Participação Pública - Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016/2021
Iniciou-se a 12 de Junho de 2015 o período de participação pública da versão provisório dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016/2021 (PGRH), promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para as oito Regiões Hidrográficas do Continente.
A participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, é um ponto-chave para a DQA (artigoº 14º) e para a Lei da Água (artigos 26º, 84º e 85º) enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos.
A documentação relativa à versão provisória dos planos pode ser consultada aqui.
Poderá aceder a toda a informação relativa às diversas fazes de planeamento no portal da Agência Portuguesa do Ambiente.
Brevemente será divulgado o calendário das Sessões de Esclarecimento relativamente aos planos.
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