Portas da Burinhosa (ainda) sem interesse público

A informação na edição 1098 do Região de Cister de 4 de setembro de 2014

Pataias - Ponto retirado da assembleia [municipal]
Interesse público municipal de Portas da Burinhosa adiado

A votação do pedido de reconhecimento de interesse público municipal do projeto de Joaquim Coutinho Duarte instalado na Burinhosa, conhecido como Portas da Burinhosa, foi adiada para a próxima sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça.
O deputado José Acácio Barbosa (PS) pediu para retirar o ponto da ordem de trabalhos, para solicitar mais esclarecimentos em reunião da Comissão Permanente, tendo depois a CDU e o CDS/PP reforçado aquele pedido.
“Há a necessidade de contrabalançar o interesse público e os diplomas legais (RAN e PDM), que encerram, já por si, qualquer interesse público“, manifestou o deputado socialista, criticando a ausência de documentação posta à disposição do órgão sobre o projeto. “Além do ‘carro ter andado à frente dos bois’, não percebemos porque não está, junto ao processo, um documento escrito a doar o projeto à freguesia ou ao município“, sublinhou Rui Coutinho (CDU). Por sua vez, Mário Pedrosa Gonçalves (CDS/PP) questionou “o apoio da Câmara ao projeto mesmo depois da obra estar embargada“. “Sou o único a defender o projeto e fui o primeiro a alertar para a ilegalidade”, confessou Telmo Moleiro (PSD), lamentando, ainda assim, “a pressa do promotor em avançar com a obra, mesmo depois do embargo”.
Em resposta, o presidente da Câmara de Alcobaça explicou que “a estrada continua a ser pública, não impedindo à autarquia em nada a sua intervenção“. O autarca, que acabou por concordar com a retirada do ponto, acrescentou que “a aprovação do interesse público municipal em Assembleia Municipal é que está em causa, competindo às entidades competentes a desafetação da área diminuta da RAN ”.