Orçamento Partticipativo

Notícia do dia 29 de Novembro do Jornal de Notícias, com referência no blogue do Rogério Raimundo.

Autarcas ainda receiam propostas dos cidadãos

Poucos municípios adoptam Orçamento Participativo como mecanismo

Ontem [29 de Novembro]

NUNO MIGUEL ROPIO

Só 25 autarquias contam com Orçamento Participativo (OP), um mecanismo que permite canalizar verbas do orçamento geral para a concretização de propostas dos cidadãos. Em Lisboa, termina hoje a primeira fase do OP, com 5 milhões de euros.

Vejamos a desporporcionalidade: dos 308 concelhos e das 4260 freguesias, menos de 1% do total das autarquias é que conta com um Orçamento Participativo (OP). Como a própria classificação refere, um orçamento em que são levadas em conta o peso, a influência e as sugestões do cidadão numa decisão final da gestão financeira e dos investimentos a realizar pela autarquia.

Apesar de estar a comemorar os 20 anos de existência - surgiu em Porto Alegre, Brasil -, o OP só há nove chegou a Portugal, com uma penetração essencialmente a Sul. A Norte, a Câmara Municipal de Braga e a Junta de Freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima (Viana do Castelo), que destina 25% das suas verbas do investimento para um OP, são autênticas "lanças em África".

Em Lisboa, o processo online de recepção de propostas para a aplicação de 5 milhões de euros chega hoje ao fim. Equipamentos sociais e transportes são apenas duas das áreas em que recairam as 350 propostas, até ontem contabilizadas, que serão estudadas pelo município e colocadas a voto a 14 de Dezembro, com os devidos custos e prazos de execução.

Segundo Nélson Dias, da Associação "In Loco", que dinamiza o Orçamento Participativo Portugal, a baixa taxa de disseminação deve-se à forma como os autarcas encaram as sugestões dos cidadãos e a forma como essas mesmas podem inverter aquilo que o poder político estabeleceu como metas.

"Na verdade, um programa eleitoral, que não tem prioridades, se tiver em contas as propostas conta com maior eficácia", refere o sociólogo, realçando que, em 2010, o número de autarquias com OP poderá duplicar [ler detalhes na caixa ao lado]. "Os exemplos mais relevantes continuam a ser os das juntas de freguesia. Muitos autarcas, principalmente os que chegam agora ao Poder Local, percebem que o OP é umas das ferramentas para o combate à crise", explica Nelson Dias.

Além de ter sido o primeiro concelho a aplicar o OP, em 2000, Palmela é um caso singular em todo o mundo. Não destina somente uma fatia vinculativa do orçamento geral para o OP. Os 55 milhões de euros do Plano de Actividades anual são escrutinados pelos cidadãos, que acompanham ainda a aplicação das verbas.

Comentário

Já a 4 de Outubro, mesmo antes das eleições autárquicas, fiz o reparo e chamada de atenção.

O Orçamento Participativo é algo que TODOS os candidatos e autarcas deste concelho ignoraram. Até quando?

http://sapinhogelasio.blogspot.com/search/label/Or%C3%A7amento%20Participativo