Obras sobre arribas na Pedra do Ouro continuarão suspensas

A notícia na edição 1079 do Região de Cister de 24 de abril de 2014

Pedra do Ouro - Construção
Tribunal mantém obra na Pedra do Ouro suspensa 

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria considera que o interesse público ligado à protecção da orla costeira, defendido por um grupo de moradores da Pedra do Ouro que há anos luta contra a construção de uma urbanização junto à arriba daquela praia, é “manifestamente superior” ao interesse dos promotores, “assente no direito de propriedade e nas expectativas de construção”. Foi com base nesse entendimento, que o TA F de Leiria determinou a suspensão da eficácia de uma deliberação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) que, em fevereiro do ano passado, tinha decidido excluir da REN (Reserva Ecológica Nacional) a área a ocupar pelo empreendimento. Assim, a execução da obra, licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004, vai manter-se suspensa.
Na sentença proferida este mês, no âmbito de uma providência cautelar interposta pelo grupo de moradores, o TA F alega que a exclusão da REN da área em causa “irá permitir aos interessados a execução das obras, o que irá destruir irremediavelmente todo o ecossistema existente no local”, onde está previsto o empreendimento. Considerando que a “defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar”, o TA F frisa que “os requerentes” que interpuseram a providência pretendem “promover a protecção de uma parte da zona costeira com um ecossistema característico, mas bastante vulnerável, resultante de fenómenos de erosão hídrica, movimentos de massa, deslizamentos e desabamentos que vêm ocorrendo”.