Agregação de Freguesias

A reportagem relativa à última Assembleia Municipal do dia 23 de novembro na edição de hoje do jornal digital Tinta Fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=bb51dc85-6863-49b6-877e-963ba416a9f7&edition=145

Proposta para unir as Freguesias de Alpedriz e Montes a Pataias também não foi aceite    
Assembleia Municipal de Alcobaça rejeita proposta da UTRAT para agregar 9 freguesias
      
A Assembleia Municipal de Alcobaça, decidiu na sua reunião extraordinária de 23 de Novembro, não votar a proposta da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que propôs para o concelho de Alcobaça, a junção das freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota; de Alpedriz, Montes e Cós; de Martingança a Pataias; e de Vestiaria a Alcobaça. A Assembleia aprovou uma recomendação à Assembleia da República onde se manifesta contra a proposta apresentada e mantém a sua posição de apenas unir as duas freguesias de Aljubarrota e as freguesias de Montes e Alpedriz, conforme aprovado na reunião de 3 de outubro.
Durante mais de quatro horas de discussão deste ponto da ordem de trabalhos, os deputados por várias vezes referiram que não iriam votar “contra a vontade das populações”, e que iriam “até ao fim com a vontade das mesmas de não se agregarem a outras freguesias”. Na ocasião, Pedro Guerra (PSD) referiu que “o Governo empurrou a atual lei para as freguesias. Ficámos com o menino nas mãos”. Assim, “iremos “apoiar a totalidade da população e jamais votar contra a vontade expressa de quem nos elegeu”, adiantou o líder da bancada social-democrata, acrescentando que “o PSD só votará favoravelmente as propostas desde que haja o acordo de todas as freguesias envolvidas”.
Hélder Cruz, presidente da Junta de Freguesia de Alpedriz, propôs juntamente com Óscar Santos, presidente da Junta de Freguesia de Montes, a agregação destas duas freguesias à freguesia de Pataias, ao invés da agregação proposta à freguesia de Cós. Os dois autarcas referiram que as populações das suas freguesias têm vindo nos últimos anos a usufruir dos equipamentos da freguesia de Pataias, como os Bombeiros, Centro de Saúde e ou Piscinas, pelo que se se unirem a Cós quem irá perder são as populações de Alpedriz e Montes.
Os autarcas garantiram também que estão de consciência tranquila neste processo, já que consideram que tudo fizeram para evitar a situação. Segundo Hélder Cruz, “as Juntas de Freguesia de Alpedriz, Montes e as respetivas Assembleias de Freguesia não têm responsabilidade nesta situação. Trabalharam e desenvolveram pareceres e chegámos a acordos. Há que reconhecer esse trabalho”.
Esta proposta de união das freguesias de Alpedriz e Montes à freguesia de Pataias acabou por ser rejeitada com 18 votos contra, 14 abstenções e 2 votos a favor (Hélder Cruz e Óscar Santos). A maioria dos deputados acabaram por votar desta forma invocando que a “Junta de Freguesia de Pataias não foi ouvida” neste processo. O deputado Raúl Duarte optou por não votar.
Por seu turno, Fernando Escudeiro, autarca da Martingança, referiu que “nunca irá votar contra a decisão das freguesias”, adiantando que “não temos nada contra qualquer freguesia do concelho de Alcobaça”, apenas “queremos defender os interesses da população da Martingança, que foi elevada a freguesia em 1985. Em 27 anos a Martingança conheceu uma grande evolução, o que não aconteceria se não tivesse a sua independência”. O autarca da Martingança, que é contra a agregação a Pataias, adiantou que a freguesia tem “esperança que o Tribunal revogue a lei”, que consideram “totalmente antidemocrática e que em nada irá contribuir para a solução económica do País.”
Por seu turno, António André, autarca da Vestiaria, freguesia que a UTRAT propõe agregar a Alcobaça, referiu que a sua freguesia mantém a postura desde o início, pelo que “votamos sempre contra até ao fim”.
Isabel Granada, deputada da CDU, referiu que “apenas 1/3 dos municípios acederam a esta fraude”, pelo que “apelamos ao voto contra a agregação das freguesias do concelho”. Os deputados da CDU estão ao lado das freguesias de Martingança, Vestiaria, Montes e Alpedriz, “uma vez que ninguém tem mandato para extinguir ou agregar freguesias”.
Por sua vez, o deputado Raúl Duarte (PSD) sublinhou que “é muito fácil incendiar uma população, cada um usa os argumentos à sua maneira” e lembrou que na última Assembleia Municipal “quando fizemos a proposta sabíamos que ela era curta, mas, mesmo assim, nenhum de nós teve outra alternativa”. Também o deputado Telmo Moleiro se manifestou contra a lei, assegurando que votará sempre de acordo com a decisão das populações.
Já José Canha considerou que “esta lei é contrária àquilo que é a constituição da República”, uma vez que “o pilar essencial da República é o poder local” e o que estamos a fazer “é matar o país”. Para o deputado do PS, o que “conta são as vontades das pessoas, não são as estradas, nem as ligações”, pelo que o partido é sensível “às propostas que aqui estão (Alpedriz e Montes), mas não podemos concordar com esta lei”
Por seu turno, Paulo Inácio garantiu que “fizemos tudo para que as nossas populações sejam respeitadas e para as defender” e lembrou que “a decisão final não é da UTRAT, nem da Assembleia Municipal, a decisão final é dos deputados da Assembleia da República.” Portanto, “a decisão final é política”, realçou.
Após a discussão, a Assembleia Municipal aprovou, com 9 votos a favor, 3 votos contra e 18 abstenções, o envio de uma recomendação à Assembleia da República onde se manifesta contra a proposta apresentada pela UTRAT e mantém a sua posição de apenas unir as freguesias de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota, na freguesia de Aljubarrota; e as freguesias de Montes e Alpedriz, na União das Freguesias de Alpedriz e Montes, conforme aprovado na reunião de 3 de outubro.