Encerramento da EB1 Pisões - posição da Câmara Municipal

A notícia no site da RTP
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O sublinhado a vermelho é da minha responsabilidade.

Municípios do sul do distrito de Leiria contra fecho de escolas do ensino básico

As câmaras municipais de Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche, no sul do distrito de Leiria, manifestaram-se hoje contra o fecho de escolas do 1.º ciclo naqueles concelhos, previsto pelo Ministério da Educação.
Da lista de escolas com menos a encerrar constam três do Agrupamento de Escolas de Cister (Casais de Santa Teresa, Pisões e Valbom) e uma do Agrupamento de Escolas da Benedita (Lagoa das Talas), no concelho de Alcobaça.
Nas Caldas da Rainha e Peniche, devem encerrar duas em cada um dos concelhos, respetivamente nos agrupamentos de Rafael Bordalo Pinheiro (Peso e Vidais) e de Atouguia da Baleia (Casais Brancos e Casal da Vala).
A vereadora da Educação na Câmara de Alcobaça, Inês Silva, disse à agência Lusa que a autarquia sugeriu à tutela manter abertas as quatro escolas durante mais um ano letivo, para serem melhor estudadas a distribuição de alunos e a rede de transportes.
A existência de menos de 21 alunos em cada uma das escolas justifica o seu encerramento e não a abertura de novos centros escolares, como acontece noutros concelhos, sendo os alunos colocados noutros estabelecimentos dos mesmos agrupamentos.
Também Caldas da Rainha reagiu contra a decisão do Ministério da Educação, com o vereador da Educação na Câmara local, Alberto Pereira, a lembrar que, no caso de Peso, estão inscritos 18 alunos e remeteu para os argumentos enviados em maio ao gabinete do ministro Nuno Crato.
Nessa comunicação ao Ministério da Educação, o município defendeu que as escolas de Peso e Vidais têm boas condições e são as únicas abertas nas respetivas freguesias, pelo que o seu fecho vai implicar a saída de alunos para fora da freguesia e o aumento do custo com transportes.
Alberto Pereira advertiu, ainda, que a transferência de alunos pode "provocar constrangimentos" nas escolas de acolhimento, nomeadamente a de Chão da Parada, onde apenas existem duas salas, ficando em cada uma delas turmas de anos de escolaridade diferentes.
Em Peniche, "há o compromisso da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) de não fecharem escolas até ser construído o novo centro escolar de Atouguia da Baleia", afirmou à Lusa o vereador da Educação, Jorge Amador, opondo-se à decisão de fecho com efeitos já no próximo ano letivo.
Além de a autarquia não ter previsões para lançar concurso e começar as obras, uma vez que aguarda pelos novos fundos comunitários, também as escolas que vão receber os alunos não dispõem de condições pedagógicas, obrigando a haver mais do que um ano de escolaridade por sala.
Enquanto os municípios acusam o Ministério da Educação de falta de diálogo, a tutela esclareceu que foram feitas "múltiplas reuniões" para, "sempre que possível, encontrar consensos" com as autarquias.
O Ministério da Educação e Ciência anunciou no sábado que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.
"O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas", referiu a tutela em comunicado.
Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu na sexta-feira mais uma fase da reorganização da rede escolar, "processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto".