O mau ordenamento do território no litoral de Alcobaça

A reportagem, com direito a primeira página e notícia de abertura, na edição 1568 do Jornal de Leiria de 31 de julho de 2014

Litoral de Alcobaça, uma “colecção” de obras polémicas

Ordenamento. A propósito da recente sentença judicial que considerou nulo o licenciamento de um bloco habitacional na Praia da Mina, percorremos o litoral do concelho de Alcobaça, identificando algumas das obras mais contestadas.

Há dez anos, a associação ambientalista Quercus e alguns moradores da Mina do Azeche insurgiam-se contra o licenciamento, por parte da Câmara de Alcobaça, de um bloco de apartamentos em cima de uma arriba daquela praia. O caso seguiu para tribunal, mas a obra avançou, foi concluída e hoje está habitada. Em Maio último, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento, que já tinha sido reconhecida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
“Quem tem agora coragem de mandar demolir? A câmara, que licenciou? E as indemnizações a quem ali vive e que não teve culpa, quem as pagaria?”. Estas são algumas das questões que Domingo Patacho, presidente do núcleo de Ourém da Quercus, coloca dez anos depois da contestação que a associação ambientalista fez ao licenciamento. Lamentando a “lentidão da justiça”, o dirigente não acredita que a decisão venha a ter algum efeito prático e o “mais certo” será que o processo páre por aqui. Essa é também a expectativa de António Esteves, um dos moradores que interpôs a acção judicial, que recentemente confessava ao JORNAL DE LEIRIA ter recebido com “algum desânimo e quase indiferença a confirmação”, por via decisão do TCA, “do que era óbvio: aquela obra violava os instrumentos de ordenamento do território”.
“O acórdão colocou em causa os actos administrativos praticados em 2000 e 2004 que levaram ao licenciamento do respectivo processo de obras. O município irá envidar todos os esforços na tentativa de resolução desta complexa situação”, diz o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, sem, no entanto, especificar de que forma é que o município o tentará fazer.
Este licenciamento na Praia da Mina é uma das muitas obras polémicas edificadas um pouco por toda a costa do concelho de Alcobaça, onde, ao longo das últimas décadas, se foi acumulando uma “colecção” de construções em cima de arribas, umas edificadas de forma ilegal e clandestina, outras licenciadas pela câmara em processos que levantaram dúvidas. Vários casos chegaram a tribunal. Outros resultaram em embargos, a maioria dos quais acabou com a legalização das construções.
“Cada um construiu quase o que quis, quase como quis e quase onde quis, sem que a autarquia, apesar de alguns embargos, tivesse a capacidade de reverter a situação. Quem o afirma é Paulo Grilo Santos, autor do livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça, editado em 2012. Para este professor de Geografia, Alcobaça é “um caso de estudo”, porque ao longo dos 11 quilómetros de costa, entre Água de Madeiros e a Falca, “há inúmeras situações que ilustram o que correu mal no ordenamento do litoral português, de Vila Real de Santo António até Caminha”, como sejam a construção em zonas de risco, edificações clandestinas e ilegais, excesso de volumetria e ocupação do solo e utilização de espaços destinados a equipamentos com habitação.
Domingos Patacho frisa que, muitos dos casos, vêm do passado, uma vez que “a crise do imobiliário veio, de alguma forma, aliviar a pressão sobre a construção”, mas continuam a ter reflexos no território, com “vários problemas de ordenamento” que fazem Alcobaça “destacar-se pela negativa” na região. Problemas que no entender do ambientalista, “tem muito que ver com a forma como o município lidou no passado com os pedidos de licenciamento e que resultou em vários empreendimentos construídos em sítios efectivamente bonitos, mas em áreas de risco”.
“Como é que um pequeno aglomerado como a Pedra do Ouro pode ter toda aquela construção em frente ao mar em zonas que se sabe serem sensíveis?”, interroga-se o presidente do núcleo de Ourém da Quercus, que admite que alguns erros se devem a “deficiências” dos instrumentos de ordenamento do território, como o PDM, que classificaram como urbanos solos “claramente em zona de risco”.
Esse é também o entendimento de Rogério Raimundo, que foi vereador na Câmara de Alcobaça entre 1998 e 1013, eleito pela CDU, e que, ao longo de sucessivos mandatos, fez várias intervenções nas reuniões de executivo sobre o urbanismo do concelho, nomeadamente, no litoral. O ex-autarca opôs-se, por exemplo, à aprovação do deferimento tácito que esteve na origem do licenciamento do bloco habitacional construído na Praia da Mina, que o tribunal veio agora declarar nulo.

“Mau” PDM e “ineficácia” na fiscalização

Para Rogério Raimundo, foram várias as razões que contribuíram para a “colecção de obras ilegais” que o concelho e, principalmente, a sua zona costeira, foram acumulando ao longo dos anos. Além de um “mau PDM”, o antigo vereador fala de um POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra) “com bons objetivos, mas sem estrutura financeira para pôr em prática” o que era proposto. Para o Vale Furado, por exemplo, o POOC apontava a necessidade de “resolução de ocupações clandestinas na área urbana em faixa de risco, de forma a recuperar as arribas e resolver a situação inerente ao perigo eminente resultante da sua localização”, com “recurso a demolições e acções de expropriação”. Mas até agora nada avançou e no lote de demolições no litoral anunciados em Março último pelo ministro não consta nenhuma obra na costa da região, incluindo em Alcobaça.
Rogério Raimundo refere também a “ineficácia da fiscalização, dos embargos e dos processos jurídicos, que não são suficientes para corrigir os erros”, como outro dos motivos que conduziram à “proliferação de maus exemplos” no litoral de Alcobaça. “Houve uma balda completa e uma enorme falta de vontade política do Estado e dos sucessivos executivos PS e PSD que governaram a câmara”, acusa.
“Apesar de alguns nunca terem chegado a ter força legal, não foi por falta de planos que o litoral de Alcobaça apresenta a realidade atual”, acrescenta Paulo Grilo Santos, que aponta a “má gestão do território, com muitas aprovações tácitas”, como uma das razões para os problemas de ordenamento da costa do concelho. O docente refere ainda a “questão dos direitos adquiridos” que fez com que muitos empreendimentos avançassem mesmo depois da câmara ter recuado nas suas posições. “As primeiras decisões da autarquia foram quase sempre favoráveis aos promotores, que, depois, em tribunal, faziam valer direitos que consideravam adquiridos com a primeira posição da câmara. E em muitas situações isso resultou, nota o autor do livro 50 anos de ocupação do litoral oeste – o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça. Este professor, considera ainda que “o historial de incumprimentos” faz também “com que cada habitante se sinta no direito de fazer o que quer e da forma que quer”.

As datas
1987
Demolição de barracas na praia da Polvoeira e nos Mijaretes (junto às Paredes), depois da visita de Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente, ao litoral de Alcobaça.
1997
Entrada em vigor do Plano Director Municipal (PDM) de Alcobaça, que ao longo dos anos já sofreu, segundo informações disponíveis no site da câmara, sete alterações. Está em revisão.
2002
É publicado em Diário da República o regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra, que previa algumas demolições no Vale Furado, ainda não concretizadas.
2014
O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a nulidade do licenciamento de um bloco de apartamentos construído em cima de uma arriba na Praia da Mina, já habitado.

Actual presidente da Câmara de Alcobaça fala em situações “antigas”
Licenciamentos contestados ao longo de toda a costa do concelho

A par do licenciamento do bloco de apartamentos, cujo licenciamento o Tribunal Central Administrativo do Sul veio agora considerar nulo, há um outro loteamento polémico na Praia da Mina. Trata-se de uma obra erguida em meados da década de 90 do século passado, na ‘crista’ da arriba e sobre uma linha de água, que chegou a ser embargada pela câmara, mas que foi concluída.
Ao lado, na Pedra do Ouro, uma das obras mais polémicas nasceu ao fundo da rua principal da povoação, em cima de uma arriba. Depois de pareceres prévios concordantes, a câmara opôs-se à obra, mas os promotores contestaram as novas posições do município em tribunal, onde fizeram valer as suas pretensões, e a obra avançou, apesar de pareceres técnicos que alertavam para a erosão das arribas.
Ainda na Pedra do Ouro, um grupo de moradores luta há quase dez anos para travar a construção de uma urbanização a cerca de 50 metros da falésia da praia, licenciada pela câmara em 2004. Na primeira instância, houve uma decisão favorável ao promotor e o processo encontra-se agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA). Frisando que se trata de “um processo referente a uma deliberação tomada em 2004”, o actual presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, considera que, neste momento, é “inoportuno e especulativo tecer outras considerações” sobre o caso, enquanto não houver acórdão do STA.
Em Paredes de Vitória também não faltam exemplos de obras contestadas, como foi o caso da urbanização construída em frente à praia, que à qual a própria câmara se opôs, e do edifício erguido junto à rotunda que dá acesso à Praia da Mina, que sofreu sucessivos embargos, alegadamente por não respeitar a REN (Reserva Ecológica Nacional). Este último empreendimento seria concluído após desafectação da REN, mas ainda não está regularizado. Ainda nesta praia, não têm sido pacíficas algumas construções nas arribas por cima do vale ou ao longo das margens da Ribeira de Paredes. Sobre as edificações no vale, o presidente da câmara reconhece que “nem todas estão devidamente licenciadas”, assegurando que, nas situações ilegais, “o município actua de acordo com a Lei, através da instauração de procedimentos administrativos ou judiciais”.
São também vários os casos de obras construídas de forma irregular na praia de Vale Furado, onde há edificações que quase tocam o areal e outras ‘empoleiradas’ nas arribas. Algumas, mantêm a situação de ilegalidade que estiveram na sua origem, enquanto outras foram sendo regularizadas ao longo dos anos ou nasceram com o ‘aval’ do PDM, que classificou algumas faixas de solo consideradas de risco como urbano.
Falando de uma forma geral sobre as edificações em zonas de risco ao longo da costa do concelho, o atual presidente da câmara, que cumpre o segundo mandato, alega que “são situações antigas, que se reportam à primeira metade da década passada”. “Institucionalmente estamos a defender judicialmente as deliberações tomadas no passado”, acrescenta Paulo Inácio.

Polvoeira chegou a ter mais de 700 construções clandestinas
E um dia as barracas vieram abaixo

A Polvoeira, que é hoje uma praia deserta de construções, era, na década de 80 do século passado, um aglomerado de edificações. No livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça, Paulo Grilo Santos fala de uma das “maiores ocupações ilegais” de faixas de Domínio Público Marítimo e de terrenos públicos no litoral centro do país, que terá começado no início dos anos 70 pela iniciativa de alguns moradores de Pataias, mas que “rapidamente tomou dimensões gigantescas”. De tal forma que, em 1984, existiam no local “mais de 700” barracas em madeira ou construídas em alvenaria e “forradas exteriormente a madeira de pinho pintada com óleo queimado”. Paulo Grilo Santos, professor de Geografia, conta que algumas dessas construções estavam servidas com eletricidade da rede pública, “puxada desde a Pedra do Ouro” e com telefone público. “O lugar chegou a ter recolha de lixo, uma capela e até distribuição de água canalizada”, relata o docente naquele livro, onde dá conta de um conjunto de deliberações da Câmara e Assembleia Municipais de Alcobaça, que resultaram na demolição de cerca de 400 barracas em 1984. Três anos mais tarde, o local foi visitado por Carlos Pimenta, então Secretário de Estado do Ambiente, no âmbito de um périplo pelo litoral de Alcobaça. Na sequência dessa iniciativa, o governante – que tinha dado início ao processo de demolição de muitas construções ilegais na costa portuguesa que também abrangeu a Praia Velha de S. Pedro de Moel (Marinha Grande) -, determinou a eliminação “imediata” das barracas ainda existentes na Polvoeira. A ordem seria cumprida no final desse ano.
As barracas fizeram também parte da paisagem dos Mijaretes, nome dado à arriba situada entre as praias de Paredes da Vitória e da Mina do Azeche. A ocupação terá começado por volta de 1970, dando origem a um aglomerado com cerca de 60 barracas em madeira e lusalite. “Ao contrário do que acontecia na Polvoeira, [no Mijarete] o acesso às barracas era difícil e feito apenas a pé e os proprietários das barracas eram quase exclusivamente moradores na freguesia de Pataias”, escreve Paulo Grilo Santos no livro 50 anos de ocupação do litoral oeste: o caso da freguesia de Pataias, Alcobaça. A demolição das construções dos Mijaretes ocorreu, “sem contestação e pelos próprios proprietários”, após a demolição das barracas na Polvoeira.
“Com um autêntico ‘festival’ de construções em zona de risco no litoral de Alcobaça, muitas delas com origem ilegal e que ainda hoje se mantêm em situação irregular, os únicos casos de demolição foram os das barracas da Polvoeira e da Mina [Mijaretes]”, constata Rogério Raimundo, que, durante o tempo em foi vereador na Câmara de Alcobaça, eleito pela CDU, levantava, com frequência, questões relacionadas com o urbanismo nas reuniões de executivo. “Pelas declarações que fiz para as actas, fica-me a satisfação de ter razão em muitas situações que abordei, mas o que acabou por ser concretizado no terreno não me consola. É o efeito daquilo a que chamo ‘avalancha da maioria’”, diz, resignado, o antigo autarca que esteve em funções entre 1998 e 2013.