CM Nazaré - mais uma excelente prática

A notícia é da Rádio Cister, tendo como fonte a Câmara Municipal da Nazaré.

Nazaré mantém taxa zero na parte variável da receita de IRS

A Câmara Municipal da Nazaré vai manter, em 2010, a tributação mínima na participação do Município na receita do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS).

O executivo aprovou ontem, dia 9, uma proposta que fixa em 0% a parte variável da taxa de IRS. Assim sendo, a autarquia nazarena mantém a decisão, iniciada no ano transacto, de abdicar integralmente das receitas correspondentes à parte variável (3%), mantendo apenas a parte fixa da participação do Município na colecta líquida de IRS (2%).

A redução da taxa variável em 2008, então em 2%, representou para os contribuintes residentes na Nazaré um benefício superior a 200 mil euros, e estima-se que a redução em mais um ponto, em 2009, corresponda a um benefício de cerca de 300 mil euros.

A Câmara Municipal da Nazaré justifica esta decisão de continuar a abdicar das receitas do IRS pela necessidade de «criar condições para fomentar a fixação de população no concelho», bem como «ajudar as pessoas a enfrentar a actual crise», em conjunto com «outras medidas estratégicas do executivo que irão potenciar a melhoria das condições de vida».

A autarquia nazarena decidiu também manter inalteradas as taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), no ano fiscal de 2009. Numa proposta aprovada por maioria, foi fixada em 0,40% a taxa de IMI sobre prédios avaliados, e em 0,70% a taxa aplicada sobre prédios não avaliados.
A Câmara Municipal da Nazaré reconhece que «os encargos com os imóveis têm um peso relevante na despesa global das pessoas e das famílias» e que é necessário «reduzir a dependência dos impostos sobre os imóveis, diversificando as receitas municipais», mas lembra que «estes valores são os adequados no contexto dos impactos decorrentes da forte redução das receitas do IMT» (Imposto Municipal sobre Transacções).

Para o presidente Jorge Barroso, «é preciso garantir o equilíbrio financeiro, considerando os fortes investimentos do município, em particular os dirigidos ao fomento da actividade económica e às famílias».

Estas taxas serão, ainda, alvo de ratificação pela Assembleia Municipal da Nazaré.

Comentário

Esta é mais uma excelente prática da Câmara Municipal da Nazaré.
Em Alcobaça, não se arranja nada disto?
Ou a gestão "desenfreada" dos últimos anos não permite estas benesses aos munícipes?