as alterações climáticas se confirmarem, vai ter de haver um debate público sobre isto”, sugere Cristina Lira, alertando para a necessidade de pesar o custo-benefício das intervenções.
A investigadora aponta o exemplo de França, que em Fevereiro de 2010 foi assolada por uma forte tempestade. Morreram 47 pessoas. O fenómeno, que ocorreu pouco depois de um forte temporal na Madeira, obrigou à retirada de dez mil pessoas das suas casas. Algumas cidades costeiras, no Norte do país, ficaram completamente inundadas e as seguradoras estimaram os prejuízos em mais de 157 milhões de euros, segundo a imprensa. O Governo francês percebeu que ficaria mais caro requalificar a zona do que indemnizar os proprietários e mandou demolir 1510 casas nas zonas afectadas.
"Quando o custo começar a ser maior do que o benefício, a solução pode ser abandonar a zona e recuar", observa Cristina Lira. No entanto, o plano governamental gerou polémica e acabou por não se concretizar, face à pressão dos proprietários e dos autarcas locais.
http://www.publico.pt/local/noticia/cordao-dunar-de-s-joao-da-caparica-recuou-20-metros-com-os-ultimos-temporais-1624403
No projeto referido na reportagem, a praia de Paredes da Vitória é uma das praias que estão a ser monitorizadas.
A vermelho, destaco algumas declarações que considero especialmente relevantes para a nossa realidade local.
Cordão dunar de S. João da Caparica recuou 20 metros com os últimos temporais
Geólogos da Universidade de Lisboa estão a monitorizar 14 praias da zona de Lisboa e Vale do Tejo para ver se a areia levada pelas ondas do Inverno está a voltar no Verão. Na Caparica, a situação é mais preocupante. Governo promete verbas para suportar intervenções.
O cenário repete-se a cada Inverno: o mar “come” parte da areia que meses antes serviu de cama a milhões de toalhas e chapéus-de-sol. Foi assim nos últimos dois meses, principalmente na costa Norte e Centro, onde a forte agitação marítima causou milhões de prejuízos e emagreceu as praias. Por exemplo, só na praia de S. João da Caparica, em Almada, o cordão dunar recuou 20 metros nalgumas zonas, desde o início do ano. Se não houver novos temporais nos próximos dois a três meses, os areais voltarão a engordar. Resta saber quanto.
Desde 2010 que uma equipa com cerca de 30 especialistas em geologia costeira e geotecnia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa está atenta a esta espécie de “dieta iô-iô”. A pedido da extinta Administração de Região Hidrográfica de Lisboa e Vale do Tejo (integrada na Agência Portuguesa do Ambiente, APA), os investigadores estão a monitorizar 14 praias entre S. Pedro de Muel (Marinha Grande) e Sesimbra (Setúbal), que se estendem ao longo de 180 quilómetros de costa.
Quatro vezes por ano, deslocam-se às praias para recolher sedimentos e assim traçar o respectivo perfil topográfico. Nas praias de S. João da Caparica e do Baleal (Peniche) a monitorização é mais abrangente e inclui também o cálculo do volume de areia. “Queremos ver se o emagrecimento das praias no Inverno está nos valores normais”, explica Cristina Lira, uma das investigadoras. Porque ao contrário do que muitos pensam – e aqui pesa também a falta de memória da população para episódios meteorológicos – é “normal” que as praias percam areia no Inverno. “A areia que foi levada pelas ondas e ficou retida na parte submersa da praia vai voltar no Verão”, explica a especialista em geologia costeira.
O problema é quando a areia não volta na mesma proporção. “Quando o litoral não recebe os sedimentos que deveria [em parte devido à existência de barragens ao longo do curso dos rios, por exemplo], é mais difícil recuperar no Verão”, afirma. Os temporais são outro peso na balança. “Quando há temporais tão frequentes e intensos como os dos últimos dias, a areia avança mais para dentro do oceano e fica em zonas onde a força das ondas não chega para a trazer de volta à praia.” Resultado? As praias não voltam ao tamanho que tinham no ano anterior.
Governo promete mais dez milhões
De todas as praias em estudo na zona de Lisboa e Vale do Tejo, a de S. João da Caparica é a “mais preocupante”, diz Celso Pinto, representante da APA neste programa de monitorização. Segundo ele, a base das dunas em S. João da Caparica, sobretudo na parte mais a sul, recuou 20 metros desde o início do ano. “A frequência dos temporais é superior ao normal e a praia não consegue recuperar”, explica.
Uma das soluções possíveis é a reposição artificial de areia. A alimentação artificial da praia de S. João da Caparica é uma das 303 medidas previstas no Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral para 2012-2015, cujo valor global de investimento ronda os 300 milhões de euros. Só para esta acção estão previstos 12,3 milhões de euros, dos quais foram já gastos 7,6 milhões de euros.
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse ao PÚBLICO que pretende acelerar a execução das medidas em falta e prometeu um investimento adicional de dez milhões de euros para ajudar a costa a recuperar dos estragos provocados pelo mau tempo. Citado pela Lusa, o governante afirmou que estão para breve intervenções – como reposição de areia ou recuperação dos cordões dunares – nas zonas mais vulneráveis como Ovar, Ílhavo, Figueira da Foz, Leiria e Costa da Caparica.
Os resultados provisórios do programa de monitorização levado a cabo pelos geólogos da Universidade de Lisboa vão servir de base para as próximas intervenções na Caparica. "É importante conhecermos os ciclos de recuperação das praias para podermos decidir o que fazer”, nota Celso Pinto. Os dados recolhidos permitem concluir que a reposição de areia já realizada teve “impactos muito positivos”, garante o responsável da APA, acrescentando que “se não tivesse sido feita, os danos [nas últimas semanas] poderiam ter sido muito maiores”. A areia reposta “não desapareceu”, reforça.
Risco resulta da ocupação
Quanto à praia do Baleal, em Peniche, a situação não é tão problemática. Apesar de estar também em erosão, a perda de sedimentos não é acentuada. “Tem um cordão dunar ainda grande e resiliente a eventos meteorológicos extremos”, explica. No entanto, a construção de uma estrada que corta o cordão dunar na zona leste aumentou o risco.
A taxa de recuo médio da linha de costa em Portugal continental é de quatro metros por ano. Isso significa que algumas praias podem desaparecer? Ninguém sabe ao certo. “Sabemos, por exemplo, que o nível do mar deverá subir nos próximos anos [2,3 metros por cada grau Celsius que aumentar a temperatura do planeta, segundo o mais recente estudo do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas] e que o perigo vai ser maior”, avisa Cristina Lira. “A frequência e a intensidade dos temporais deverão aumentar com as alterações climáticas”, acrescenta Celso Pinto.
Mas o perigo só se transforma em risco quando há ocupação humana, e esta tem vindo a aumentar junto ao litoral. Três quartos da população portuguesa vivem perto das zonas costeiras e não faltam restaurantes e bares em cima das praias. “Se os cenários mais negros sobre as alterações climáticas se confirmarem, vai ter de haver um debate público sobre isto”, sugere Cristina Lira, alertando para a necessidade de pesar o custo-benefício das intervenções.
A investigadora aponta o exemplo de França, que em Fevereiro de 2010 foi assolada por uma forte tempestade. Morreram 47 pessoas. O fenómeno, que ocorreu pouco depois de um forte temporal na Madeira, obrigou à retirada de dez mil pessoas das suas casas. Algumas cidades costeiras, no Norte do país, ficaram completamente inundadas e as seguradoras estimaram os prejuízos em mais de 157 milhões de euros, segundo a imprensa. O Governo francês percebeu que ficaria mais caro requalificar a zona do que indemnizar os proprietários e mandou demolir 1510 casas nas zonas afectadas.
"Quando o custo começar a ser maior do que o benefício, a solução pode ser abandonar a zona e recuar", observa Cristina Lira. No entanto, o plano governamental gerou polémica e acabou por não se concretizar, face à pressão dos proprietários e dos autarcas locais.
Litoral: pouco investimento, muitas pressões
O excerto da entrevista ao Ministro Jorge Moreira da Silva, no jornal Público de hoje:
http://www.publico.pt/portugal/noticia/ministro-do-ambiente-admite-pressoes-para-ser-mais-flexivel-no-litoral-1624374
Ministro do Ambiente admite pressões para ser mais flexível no litoral
Numa entrevista ao PÚBLICO, Jorge Moreira da Silva diz que todas as semanas recebe promotores imobiliários, autarcas e bancos a pedirem excepções para construção junto à costa.
Até que ponto tem confiança no que a ciência diz sobre o clima?
Tenho cada vez mais confiança quanto à relação de causa e efeito entre o nosso modo de consumo e produção de energia, as emissões de gases com efeito de estufa e a mudança climática. Aquilo que me continua a surpreender é a persistência de alguns fenómenos de resistência àquilo que é cada vez mais evidente. Portugal tem todas as razões para olhar para as alterações climáticas como uma das suas maiores causas. Ao mesmo tempo, Portugal é um dos países da UE que mais mecanismos e recursos têm para enfrentar as alterações climáticas.
Diz isso num momento em que mais uma vez vemos o mar a avançar sobre a costa. Onde estão estes recursos?
Temos recursos naturais vantajosos para a produção de energias renováveis, temos infra-estruturas já construídas, fizemos já grandes investimentos na qualificação de recursos humanos, temos boa engenharia, boas instituições. Mas, por outro lado, aquilo que temos visto nos últimos dias é infelizmente apenas uma amostra do que a mudança climática mais frequentemente nos pode trazer.
Não será um problema de ordenamento do território?
Raras são as semanas em que não aparecem aqui promotores imobiliários, autarcas, bancos, sugerindo se não encontro, em relação ao plano de ordenamento da orla costeira A ou B, um mecanismo mais flexível, menos exigente, se em vez de termos uma interdição de construção a 500 metros que essa interdição seja menor, atendendo à oportunidade de desenvolvimento turístico, à criação de emprego, a um determinado projecto. Se olharmos para o nosso litoral, onde vivem 80% dos portugueses, onde 67% da nossa costa está sob risco de perda de território, percebe-se por que razão temos de ter uma política de ordenamento do território absolutamente rigorosa, sob pena de estarmos todos os anos a convocar novas fontes de financiamento para proteger pessoas e bens muitas vezes localizados onde nunca deveriam estar.
Sempre que há estragos na costa, qualquer governante diz que vai investir milhões de euros. O que é que tem de novo a dizer que os seus antecessores não disseram?
O que há de novo é que, apesar de se ter muitas vezes falado nestes valores, eles nunca foram concretizados. O país tem a obrigação de, nos próximos dois anos, concluir as 303 intervenções que estão previstas no litoral.
Isto os seus antecessores também disseram…
O Orçamento do Estado para 2014 assumiu como grande prioridade na área do ambiente o litoral. Tenho os recursos financeiros orçamentados para concretizar as 303 intervenções. A grande alteração que ocorreu nos últimos dois anos foi ter-se concentrado todo o orçamento na protecção das pessoas e bens, e não tanto numa série de operações mais ligadas à estética ou a alguma valorização turística.
Há várias demolições previstas há anos. Vão avançar?
Algumas vão ocorrer, algumas já no Norte, na zona da Póvoa de Varzim. Em breve irei ao terreno. E não estamos com dúvidas existenciais: é necessário concretizar intervenções de recarga de areias, de reabilitação de protecções aderentes, de protecção de alguns esporões. Estamos também a concluir um plano de contingência para suprir, com novas intervenções, vulnerabilidades que foram identificadas nas últimas semanas. Estamos a falar de 10 milhões de euros adicionais para lá daqueles que estavam orçamentados – 300 milhões de euros para dois anos.
Os seus colegas no Governo também o pressionam para ser mais flexível no litoral?
Não tenho nenhum problema no Governo em relação ao alinhamento na defesa do litoral, na protecção ambiental, nas alterações climáticas. Aliás, devo ser um dos ministros europeus que têm o apoio mais robusto por parte de um primeiro-ministro. Se alguma coisa correr mal, só me posso queixar de mim próprio, não me posso queixar de falta de apoio político.
A proposta de lei de bases dos solos e do ordenamento do território que recentemente apresentou foi muito criticada por ser essencialmente urbanística. Como responde a isso?
Esta crítica é injusta, uma vez que esta lei envolve toda a tipologia de solos, e isso será muito mais notório à medida que avançarmos para os diplomas complementares.
Mas não tem quase nada sobre solos rurais…
Não é verdade. A lei de bases concentra a classificação dos solos em solo urbano e solo rústico.
À parte isso, não entra em quaisquer detalhes na parte rural como entra na parte urbana…
Por uma razão fácil de entender: a parte do solo rural e da área da biodiversidade está muito desenvolvida através de regimes de áreas protegidas, Rede Natura, REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional]. A grande dificuldade que temos enfrentado está precisamente no facto de termos tido um modelo de desenvolvimento assente em perspectivas ilusórias, alimentadas por crédito fácil e que levou a uma expansão da nossa urbanização para lá do que é viável. É natural que esta lei de bases se concentre muito nas questões do urbanismo.
Por que é que este Governo tem feito tão pouco na área da conservação da natureza?
Não me parece que esta constatação seja correcta. Conseguimos algo que tem sido criticado, mas que eu vejo como benéfico, que é articular a política florestal com a política de conservação da natureza. E o secretário de Estado de Ordenamento e Conservação da Natureza está neste momento a concluir um regime-quadro para a valorização económica das actividades que se inserem nos parques naturais. Não podemos de modo algum deixar de assumir que, se este é um património relevante, é necessário desenvolver actividades económicas ligadas ao turismo e outras áreas.
Uma das medidas que têm sobre a mesa é o lançamento da marca Parques de Portugal, que já esteve na agenda de vários ministros desde 2006.
Eu não quero reinventar a roda. Muitas das ideias que quero concretizar são ideias que praticamente todas as pessoas que acompanham a área do ambiente, da energia e da conservação da natureza e do ordenamento do território reclamam há muito tempo. Eu espero poder concretizar muitas destas ideias.
O que vai fazer caso o processo de privatização da EGF [a holding estatal para a área dos resíduos] fique parado devido a providências cautelares e recursos judiciais das câmaras municipais?
Não tenho nenhum trunfo na manga, a não ser a proximidade. Fiz tudo num quadro de grande transparência, de envolvimento com as câmaras e de trabalho de casa feito. E o trabalho de casa passa por responder a três perguntas: esta privatização é feita num contexto em que as metas ambientais são menos ou mais exigentes? A regulação no âmbito do PERSU [Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos] define metas mais exigentes.
Mas onde está o PERSU? Ninguém conhece o documento completo…
Na semana passada foi dado a conhecer à Comissão Europeia e à troika, e a consulta pública vai avançar agora. A segunda questão é sobre as tarifas. Vai esta privatização ser feita num contexto de agravamento das tarifas ou não? E a resposta foi dada pela revisão do regime tarifário. E a terceira grande questão é se a privatização vai reduzir os objectivos de serviço público. A resposta é negativa: os objectivos de serviço publico foram reforçados.
Não teme uma guerra com as câmaras?
Estou de consciência tranquila. Houve um grande diálogo com os municípios, eu reuni-me com todos em duas reuniões promovidas pela ANMP e ainda recebi autarcas de vários sistemas para explicitar as nossas opções. E melhorámos o processo de decisão, uma vez que algumas das propostas dos autarcas foram integradas. O que está em causa nesta privatização não é apenas uma questão de encaixe financeiro. É uma questão de natureza conceptual, uma verdadeira reforma do Estado. Não concordo com a ideia de o Estado ser simultaneamente regulador, fiscalizador, concedente e agente em áreas em que o mercado está suficientemente infra-estruturado.
Nesse caso, então não tem de privatizar a Águas de Portugal também?
O Estado não deve ser agente na área dos resíduos, deve remeter-se a uma posição de fiscalizador e regulador, sendo certo que com a privatização as infra-estruturas permanecem públicas e no final da concessão, em 2034, serão resgatadas pelos municípios. No caso das águas, é completamente diverso. Vou dizer de uma forma redundante: o Governo não pondera, não equaciona, não admite privatizar as águas. Para meu desgosto e perplexidade, verifico que alguns responsáveis políticos estão deliberadamente a tentar confundir resíduos com água e dizer que privatizar o grupo EGF é uma antecâmara para privatizar as águas. Isso é falso. A forma repetida como alguns vão insistindo nesta afirmação é de uma enorme desonestidade intelectual.
http://www.publico.pt/portugal/noticia/ministro-do-ambiente-admite-pressoes-para-ser-mais-flexivel-no-litoral-1624374
Ministro do Ambiente admite pressões para ser mais flexível no litoral
Numa entrevista ao PÚBLICO, Jorge Moreira da Silva diz que todas as semanas recebe promotores imobiliários, autarcas e bancos a pedirem excepções para construção junto à costa.
Até que ponto tem confiança no que a ciência diz sobre o clima?
Tenho cada vez mais confiança quanto à relação de causa e efeito entre o nosso modo de consumo e produção de energia, as emissões de gases com efeito de estufa e a mudança climática. Aquilo que me continua a surpreender é a persistência de alguns fenómenos de resistência àquilo que é cada vez mais evidente. Portugal tem todas as razões para olhar para as alterações climáticas como uma das suas maiores causas. Ao mesmo tempo, Portugal é um dos países da UE que mais mecanismos e recursos têm para enfrentar as alterações climáticas.
Diz isso num momento em que mais uma vez vemos o mar a avançar sobre a costa. Onde estão estes recursos?
Temos recursos naturais vantajosos para a produção de energias renováveis, temos infra-estruturas já construídas, fizemos já grandes investimentos na qualificação de recursos humanos, temos boa engenharia, boas instituições. Mas, por outro lado, aquilo que temos visto nos últimos dias é infelizmente apenas uma amostra do que a mudança climática mais frequentemente nos pode trazer.
Não será um problema de ordenamento do território?
Raras são as semanas em que não aparecem aqui promotores imobiliários, autarcas, bancos, sugerindo se não encontro, em relação ao plano de ordenamento da orla costeira A ou B, um mecanismo mais flexível, menos exigente, se em vez de termos uma interdição de construção a 500 metros que essa interdição seja menor, atendendo à oportunidade de desenvolvimento turístico, à criação de emprego, a um determinado projecto. Se olharmos para o nosso litoral, onde vivem 80% dos portugueses, onde 67% da nossa costa está sob risco de perda de território, percebe-se por que razão temos de ter uma política de ordenamento do território absolutamente rigorosa, sob pena de estarmos todos os anos a convocar novas fontes de financiamento para proteger pessoas e bens muitas vezes localizados onde nunca deveriam estar.
Sempre que há estragos na costa, qualquer governante diz que vai investir milhões de euros. O que é que tem de novo a dizer que os seus antecessores não disseram?
O que há de novo é que, apesar de se ter muitas vezes falado nestes valores, eles nunca foram concretizados. O país tem a obrigação de, nos próximos dois anos, concluir as 303 intervenções que estão previstas no litoral.
Isto os seus antecessores também disseram…
O Orçamento do Estado para 2014 assumiu como grande prioridade na área do ambiente o litoral. Tenho os recursos financeiros orçamentados para concretizar as 303 intervenções. A grande alteração que ocorreu nos últimos dois anos foi ter-se concentrado todo o orçamento na protecção das pessoas e bens, e não tanto numa série de operações mais ligadas à estética ou a alguma valorização turística.
Há várias demolições previstas há anos. Vão avançar?
Algumas vão ocorrer, algumas já no Norte, na zona da Póvoa de Varzim. Em breve irei ao terreno. E não estamos com dúvidas existenciais: é necessário concretizar intervenções de recarga de areias, de reabilitação de protecções aderentes, de protecção de alguns esporões. Estamos também a concluir um plano de contingência para suprir, com novas intervenções, vulnerabilidades que foram identificadas nas últimas semanas. Estamos a falar de 10 milhões de euros adicionais para lá daqueles que estavam orçamentados – 300 milhões de euros para dois anos.
Os seus colegas no Governo também o pressionam para ser mais flexível no litoral?
Não tenho nenhum problema no Governo em relação ao alinhamento na defesa do litoral, na protecção ambiental, nas alterações climáticas. Aliás, devo ser um dos ministros europeus que têm o apoio mais robusto por parte de um primeiro-ministro. Se alguma coisa correr mal, só me posso queixar de mim próprio, não me posso queixar de falta de apoio político.
A proposta de lei de bases dos solos e do ordenamento do território que recentemente apresentou foi muito criticada por ser essencialmente urbanística. Como responde a isso?
Esta crítica é injusta, uma vez que esta lei envolve toda a tipologia de solos, e isso será muito mais notório à medida que avançarmos para os diplomas complementares.
Mas não tem quase nada sobre solos rurais…
Não é verdade. A lei de bases concentra a classificação dos solos em solo urbano e solo rústico.
À parte isso, não entra em quaisquer detalhes na parte rural como entra na parte urbana…
Por uma razão fácil de entender: a parte do solo rural e da área da biodiversidade está muito desenvolvida através de regimes de áreas protegidas, Rede Natura, REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional]. A grande dificuldade que temos enfrentado está precisamente no facto de termos tido um modelo de desenvolvimento assente em perspectivas ilusórias, alimentadas por crédito fácil e que levou a uma expansão da nossa urbanização para lá do que é viável. É natural que esta lei de bases se concentre muito nas questões do urbanismo.
Por que é que este Governo tem feito tão pouco na área da conservação da natureza?
Não me parece que esta constatação seja correcta. Conseguimos algo que tem sido criticado, mas que eu vejo como benéfico, que é articular a política florestal com a política de conservação da natureza. E o secretário de Estado de Ordenamento e Conservação da Natureza está neste momento a concluir um regime-quadro para a valorização económica das actividades que se inserem nos parques naturais. Não podemos de modo algum deixar de assumir que, se este é um património relevante, é necessário desenvolver actividades económicas ligadas ao turismo e outras áreas.
Uma das medidas que têm sobre a mesa é o lançamento da marca Parques de Portugal, que já esteve na agenda de vários ministros desde 2006.
Eu não quero reinventar a roda. Muitas das ideias que quero concretizar são ideias que praticamente todas as pessoas que acompanham a área do ambiente, da energia e da conservação da natureza e do ordenamento do território reclamam há muito tempo. Eu espero poder concretizar muitas destas ideias.
O que vai fazer caso o processo de privatização da EGF [a holding estatal para a área dos resíduos] fique parado devido a providências cautelares e recursos judiciais das câmaras municipais?
Não tenho nenhum trunfo na manga, a não ser a proximidade. Fiz tudo num quadro de grande transparência, de envolvimento com as câmaras e de trabalho de casa feito. E o trabalho de casa passa por responder a três perguntas: esta privatização é feita num contexto em que as metas ambientais são menos ou mais exigentes? A regulação no âmbito do PERSU [Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos] define metas mais exigentes.
Mas onde está o PERSU? Ninguém conhece o documento completo…
Na semana passada foi dado a conhecer à Comissão Europeia e à troika, e a consulta pública vai avançar agora. A segunda questão é sobre as tarifas. Vai esta privatização ser feita num contexto de agravamento das tarifas ou não? E a resposta foi dada pela revisão do regime tarifário. E a terceira grande questão é se a privatização vai reduzir os objectivos de serviço público. A resposta é negativa: os objectivos de serviço publico foram reforçados.
Não teme uma guerra com as câmaras?
Estou de consciência tranquila. Houve um grande diálogo com os municípios, eu reuni-me com todos em duas reuniões promovidas pela ANMP e ainda recebi autarcas de vários sistemas para explicitar as nossas opções. E melhorámos o processo de decisão, uma vez que algumas das propostas dos autarcas foram integradas. O que está em causa nesta privatização não é apenas uma questão de encaixe financeiro. É uma questão de natureza conceptual, uma verdadeira reforma do Estado. Não concordo com a ideia de o Estado ser simultaneamente regulador, fiscalizador, concedente e agente em áreas em que o mercado está suficientemente infra-estruturado.
Nesse caso, então não tem de privatizar a Águas de Portugal também?
O Estado não deve ser agente na área dos resíduos, deve remeter-se a uma posição de fiscalizador e regulador, sendo certo que com a privatização as infra-estruturas permanecem públicas e no final da concessão, em 2034, serão resgatadas pelos municípios. No caso das águas, é completamente diverso. Vou dizer de uma forma redundante: o Governo não pondera, não equaciona, não admite privatizar as águas. Para meu desgosto e perplexidade, verifico que alguns responsáveis políticos estão deliberadamente a tentar confundir resíduos com água e dizer que privatizar o grupo EGF é uma antecâmara para privatizar as águas. Isso é falso. A forma repetida como alguns vão insistindo nesta afirmação é de uma enorme desonestidade intelectual.
Centro Escolar de Pataias adiado "sine die"?
A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/informacao/sociedade-ambiente/novos-centros-escolares-nao-sao-prioridade-para-proximo-quadro-comunitario-de-apoios
O sublinhado a vermelho é da minha responsabilidade.
NOVOS CENTROS ESCOLARES NÃO SÃO PRIORIDADE PARA PRÓXIMO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIOS
A construção de novos centros escolares no concelho de Alcobaça continua a ser uma prioridade para o executivo camarário, liderado por Paulo Inácio, mas a obra só avançará se existirem fundos comunitários que auxiliem a Câmara Municipal.
“A negociação está a ser ultimada e já manifestamos a nossa discordância com algumas verbas que foram identificadas como prioridades negativas” no âmbito do QCA, explicou o autarca.
De acordo com Paulo Inácio, a Comunidade Europeia está a levantar reservas à construção de novos centros escolares, mas a Câmara de Alcobaça considera que o concelho “continua a precisar de mais”, embora “mais comedidos e ajustados às necessidades demográficas, para se dê um salto qualitativo em termos escolares”.
O Programa +Centro, que está a preparar as candidaturas das autarquias da Região ao QCA 2020, informou, recentemente, a autarquia de Alcobaça, que Bruxelas classificou como prioridades negativas a construção de mais centros escolares e novas áreas industriais nos financiamentos do futuro quadro comunitário.
No entanto, e sobre as áreas empresariais, Paulo Inácio refere que já existirá maior flexibilidade de Bruxelas para algumas candidaturas.
“Havia reservas por parte de Bruxelas relativamente a zonas industriais, mas penso que já houve um salto qualitativo e que poderá ser ultrapassada essa resistência”, adiantando que o Município de Alcobaça pretende fazer algumas intervenções na ALE do Casal da Areia e a consolidação da zona industrial de Pataias.
Como áreas não prioritárias nos próximos financiamentos comunitários estão também o ambiente e património, o que poderá colocar em risco o desenvolvimento do projeto autárquico de reabilitação do Museu do Vinho, recentemente reaberto ao público.
Comentário
O Centro Escolar e a Zona Industrial da Alva de Pataias fazem parte das promessas de investimento de aproximadamente 10 milhões de euros em Pataias, por parte da Câmara Municipal de Alcobaça. Promessas de Paulo Inácio.
A Câmara Municipal tem conseguido "inventar" dinheiro para Alcobaça, S. Martinho do Porto e para a Benedita. Para Pataias, será novamente com "fundos locais"?
http://www.cister.fm/informacao/sociedade-ambiente/novos-centros-escolares-nao-sao-prioridade-para-proximo-quadro-comunitario-de-apoios
O sublinhado a vermelho é da minha responsabilidade.
NOVOS CENTROS ESCOLARES NÃO SÃO PRIORIDADE PARA PRÓXIMO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIOS
A construção de novos centros escolares no concelho de Alcobaça continua a ser uma prioridade para o executivo camarário, liderado por Paulo Inácio, mas a obra só avançará se existirem fundos comunitários que auxiliem a Câmara Municipal.
“A negociação está a ser ultimada e já manifestamos a nossa discordância com algumas verbas que foram identificadas como prioridades negativas” no âmbito do QCA, explicou o autarca.
De acordo com Paulo Inácio, a Comunidade Europeia está a levantar reservas à construção de novos centros escolares, mas a Câmara de Alcobaça considera que o concelho “continua a precisar de mais”, embora “mais comedidos e ajustados às necessidades demográficas, para se dê um salto qualitativo em termos escolares”.
O Programa +Centro, que está a preparar as candidaturas das autarquias da Região ao QCA 2020, informou, recentemente, a autarquia de Alcobaça, que Bruxelas classificou como prioridades negativas a construção de mais centros escolares e novas áreas industriais nos financiamentos do futuro quadro comunitário.
No entanto, e sobre as áreas empresariais, Paulo Inácio refere que já existirá maior flexibilidade de Bruxelas para algumas candidaturas.
“Havia reservas por parte de Bruxelas relativamente a zonas industriais, mas penso que já houve um salto qualitativo e que poderá ser ultrapassada essa resistência”, adiantando que o Município de Alcobaça pretende fazer algumas intervenções na ALE do Casal da Areia e a consolidação da zona industrial de Pataias.
Como áreas não prioritárias nos próximos financiamentos comunitários estão também o ambiente e património, o que poderá colocar em risco o desenvolvimento do projeto autárquico de reabilitação do Museu do Vinho, recentemente reaberto ao público.
Comentário
O Centro Escolar e a Zona Industrial da Alva de Pataias fazem parte das promessas de investimento de aproximadamente 10 milhões de euros em Pataias, por parte da Câmara Municipal de Alcobaça. Promessas de Paulo Inácio.
A Câmara Municipal tem conseguido "inventar" dinheiro para Alcobaça, S. Martinho do Porto e para a Benedita. Para Pataias, será novamente com "fundos locais"?
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Reis do Carnaval de Pataias
A notícia na edição 1069 do Região de Cister de 13 de fevereiro de 2014
Pataias
COCAPA escolhe Marcelo Azevedo e Mariana Leal como reis do Carnaval
Marcelo Azevedo e Mariana Leal são os reis do Carnaval de Pataias 2014, anunciou a organização. A escolha da COCAPA recaiu em elementos dos grupos Lavanrac e Folia do Brogal, respetivamente. Este ano, o Entrudo da vila vai ter como tema em destaque “D’Artagnan e os três mosqueteiros”, estando prevista a realização de dois corsos e de um corso infantil na sexta-feira que antecede os dias de folia em Pataias.
Pataias
COCAPA escolhe Marcelo Azevedo e Mariana Leal como reis do Carnaval
Marcelo Azevedo e Mariana Leal são os reis do Carnaval de Pataias 2014, anunciou a organização. A escolha da COCAPA recaiu em elementos dos grupos Lavanrac e Folia do Brogal, respetivamente. Este ano, o Entrudo da vila vai ter como tema em destaque “D’Artagnan e os três mosqueteiros”, estando prevista a realização de dois corsos e de um corso infantil na sexta-feira que antecede os dias de folia em Pataias.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Mapa de ruído municipal
O mapa de ruído do município de Alcobaça no Instituto Português do Ambiente
http://www.apambiente.pt/_zdata/DAR/Ruido/SituacaoNacional/MapasRuidoMunicipais/Alcobaca_Ln1.pdf
http://www.apambiente.pt/_zdata/DAR/Ruido/SituacaoNacional/MapasRuidoMunicipais/Alcobaca_Ln1.pdf
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Pataiense vence
O CD Pataiense manteve o 3º lugar ao vencer, em casa, o derby concelhio frente ao Beneditense por 1-0.
Com este resultado, a equipa chegou aos 39 pontos (18J;11V6E1D;34-17) a um ponto do Peniche e a 3 do líder Pombal.
http://futeboldistritaldeleiria.blogspot.pt/2014/02/18jornada-divisao-de-honra-20132014.html
Com este resultado, a equipa chegou aos 39 pontos (18J;11V6E1D;34-17) a um ponto do Peniche e a 3 do líder Pombal.
http://futeboldistritaldeleiria.blogspot.pt/2014/02/18jornada-divisao-de-honra-20132014.html
Martingança imbatível vence líder
O GD Martingança recebeu e venceu o líder do Grupo A da Zona Sul, a ARCD Ferrel por 4-3.
Com este resultado, o GD Martingança manteve a invencibilidade nesta fase do campeonato, alcançando o 2º lugar a 1 ponto dos líderes Ferrel e Concha Azul (8 pontos;4J;2V2E;11-9).
Mais informações em: http://www.infutsal.com/1%C2%AA-divis%C3%A3o-2%C2%AA-fase/grupo-a-zona-sul/resultsranking/194/0/0/0
Com este resultado, o GD Martingança manteve a invencibilidade nesta fase do campeonato, alcançando o 2º lugar a 1 ponto dos líderes Ferrel e Concha Azul (8 pontos;4J;2V2E;11-9).
Mais informações em: http://www.infutsal.com/1%C2%AA-divis%C3%A3o-2%C2%AA-fase/grupo-a-zona-sul/resultsranking/194/0/0/0
Burinhosa mantém liderança
O CCRD Burinhosa recebeu e bateu o Fabtil do Barreiro por 5-3, mantendo assim a liderança da série B da 2ª divisão nacional com um ponto de vantagem sobre o Portela (37 pontos;16J;12V1E3D;89-45).
A próxima jornada decorrerá apenas a 1 de março, com deslocação até Albufeira.
Mais informações em: http://www.infutsal.com/2-divisao-b/resultsranking/160-2o-divisao-serie-b/2194/0/0/0/0
A próxima jornada decorrerá apenas a 1 de março, com deslocação até Albufeira.
Mais informações em: http://www.infutsal.com/2-divisao-b/resultsranking/160-2o-divisao-serie-b/2194/0/0/0/0
domingo, 16 de fevereiro de 2014
Lagoa dos Outeirões
Nos invernos muito chuvosos, a história é sempre a mesma: a lagoa enche, o rio corre e forma as lagoas dos Outeirões. Este ano, o nível da lagoa dos Outeirões é dos mais altos de que me lembro. Será que ainda vai formar a segunda lagoa?
Há quatro anos foi assim:
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/search/label/Outeir%C3%B5es
http://sapinhogelasio.blogspot.pt/search/label/Outeir%C3%B5es
sábado, 15 de fevereiro de 2014
Marcha lenta na estrada para Alcobaça
A notícia na edição escrita 1069 do Região de Cister, de 13 de fevereiro de 2014
Comissão de utentes da estrada apela à participação da população
Marcha lenta entre Pataias e Alcobaça decorre dia 22
Depois de ter sido adiada, a Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Alcobaça volta a agendar uma nova data para a realização da ‘Marcha lenta e buzinão’. A ação de protesto vai decorrer no próximo dia 22.
Nesse mesmo dia, a Comissão irá deixar na Câmara uma missiva na qual exige a requalificação da estrada que liga a maior freguesia do Norte à sede do concelho.
A início da ‘Marcha lenta e buzinão’ está marcado para as 15 horas, junto à rotunda de Pataias-Gare. A organização espera que “largas dezenas de cidadãos” adiram à ação de protesto, que tem como objetivo alertar para o mau estado em que se encontra aquela via, que diariamente é usada por centenas de automobilistas. Além disso, serve também de principal artéria a todos os camiões que se deslocam à Zona Industrial de Casal da Areia.
A Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Alcobaça está a criar uma página no Facebook, com a intenção de partilhar a ação de marcha lenta.
Em dezembro, a Câmara ponderava entregar ao Estado aquela estrada, e cujo troço passa pelo concelho da Nazaré, facilitando, assim, a realização de obras de reparação de uma das mais deterioradas vias de circulação na região. A autarquia está a negociar a classificação da estrada, que poderá passar de estrada municipal para nacional, resolvendo-se, dessa forma, os problemas relacionados com a contiguidade geográficaque impedem uma intervenção global naquele troço.
Comissão de utentes da estrada apela à participação da população
Marcha lenta entre Pataias e Alcobaça decorre dia 22
Depois de ter sido adiada, a Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Alcobaça volta a agendar uma nova data para a realização da ‘Marcha lenta e buzinão’. A ação de protesto vai decorrer no próximo dia 22.
Nesse mesmo dia, a Comissão irá deixar na Câmara uma missiva na qual exige a requalificação da estrada que liga a maior freguesia do Norte à sede do concelho.
A início da ‘Marcha lenta e buzinão’ está marcado para as 15 horas, junto à rotunda de Pataias-Gare. A organização espera que “largas dezenas de cidadãos” adiram à ação de protesto, que tem como objetivo alertar para o mau estado em que se encontra aquela via, que diariamente é usada por centenas de automobilistas. Além disso, serve também de principal artéria a todos os camiões que se deslocam à Zona Industrial de Casal da Areia.
A Comissão de Utentes da Estrada de Pataias/Alcobaça está a criar uma página no Facebook, com a intenção de partilhar a ação de marcha lenta.
Em dezembro, a Câmara ponderava entregar ao Estado aquela estrada, e cujo troço passa pelo concelho da Nazaré, facilitando, assim, a realização de obras de reparação de uma das mais deterioradas vias de circulação na região. A autarquia está a negociar a classificação da estrada, que poderá passar de estrada municipal para nacional, resolvendo-se, dessa forma, os problemas relacionados com a contiguidade geográficaque impedem uma intervenção global naquele troço.
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Ciclismo na freguesia de Pataias
A freguesia de Pataias-Martingança será palco de diversas provas de ciclismo.
No próximo dia 16 de março, passará em Pataias o pelotão da 1ª prova da Taça de Portugal em Juniores.
No dia 18 de maio terá lugar o Circuito Quinta da Valinha, em Burinhosa.
Dia 7 de julho decorrerá na Martingança o Circuito de S. João Batista, para veteranos.
Previstos para 22 e 23 de junho estão os campeonatos nacionais de estrada em ciclismo.
Recebido via e-mail.
Taça Nacional de Juniores começa em Alcobaça
A 1ª Prova da Taça de Portugal de Juniores vai ter lugar em Alcobaça no próximo dia 16 de Março organizada pelo Alcobaça Clube de Ciclismo, em colaboração com a Federação Portuguesa de Ciclismo, Associação de Ciclismo de Santarém e Câmara Municipal de Alcobaça. A prova com um percurso de 125,6 km vai percorrer a quase totalidade das freguesias do concelho de Alcobaça e será um evento desportivo de promoção do ciclismo e do concelho de Alcobaça.
O ciclismo de estrada vai continuar em grande no concelho de Alcobaça ao longo deste ano de 2014. Os Campeonatos Nacionais de Estrada e Contra-Relógio para os escalões maiores do Ciclismo, Elites e Sub-23 terão lugar, mais uma vez, em Pataias de 27 a 29 de Julho e prometem um grande espectáculo desportivo. No calendário nacional de elites e sub23 volta a estar o Circuito de Ciclismo de S. Bernardo, considerado um dos melhores circuitos nacionais, que este ano irá integrar, pela primeira vez, a Taça Nacional de Circuitos, e que este ano deverá contar com uma prova nacional de Paraciclismo.
A par disso terão lugar no concelho de Alcobaça o Prémio Vitor Rocha, terá lugar no dia 8 de Junho, na Maiorga com provas de Escolas, Cadetes e Juniores e o tradicional Circuito das Vindimas, de Alfeizerão, vai ter lugar no dia 6 de Setembro, este ano, com provas para Escolas, Cadetes e Juniores. No dia 18 de Maio terá lugar o Circuito Quinta da Valinha e no dia 7 de Julho terá lugar na Martingança o Circuito de S. João Batista, para Veteranos.
No próximo dia 16 de março, passará em Pataias o pelotão da 1ª prova da Taça de Portugal em Juniores.
No dia 18 de maio terá lugar o Circuito Quinta da Valinha, em Burinhosa.
Dia 7 de julho decorrerá na Martingança o Circuito de S. João Batista, para veteranos.
Previstos para 22 e 23 de junho estão os campeonatos nacionais de estrada em ciclismo.
Recebido via e-mail.
Taça Nacional de Juniores começa em Alcobaça
A 1ª Prova da Taça de Portugal de Juniores vai ter lugar em Alcobaça no próximo dia 16 de Março organizada pelo Alcobaça Clube de Ciclismo, em colaboração com a Federação Portuguesa de Ciclismo, Associação de Ciclismo de Santarém e Câmara Municipal de Alcobaça. A prova com um percurso de 125,6 km vai percorrer a quase totalidade das freguesias do concelho de Alcobaça e será um evento desportivo de promoção do ciclismo e do concelho de Alcobaça.
O ciclismo de estrada vai continuar em grande no concelho de Alcobaça ao longo deste ano de 2014. Os Campeonatos Nacionais de Estrada e Contra-Relógio para os escalões maiores do Ciclismo, Elites e Sub-23 terão lugar, mais uma vez, em Pataias de 27 a 29 de Julho e prometem um grande espectáculo desportivo. No calendário nacional de elites e sub23 volta a estar o Circuito de Ciclismo de S. Bernardo, considerado um dos melhores circuitos nacionais, que este ano irá integrar, pela primeira vez, a Taça Nacional de Circuitos, e que este ano deverá contar com uma prova nacional de Paraciclismo.
A par disso terão lugar no concelho de Alcobaça o Prémio Vitor Rocha, terá lugar no dia 8 de Junho, na Maiorga com provas de Escolas, Cadetes e Juniores e o tradicional Circuito das Vindimas, de Alfeizerão, vai ter lugar no dia 6 de Setembro, este ano, com provas para Escolas, Cadetes e Juniores. No dia 18 de Maio terá lugar o Circuito Quinta da Valinha e no dia 7 de Julho terá lugar na Martingança o Circuito de S. João Batista, para Veteranos.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
"Politicas públicas" de emprego
Sou capaz de conhecer dois ou três casos parecidos aqui nas nossas autarquias...
A notícia no jornal Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/afinal-houve-mesmo-jobs-for-the-boys-nos-ultimos-20-anos-1623298
Estudo mostra que boys ajudam a controlar administração pública
Tese de doutoramento de investigadora de Aveiro analisou 11 mil nomeações em 15 anos e concluiu que a maioria serviu para recompensar lealdades partidárias.
Acabado de tomar posse como primeiro-ministro, em 1995, António Guterres prometia que ia acabar com os jobs for the boys, ou seja, que as nomeações para cargos públicos iam deixar de obedecer a critérios partidários. Quase 20 anos depois, um estudo, cuja análise começa em 1995, revela precisamente que as nomeações para os cargos dirigentes na administração pública são influenciadas pelos partidos políticos.
Na investigação da Universidade de Aveiro (UA) foram detectados dois tipos de motivações por trás das nomeações para cargos na cúpula da administração central: o “controlo de políticas públicas” e a “recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos”, segundo a autora, Patrícia Silva. “É difícil dizer que uma nomeação ocorra só por causa de um dos motivos, que por vezes se conjugam”, explica ao PÚBLICO.
As conclusões apoiam-se numa base de dados de 11 mil nomeações e em entrevistas a “51 dirigentes políticos, ministros e observadores privilegiados da política portuguesa”, que, “na sua larga maioria, confirmam essa influência partidária”. “Há um alinhamento [ideológico] entre os partidos que estão no governo e as pessoas à frente” da administração pública, nota Patrícia Silva. A investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA justifica esta realidade com a necessidade de os governos terem um programa para executar.
Para além disso, há o recurso por parte dos governos à informação. “Há uma preocupação de a pessoa que foi nomeada contactar o ministro antes de tomar uma decisão”, observa a autora do estudo Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários. A influência é exercida mesmo “quando o ministro não consegue nomear a cabeça da instituição”, acabando por indicar pessoas para cargos mais baixos.
Por outro lado, “as motivações de recompensa surgem associadas às posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais ou nos serviços periféricos da administração pública, bem como a posições menos visíveis, mas igualmente atractivas do ponto de vista financeiro”, conclui a investigação, que incide sobre um período temporal que abarca dois governos do PS (Guterres e Sócrates) e um governo do PSD-CDS (Durão Barroso/Santana Lopes).
O estudo compara ainda, ao nível legislativo, várias realidades de outros países e a autora verificou que a influência partidária nas nomeações para cargos públicos “não é exclusiva de Portugal”. “Nos casos de uma administração pública permanente como no Reino Unido, os ministros sentem-se desconfortáveis em trabalhar com essas administrações, nomeiam special advisors e contornam estas limitações”, explica Patrícia Silva.
“Impacto económico tremendo”
A influência dos partidos nas nomeações na administração pública é “uma realidade conhecida e um dos maiores problemas do país, com um impacto económico tremendo”, observa o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, em declarações ao PÚBLICO.
“Só por milagre um boy de uma juventude partidária, habituado a organizar jantares e comícios, consegue fazer um bom trabalho num organismo público”, critica Morais. O investigador reconhece que “há milagres, mas a regra é que [os nomeados] tomem decisões incompetentes e erradas”.
O dirigente da TIAC admite que, no “círculo mais restrito da execução de políticas, se recrutem pessoas de confiança [dos governos], mas sempre com competência”, sublinhando que “esse critério da confiança faz sentido num universo de cem pessoas, não de cem mil”.
O actual Governo lançou, em 2012, as bases de uma reforma do regime de selecção para cargos públicos, com a fundação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O objectivo é escrutinar de forma mais eficaz o processo de recrutamento para cargos públicos, ou seja, tentar acabar com os jobs for the boys, como havia prometido Guterres.
“A tendência é valorizar o mérito e não a fidelidade”, garante ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. O responsável não se mostra surpreendido com as conclusões do estudo. “O último Governo de Sócrates assumiu isso [nomeações influenciadas por partidos] como um dado”, observa.
Bilhim afirma que a administração pública vai deixar de estar dependente dos partidos no governo, algo que é garantido pela própria legislação que prevê cargos de cinco anos. “Digo nas entrevistas que não estamos a recrutar políticos, mas sim profissionais capazes de lidar com todas as cores políticas”, afirma o presidente da Cresap.
Paulo Morais considera ainda ser cedo para se fazer uma avaliação do novo paradigma, mas nota que, “em teoria, é melhor que o anterior”. “A questão é saber se vem romper com o modelo anterior ou se o vai branquear.”
A notícia no jornal Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/afinal-houve-mesmo-jobs-for-the-boys-nos-ultimos-20-anos-1623298
Estudo mostra que boys ajudam a controlar administração pública
Tese de doutoramento de investigadora de Aveiro analisou 11 mil nomeações em 15 anos e concluiu que a maioria serviu para recompensar lealdades partidárias.
Acabado de tomar posse como primeiro-ministro, em 1995, António Guterres prometia que ia acabar com os jobs for the boys, ou seja, que as nomeações para cargos públicos iam deixar de obedecer a critérios partidários. Quase 20 anos depois, um estudo, cuja análise começa em 1995, revela precisamente que as nomeações para os cargos dirigentes na administração pública são influenciadas pelos partidos políticos.
Na investigação da Universidade de Aveiro (UA) foram detectados dois tipos de motivações por trás das nomeações para cargos na cúpula da administração central: o “controlo de políticas públicas” e a “recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos”, segundo a autora, Patrícia Silva. “É difícil dizer que uma nomeação ocorra só por causa de um dos motivos, que por vezes se conjugam”, explica ao PÚBLICO.
As conclusões apoiam-se numa base de dados de 11 mil nomeações e em entrevistas a “51 dirigentes políticos, ministros e observadores privilegiados da política portuguesa”, que, “na sua larga maioria, confirmam essa influência partidária”. “Há um alinhamento [ideológico] entre os partidos que estão no governo e as pessoas à frente” da administração pública, nota Patrícia Silva. A investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA justifica esta realidade com a necessidade de os governos terem um programa para executar.
Para além disso, há o recurso por parte dos governos à informação. “Há uma preocupação de a pessoa que foi nomeada contactar o ministro antes de tomar uma decisão”, observa a autora do estudo Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários. A influência é exercida mesmo “quando o ministro não consegue nomear a cabeça da instituição”, acabando por indicar pessoas para cargos mais baixos.
Por outro lado, “as motivações de recompensa surgem associadas às posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais ou nos serviços periféricos da administração pública, bem como a posições menos visíveis, mas igualmente atractivas do ponto de vista financeiro”, conclui a investigação, que incide sobre um período temporal que abarca dois governos do PS (Guterres e Sócrates) e um governo do PSD-CDS (Durão Barroso/Santana Lopes).
O estudo compara ainda, ao nível legislativo, várias realidades de outros países e a autora verificou que a influência partidária nas nomeações para cargos públicos “não é exclusiva de Portugal”. “Nos casos de uma administração pública permanente como no Reino Unido, os ministros sentem-se desconfortáveis em trabalhar com essas administrações, nomeiam special advisors e contornam estas limitações”, explica Patrícia Silva.
“Impacto económico tremendo”
A influência dos partidos nas nomeações na administração pública é “uma realidade conhecida e um dos maiores problemas do país, com um impacto económico tremendo”, observa o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, em declarações ao PÚBLICO.
“Só por milagre um boy de uma juventude partidária, habituado a organizar jantares e comícios, consegue fazer um bom trabalho num organismo público”, critica Morais. O investigador reconhece que “há milagres, mas a regra é que [os nomeados] tomem decisões incompetentes e erradas”.
O dirigente da TIAC admite que, no “círculo mais restrito da execução de políticas, se recrutem pessoas de confiança [dos governos], mas sempre com competência”, sublinhando que “esse critério da confiança faz sentido num universo de cem pessoas, não de cem mil”.
O actual Governo lançou, em 2012, as bases de uma reforma do regime de selecção para cargos públicos, com a fundação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O objectivo é escrutinar de forma mais eficaz o processo de recrutamento para cargos públicos, ou seja, tentar acabar com os jobs for the boys, como havia prometido Guterres.
“A tendência é valorizar o mérito e não a fidelidade”, garante ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. O responsável não se mostra surpreendido com as conclusões do estudo. “O último Governo de Sócrates assumiu isso [nomeações influenciadas por partidos] como um dado”, observa.
Bilhim afirma que a administração pública vai deixar de estar dependente dos partidos no governo, algo que é garantido pela própria legislação que prevê cargos de cinco anos. “Digo nas entrevistas que não estamos a recrutar políticos, mas sim profissionais capazes de lidar com todas as cores políticas”, afirma o presidente da Cresap.
Paulo Morais considera ainda ser cedo para se fazer uma avaliação do novo paradigma, mas nota que, “em teoria, é melhor que o anterior”. “A questão é saber se vem romper com o modelo anterior ou se o vai branquear.”
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Saber à terça - Tertúlias de Pataias
O Espaço Cultural/ Biblioteca de Pataias vai promover um conjunto de tertúlias e conversas relacionadas com a freguesia, que irão decorrer, numa primeira fase, de Março até Julho de 2014.
Os primeiros temas estão já agendados, estando previstos os temas de "Os fornos da cal", "Os quarenta anos do 25 de abril", "Os pinhais do Camarção", "O tecido industrial" e "O litoral", este último a decorrer no espaço da Biblioteca de Verão, em Paredes da Vitória.
Já no próximo dia 25 de Março, para falar sobre os fornos da cal, estão convidados os últimos três industriais da cal de Pataias, António Grilo (filho do Joaquim Ronceiro), António Leão e Joaquim Matreiro e ainda o historiador António Valério Maduro, que tem investigação feita e trabalhos publicados sobre os fornos da cal em Pataias.
Uma excelente iniciativa.
Os primeiros temas estão já agendados, estando previstos os temas de "Os fornos da cal", "Os quarenta anos do 25 de abril", "Os pinhais do Camarção", "O tecido industrial" e "O litoral", este último a decorrer no espaço da Biblioteca de Verão, em Paredes da Vitória.
Já no próximo dia 25 de Março, para falar sobre os fornos da cal, estão convidados os últimos três industriais da cal de Pataias, António Grilo (filho do Joaquim Ronceiro), António Leão e Joaquim Matreiro e ainda o historiador António Valério Maduro, que tem investigação feita e trabalhos publicados sobre os fornos da cal em Pataias.
Uma excelente iniciativa.
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