Reorganização autárquica

A notícia na edição 1006 do Região de Cister de 29 de novembro de 2012
 
Assembleia Municipal rejeita aprovar proposta de extinção de cinco freguesias apresentada pela unidade técnica
Redução de freguesias continua a causar polémica em Alcobaça

Um impasse. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) não recebeu acolhimento por parte da Assembleia Municipal de Alcobaça, que optou por não se pronunciar sobre o documento e preferiu enviar recomendações ao órgão que irá aconselhar os deputados da Assembleia da República no processo de reorganização administrativa. Os deputados municipais entenderam manter a posição de suportar, apenas, as agregações já aprovadas pelos órgãos autárquicos de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota e Alpedriz e Montes.
O assunto promete continuar a causar polémica, especialmente pelas populações envolvidas, como é o caso da Martingança, que segundo a UTRAT deverá regressar a Pataias. Fernando Escudeiro rejeita a proposta, admite até solicitar um boicote geral às próximas autárquicas, mas acredita que uma lei “antidemocrática” possa vir a ser revogada.
António André também se mostrou contrário à intenção da UTRAT de agregar a freguesia da Vestiaria com Alcobaça e deixou, mesmo, escapar uma preocupação: “Isto está mais que cozinhado”. De resto, as críticas chegaram de todos os quadrantes. Pedro Mateus Guerra (PSD) lamentou que o Governo tivesse deixado “o menino nos braços” das Assembleias Municipais, voltando a frisar que a bancada que dirige “não mudou de posição” e que “nunca irá votar contra a vontade das populações”.
Enquanto Adelino Granja (BE) perspetivou que “a pressão da plateia” poderia levar “alguns a alterar a posição”, Isabel Granada (CDU) recordou que “apenas um terço dos municípios aderiu a esta fraude”. E Raul Duarte (PSD) até solicitou uma conversa com o deputado (e presidente da Junta de Pataias) Valter Ribeiro sobre o tema.
José Canha (PS) considerou que a lei de reorganização administrativa insere-se numa senda do Governo que quer “matar o País”.
O presidente da Câmara recordou a proposta de trabalho que apresentou, e que permitiria ao concelho “perder” apenas quatro e não as cinco freguesias exigidas por lei, salientando que o processo teve um revés após uma primeira consulta junto dos presidentes de Junta. “Alpedriz e Montes mudaram de posição. É legítimo que o façam”, salientou Paulo Inácio, que acredita que não será a proposta da UTRAT a vingar.
“A decisão final é política. É dos deputados. A decisão não é de carácter técnico e, por isso, não importa muito o que a unidade técnica irá pensar sobre a nossa posição”, esclareceu o chefe do executivo municipal.
“Temos de fazer um esforço para respeitar as nossas populações e vamos continuar a fazer o nosso trabalho nesse contexto”, frisou Paulo Inácio no final da sessão da Assembleia Municipal.

Alpedriz e Montes preferem Pataias

As freguesias de Alpedriz e Montes preferem juntar-se a Pataias, em detrimento da agregação com Cós. A intenção foi manifestada na Assembleia Municipal e justificada com o facto de aquelas freguesias já usufruirem de serviços de instituições de Pataias, como os Bombeiros ou as Piscinas, além da proximidade geográfica. Mas a Assembleia de Freguesia de Pataias não foi consultada para o efeito.
A proposta acabaria por receber os votos favoráveis apenas dos autarcas Hélder Cruz (Alpedriz) e Óscar Fortes (Montes). Os deputados de PS, CDU e CDS abstiveram-se, enquanto a bancada do PSD e o deputado unicipal do BE votaram contra. Raul Duarte (PSD) não participou nesta votação.