Passos Coelho – revisitar Salazar

Não é meu hábito, aqui no Sapinho, discursar sobre aquilo que é a realidade política nacional. Mas o atual comportamento deste desgoverno do PSD roça a pornografia infantil de tão escabroso que é.

Este (des)governo que se diz liberal*, está a tentar, na falta de uma revisão constitucional que Passos Coelho reclamou desde sempre e que os (optimisticamente) 30% da sua força expressa em votos nas urnas nunca lhe permitirão concretizar, está a tentar uma subversão total da ordem jurídica do país, a partir do poder executivo.

A Constituição de 1933, que consagrou o Salazarismo durante quatro décadas, atribuía ao poder executivo, e ao senhor Presidente do Conselho, a capacidade de “aclarar” os aspetos constitucionais, quando necessário, sem qualquer fiscalização. Aliás, esse parece ser o desejo do Primeiro Ministro, uma Constituição à medida dos seus desejos que permita ao seu desgoverno a implementação de leis sem qualquer travão e subvertendo os princípios fundamentais de um Estado de Direito, de uma democracia liberal e parlamentar como são os princípios da igualdade, da confiança e, fundamentalmente, da separação de poderes.

A situação é tão escabrosa, que nem os tempos do PREC podem ser comparáveis, porque nessa altura não existia qualquer Constituição.

Na birra de "garoto mimado" a quem não deixam fazer o que quer e como quer, na sua "sede de vingança" sobre os funcionários públicos e os pensionistas – esses malandros –, recusa-se a tomar medidas que mexam com os poderes instalados da alta finança, dos bancos e dos amigos que garantem os empregos após mais uma comissão de serviço a hipotecar o país. E assim insiste que o problema é dos outros, e não reconhece a sua incompetência e intolerância de seguir as regras que mais de dois terços dos portugueses ainda desejam. Mas isso seria democracia – aceitar o que a maioria deseja.

Passos Coelho, que retirando o tempo em que andou em campanha eleitoral e jurou às criancinhas que o interpelavam que reduzir salários e cortar reformas:nunca. Passos Coelho sempre disse ao que vinha: reduzir o Estado ao máximo (na prática, limitá-lo às funções governativas) e alienar para os (amigos do) privado tudo o que são serviços e responsabilidades de quem tão ávida e gulosamente esmifra impostos aos seus cidadãos: educação, saúde, segurança social. Ou seja, na versão Passos Coelho, o Estado tem o direito e o dever de cobrar impostos. Ponto final. Aí se esgotam as suas funções.

Passos Coelho que nos últimos três anos, com a desculpa de uma intervenção da Troika que ele levou muito, muito mais além, protegeu os interesses da banca, da Alemanha, dos amigos das Parcerias Público-Privadas e dos “investidores estrangeiros” que depois de arrumadas as casas e limpas as dívidas, abocanharam desavergonhadamente as empresas públicas estratégicas nacionais.
Passos Coelho que apagou do Código Civil a "aclaração de sentenças", Passos Coelho líder de um partido político em maioria num parlamento que nomeou 10 dos 13 atuais juízes do Tribunal Constitucional, reclama agora porque não tem o que quer.

E assim, aquilo que é evidente, é que a ideia de governação deste Primeiro Ministro, liberal, mas que atropela os princípios basilares do liberalismo, foi evoluindo para uma prática governativa autoritária e proto-ditatorial.

Fascista, digo eu.

Mas Passos Coelho não é único com responsabilidades. Que dizer dos 132 deputados, eleitos pelos seus concidadãos, e que lhe aparam, sem contestação, todas estes trejeitos salazaristas? Estarão eles na Assembleia da República ou na Assembleia Nacional?

*Generoso, franco, livre, independente, que é partidário da liberdade política, económica e religiosa