Marinha Grande inicia Orçamento Participativo

A notícia na edição do jornal on-line "Tinta Fresca"
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=04413182-5de0-4ca0-87c5-c3d56caebdd2&edition=160

Munícipes vão poder apresentar projetos de investimento até 100 mil euros
Câmara da Marinha Grande vai implementar Orçamento Participativo

O projeto do Orçamento Participativo tem como propósito contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos, permitindo-lhes influir de forma direta na concretização das políticas públicas municipais.
Este é um instrumento incentivador do diálogo entre as entidades públicas e a população e da transparência da ação administrativa, cabendo-lhe ainda um papel relevante no acolhimento das propostas apresentadas e no reforço dos laços entre as ações municipais e as expectativas dos cidadãos.
A implementação do projeto do Orçamento Participativo deve ser precedida de adequado planeamento e criação das condições operacionais necessárias para o efeito.
As circunstâncias decorrentes da data de realização das eleições autárquicas e o subsequente processo de negociações em função dos seus resultados impediram a implementação, com efeitos no presente ano, do projeto do Orçamento Participativo.
O presidente da Câmara, Álvaro Pereira, congratula-se com a medida, para a qual emitiu um despacho, esta semana, e lembra que “pela primeira vez na história do Município da Marinha Grande, vamos abrir a possibilidade dos cidadãos inscreverem no orçamento municipal algumas propostas que considerem prioritárias”.
É sua intenção “que os nossos concidadãos intervenham de forma efetiva na escolha de alguns projetos e que acompanhem a sua execução”. Com este projeto, “aproximamos o Município das pessoas e convidamo-las a fazer parte do desenvolvimento do seu território, apelando à sua criatividade e atitude reivindicativa num sentido positivo”.
Álvaro Pereira considera ainda esta medida “como uma boa prática de democracia participativa, em que os cidadãos tomam parte na resolução dos problemas que os afetam”.
O presidente prevê a reserva “no orçamento do próximo ano uma verba de 100 mil euros, destinada ao financiamento dos projetos vencedores, o que representa cerca de 2% do orçamento de despesas de investimento executadas pela Câmara Municipal”.