Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo.

Decorreu ontem no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias a sessão informativa “Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo”, que contou como oradores com o Prof. Dr. Luís de Sousa, da Universidade de Aveiro e presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica e o Dr. Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.

A abertura dos trabalhos por Paulo Grilo

Luís de Sousa abordou o recente Índice de Transparência Municipal, referindo que um pouco em oposição ao que foi veiculado pela comunicação social, o mesmo não mede o “valor de corrupção” nas autarquias, mas apenas a disponibilização de informação que cada câmara municipal faz aos seus munícipes, nomeadamente através dos seus sites institucionais. Explicando a metodologia usada, referiu que o mesmo índice não faz a aferição da qualidade de informação fornecida e que há mesmo vários casos em que a obrigatoriedade de cumprimento da lei torna muito opaco, ou mesmo quase impossível, todo o processo de divulgação de forma clara e objetiva aos cidadãos. Ou seja, havendo municípios que cumprindo todos os preceitos legais existentes relativamente à divulgação da informação, o seu índice de transparência é muito baixo.

Luís de Sousa, presidente da TIAC, explicando o Índice de Transparência Municipal

Luís de Sousa discriminou ainda a pontuação, realçando que nenhum município português obteve uma classificação de “bom”, sendo que a maioria está classificado numa situação “muito fraca”. Apontou, também, algumas correlações existentes entre a transparência municipal com algumas variáveis como a dimensão populacional, o valor do orçamento ou a longevidade dos mandatos. Referiu  como sendo muito interessante o facto de as autarquias onde o número de mandatos consecutivos de um mesmo autarca ou de um mesmo partido ser maior, menor é a transparência.

Alcobaça, o município da região com a mais baixa transparência em 6 dos 7 indicadores.

Paulo Batista Santos começou a sua intervenção referindo como no município da Batalha se está a trabalhar no sentido de tornar o acesso à informação municipal e, nomeadamente, à contratação pública, o mais transparente e mais acessível a todos. Referiu pequenos gestos que vão da existência de um e-mail direto ao Presidente de Câmara (que, assegurou, faz questão de responder a todas as comunicações recebidas), até à formação e auxílio aos fornecedores da Câmara Municipal da Batalha quanto aos concursos públicos realizados em plataforma digital, dizendo-se um acérrimo defensor do concurso público.
Quanto ao Orçamento Participativo, assunto que o trouxe até Pataias, Paulo Batista Santos referiu que por vezes é um tema que se presta a alguma demagogia, mas que quando encarado de forma série pelos autarcas é um instrumento muito importante e de mais-valia inegável para a gestão do município e para responder aos anseios e necessidades efetivas da população. Adiantou ainda que o este é um processo que permite uma monitorização anual das prioridades do município e que deve ter mérito e ser consequente. No município da Batalha tem-se assistido a uma alteração na tipologia dos projetos apresentados, passando da infraestruturação e dos equipamentos para áreas como o apoio social, a educação e a cultura. Mais interessante e muito positivo, observou, é que hoje em dia há já um conjunto de cidadãos que apresentam projetos e respetivas fontes de financiamento, havendo um esforço da Câmara em que os cidadãos proponentes dos projetos escolhidos, sigam de forma contínua e permanente todo o processo de planeamento e execução dos mesmos, junto dos técnicos e decisores políticos da autarquia.

Luís de Sousa e Paulo Batista Santos, os oradores convidados

Terminou a sua intervenção dizendo que o Orçamento Participativo é um processo que mete à prova a estrutura técnica e política da Câmara, sendo um exercício de riscos elevados quando estão em jogos expetativas de pessoas (e eleitores) relativamente a projetos, que quando não são escolhidos podem criar um forte desencanto.
Ao fim de quase três horas de animada conversa, com inúmeras perguntas colocadas pelos presentes, a sessão terminou devido ao já adiantado da hora, porque muitas mais questões existiam.
Curiosa, e daí talvez não, foi a não presença de qualquer eleito local, quer para orgãos executivos, quer para orgãos deliberativos, do município ou da freguesia, num evento em que se discutiram formas de proximidade e de participação entre eleitos e eleitores.