Retirei do blogue do Rogério Raimundo.
IRS na reunião d'hoje [ontem] de câmara. PS votou contra
(FINANÇAS LOCAIS) 10.------ IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) –PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DEDOIS MIL E DEZ-
A receita alcançada em 2008 foi de 1,2M€ e
até agora neste ano de 2009 é de 1,02M€
Presidente propõe que se mantenha o anterior: taxa máxima de 5% sobre a colecta líquida.
Vereadores do PS acharam que se devia baixar tal como a Nazaré ou Caldas para tornar competitivo o nosso concelho e daí que tenham votado contra.
Eu relembrei o histórico. A Lei das Finanças Locais aprovada pelo governo PS colocou esta armadilha aos municípios. A CDU votou contra na ARepública por considerar este 1 dos pontos mais gravosos para os municípios. O governo não retirou do orçamento central qualquer verba para poupar os portugueses em regime do IRS. Passou a possibilidade para os municípios abdicarem da receita que já tinham antes desta lei.
Acho que conseguiu dividir para reinar!
Neste caso está em causa o município de Alcobaça abdicar de cerca de 1 M€ para realizar mais obras e mais respostas que tem nas suas responsabilidades.
Acho que tem de haver é boa aplicação das receitas e boa gestão do município e não esbanjamentos.
Comentário
A Câmara não abdica dos seus 5% relativos ao IRS, de forma a ter mais 1 milhão de euros para investir no município.
Assim de repente:
1000000 de euros de receita em IRS
Simplificando – todos os contribuintes descontam valores iguais
Município de Alcobaça - aproximadamente 33500 habitantes entre os 20 e os 65 anos (cálculo grosseiro a partir dos Censos 2001)
Freguesia de Pataias - aproximadamente 3500 habitantes entre os 20 e os 65 anos (cálculo grosseiro a partir dos Censos 2001)
Pop Pataias [20-65] / Pop Conc Alcobaça [20-65] x 100 = 10,4%
1000000 euros x 10,4% = 104000 euros
Para além dos contratos programa, dos fundos do QREN, das parcerias público-privadas, significa que vamos ter MAIS 104000 euros de obras na freguesia de Pataias?
Ou estes 104000 euros são para cumprir promessas antigas? (Requalificação das Paredes, Requalificação da Av. Rainha Santa Isabel, Centro Escolar, Saneamento nos Pisões...)
É evidente que são demasiadas simplificações.
Mas ficam as questões: esse dinheiro, que sai directamente dos bolsos dos munícipes, será gasto proporcionalmente nas freguesias dos mesmos? E será gasto em quê?
Essas verbas, não poderiam ser entregues, directa e proporcionalmente, às Juntas de Freguesia?
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Uma das minhas curiosidades é em saber de que modo, no próximo orçamento da CMA, vão ser atríbuidas as verbas às colectividades, e não só, do concelho,ou seja: como, quando, e quais os critérios.
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