Tribunal pede contas por gastos extra com Piscinas de Pataias
O Tribunal de Contas (TC) pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) sobre a despesa extraordinária de 19.746,32 euros verificada na construção das Piscinas Municipais, em Pataias.
O pedido surge no âmbito de uma auditoria à "Empreitada 551P - Piscinas Municipais de Pataias", onde foi detectada uma violação das regras aplicáveis aos "trabalhos a mais".
A responsabilidade financeira reintegratória, de acordo com a lei, caberá aos vereadores do anterior executivo, que fizeram aprovar esses trabalhos a mais.
Confrontado com o facto, o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio, propôs o não pagamento dos cerca de 20 mil euros, tendo em conta que “o contrato 59/08 ainda não foi liquidado”, precisamente por haver dúvidas, da parte do Departamento Financeiro da autarquia.
Paulo Inácio esclarece, ainda, que “a questão de se de decidir se foram ou não "trabalhos a mais", estritamente necessários à obra, é apenas uma "formalidade" do ponto de vista jurídico.
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