CMA e o subsídio dos transportes escolares

Na última reunião de Câmara (13 de Novembro), foram a discussão na Câmara Municipal os transportes escolares e respectivos pedidos de comparticipação. Da decisão da Câmara resultou que a Câmara irá apoiar todos os alunos que estão a estudar na Marinha Grande, Nazaré ou Juncal em cursos para os quais não haja oferta educativa no concelho de Alcobaça. Se houver essa oferta educativa nas escolas de Alcobaça, esse apoio não é atribuído (posição defendida por TODOS os vereadores, Jorge Agostinho e Hermínio Rodrigues obviamente incluídos). No entanto, a nova vereadora da educação, Mónica Baptista, ficou de apreciar a questão e levar o tema a nova reunião.

Em primeiro lugar devo dizer que compreendo a decisão: apoiar os munícipes em Alcobaça. Não faz sentido gastar dinheiro para promover actividades fora do concelho quando as mesmas têm oferta nas escolas locais. É aceitável.

O que não quer dizer que concorde com ela.

Promover a igualdade significa tratar de forma diferente situações diferentes, de forma a que todos tenham oportunidades iguais. Igualdade, neste caso, não é tratar todos da mesma forma.

Um aluno de Pataias, para ir estudar para Alcobaça, tem de se levantar às 6h30 da manhã. Apanhar um autocarro que demora 1hora (!) para chegar a Alcobaça, fazer cerca de 1 km a pé para ter aulas às 8h30. O martírio , na hora de regresso, é semelhante. Com chegada a casa por voltas 19 horas.

Há uns anos, trabalhava eu em Lisboa, e saía de Pataias às 6h30 para entrar ao serviço, junto ao Largo do Rato, em pleno coração de Lisboa, às 8h30… E tinha tempo para beber um cafézito pelo caminho.

Um aluno de Pataias, que queira estudar na Marinha Grande, tem o autocarro às 8h10, para chegar à Marinha às 8h25 para ter aulas às 8h30. E o autocarro pára ao pé da escola. O mesmo para a Nazaré. Para o Juncal o autocarro é às 8h30 para aulas às 9h.

Ora, promover a igualdade dos jovens no concelho de Alcobaça não é obrigar os de Pataias a uma viagem longa sem sentido pelos coutos cistercienses. A acrescentar a isto, não há transportes públicos entre a Burinhosa, Pisões e a Martingança e Alcobaça.

Este critério de apenas subsidiar as viagens dos estudantes, que estudando fora do concelho, o fazem porque não encontram as ofertas educativas que querem em Alcobaça, no caso de Pataias, é de uma injustiça maquiavélica.

Para promover esta medida – que reafirmo, concordo como princípio, repudio totalmente na prática – é necessário que a Câmara consiga um transporte directo de Pataias (Burinhosa, Pisões e Martingança) a Alcobaça (à entrada das escolas) em cerca de 30 minutos. Só depois se pode tratar todos os jovens e crianças deste concelho da mesma forma.

É por estas (e muitas outras), que a “ligação” de Pataias a Alcobaça não existe.

Esperemos que a vereadora Mónica Baptista, genericamente elogiada como uma efectiva mais valia para este executivo, tenha o bom senso de não tratar situações diferentes como iguais e que até ao início do próximo ano lectivo apresente a solução para uma situação que se arrasta desde sempre. E depois, com alternativas válidas, pode recusar-se a subsidiar quem vai para a Marinha Grande, Nazaré, Juncal e, até, Leiria.

Até lá, a bem da igualdade, discrimine positivamente os jovens e famílias da freguesia de Pataias. Subsidie o transporte escolar para o ensino secundário na Marinha Grande, Nazaré e Juncal, mesmo que haja oferta em Alcobaça.