A notícia na edição 1009 do Região de Cister de 20 de dezembro de 2012
Contratos obrigam a pagamento de uma verba de 51,5 milhões de euros até 2035
Município reduz encargos de 15 milhões de euros pelos centros escolares
A Assembleia Municipal de Alcobaça discute, amanhã, a renegociação dos contratospromessa com a empresa municipal Cister Equipamentos relativos às parcerias público-privadas para a construção dos centros escolares, que foram aprovados com o voto de qualidade de Paulo Inácio em sessão de Câmara.
O município vai pagar, até 2035, qualquer coisa como 51,5 milhões de euros, mas, segundo o chefe do executivo municipal, conseguiu “reduzir em cerca de 15 milhões os encargos” com a operação.
Os contratos serão, ainda, remetidos a visto do Tribunal de Contas, mas o processo ainda pode sofrer várias reviravoltas, até porque a empresa municipal, por via da lei, pode vir a ser extinta. Nessa medida, a autarquia garantiu junto dos parceiros privados a possibilidade de adquirir as participações a valor nominal pela empresa municipal Terra de Paixão.
A oposição contesta o teor dos contratos em causa. “Não conheço nenhum município que tenha construído mega centros escolares com estes custos sem qualquer apoio financeiro do Estado ou da União Europeia”, frisa Rogério Raimundo (CDU).
José Acácio Barbosa e Jorge Agostinho, vereadores do PS, votaram contra a proposta da maioria social-democrata.
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