A ilegalidade das Portas da Burinhosa

Ainda a notícia das Portas da Burinhosa, agora na edição on-line do Tinta Fresca de 14 de setembro de 2014
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=71cd6d8f-3102-425b-8681-683f470b5b0f&edition=167

Assembleia Municipal de Alcobaça adiou votação de parecer sobre a desafetação da RAN
Portas da Burinhosa encravadas entre a beneficência e a legalidade

O empreendimento Portas da Burinhosa foi um dos temas mais polémicos da Assembleia Municipal de Alcobaça de 29 de agosto. Nenhum dos deputados pôs em causa o espírito benemérito do promotor Joaquim Coutinho, que pretende doar à União das Freguesias de Pataias e Martingança o monumento de homenagem às gentes da Burinhosa, mas todos condenaram a violação do embargo da obra decretado pela Câmara Municipal de Alcobaça. A Câmara propôs que a Assembleia Municipal emitisse parecer favorável à desafetação do terreno da Reserva Agrícola Nacional, mas o ponto foi retirado em face das reservas dos deputados da oposição, que alegaram falta de informação suficiente para se poderem pronunciar. 
As Portas da Burinhosa foram notícia em todos os órgãos de comunicação social nacionais, por ter sido o local de partida, no dia 10 de agosto, da última etapa da Volta a Portugal em Bicicleta, com destino a Lisboa, momento aproveitado para apresentar a 1.ª fase do Parque Temático. 
Em situação difícil ficou a Câmara Municipal de Alcobaça, que quis contribuir para promover o concelho nesta etapa da Volta a Portugal, mas também demarcar-se de uma obra ilegal. Os arranjos na estrada de acesso valeram, por isso, críticas da oposição na Assembleia Municipal de Alcobaça.
O socialista José Acácio Barbosa foi o primeiro a intervir, considerando meritória a doação do monumento à União de Freguesias, mas lembrou que não tinha sido apresentadas nem a área do terreno nem a área de construção prevista para este parque temático. Além disso, o parecer favorável da União de Freguesias de Pataias e Martingança à desafetação do terreno da RAN não tinha sido facultado aos deputados municipais, nem sequer a justificação de que a construção só poderia ser realizada neste terreno e não noutro fora da área da Reserva Agrícola Nacional, como exige a lei. 
O líder da bancada do PS questionou a decisão da Câmara Municipal de criar uma lomba de 7 metros e arranjos na estrada de acesso ao empreendimento, apesar da obra estar embargada desde maio. José Acácio Barbosa lembrou também que a lei exige uma distância mínima de 8 metros do eixo da via para obras à beira da estrada, quando o monumento se encontra a apenas 3,6 metros de distância.
José Acácio Barbosa questionou também o facto de haver dois processos de obra e defendeu que, face à complexidade deste dossiê, a Comissão Permanente da Assembleia Municipal deveria ter reunido previamente para debater este ponto, pelo que, dado haver muita informação incompleta e insuficiente, pediu a retirada do ponto.
Rui Coutinho, da CDU, reconheceu o espírito empreendedor de Joaquim Coutinho Duarte, mas recordou que não existe qualquer documento que comprove a intenção do empresário de doar o monumento à União de Freguesias. 
Mário Pedrosa subscreveu a intervenção de José Acácio Barbosa e pediu também a retirada do ponto. O deputado do CDS considerou questionável o interesse turístico do empreendimento e perguntou se a Câmara Municipal tinha efetuado a participação por desobediência ao Ministério Público, decorrente da violação do embargo da obra por parte do empresário. 
Telmo Moleiro, membro do Executivo da União de Freguesias de Pataias e Martingança, garantiu que o Joaquim Coutinho, que conhece há 28 anos, muito tem feito pela terra, não só criando emprego, mas também ajudando as coletividades locais. 
O eleito do PSD admitiu que viu e gostou do projeto, que pode ser interessante, mas mostrou-se surpreendido com a violação do embargo das obras pelo empresário, considerando que não havia necessidade de tanta pressa. Contudo, acredita que o empreendedor terá agido para aproveitar a presença da comunicação social, no dia 10 de agosto, o que o terá motivado para terminar o monumento concebido pelo escultor caldense Carlos Oliveira. Pesando os prós e os contras, o representante da União de Freguesias de Alcobaça e Martingança anunciou a sua intenção de votar a favor da proposta de parecer favorável à desafetação da RAN. 
João Paulo Raimundo, líder da bancada da CDU, recordou que o promotor já foi militante do PCP e que merece respeito e consideração. De qualquer modo, recomendou cautela com o reconhecimento de interesse público dos parques temáticos, perguntando que garantias existe de que o promotor do Jardim Budista, no Bombarral, um dia não decida cobrar bilhetes ao público pela sua fruição. 
A finalizar, Paulo Inácio garantiu que os monumentos têm interesse público, desde que sejam respeitosos com os valores da sociedade, o que é o caso, dado ter uma índole religiosa. O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça desvalorizou a necessidade de serem presentes à Assembleia Municipal todos os dados técnicos do empreendimento, lembrando que à Assembleia cabe apenas emitir um parecer, competindo ao Ministério do Ambiente autorizar ou não a desafetação do terreno da RAN, o qual irá exigir todos os requisitos técnicos antes de tomar uma decisão final. 
De qualquer forma, Paulo Inácio aceitou retirar o ponto em discussão, que deverá voltar à Assembleia Municipal durante o mês de setembro.