Orçamento Participativo

A notícia no jornal on-line "Tinta Fresca"
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=2f9a1475-8bc3-4146-9c57-79bcd1cb227a&edition=163

Marinha Grande
Terceira Assembleia Participativa do Orçamento Participativo esclarece população

A Câmara Municipal vai realizar mais uma Assembleia Participativa no âmbito do Orçamento Participativo, na sexta-feira, 13 de junho, pelas 21h00, no Auditório do Edifício da Resinagem, situado na Praça Guilherme Stephens, na Marinha Grande. 
Na sessão, os presentes receberão explicações sobre o Orçamento Participativo. Posteriormente, serão constituídas mesas de trabalho, nas quais os participantes terão oportunidade de apresentar as suas ideias, das quais resultarão projetos a ser submetidos à apreciação da comissão técnica.
No final dos trabalhos, os participantes apresentarão sucintamente as suas ideias, que contemplam as diversas áreas de atuação do Município, nomeadamente infraestruturas viárias, mobilidade, trânsito, reabilitação urbana, saneamento básico e higiene urbana, espaço público e espaços verdes, proteção ambiental e energia, cultura, juventude e ação social.

Investimento de 100 mil euros

O Orçamento Participativo é um projeto pioneiro no Município da Marinha Grande. Pretende-se o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões sobre investimentos públicos municipais que possam melhorar a sua qualidade de vida.
Com este processo pretende-se que os cidadãos que vivem, estudam ou trabalham no concelho da Marinha Grande participem nos desígnios do seu território, através da apresentação de propostas e votação das que pretendem ver concretizadas.
Para o efeito, o Município da Marinha Grande disponibiliza o montante de 100 mil euros.
A proposta ou propostas vencedoras serão convertidas em projetos pelos serviços municipais, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução e implementadas no ano de 2015.
A última Assembleia Participativa está marcada para o dia 23 de junho (segunda-feira), pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal da Marinha Grande.
Participe e apresente as suas propostas de investimento para o concelho.

Comentário

O Orçamento Participativo é fundamentalmente uma nova forma de exercer o poder político e de aproximar as decisões executivas dos desejos da população. Para um processo destes é necessária abertura de espírito, tolerância e capacidade de reconhecer valor nas propostas dos outros, mesmo que delas se discorde.
Em Dezembro passado, em Assembleia de Freguesia, uma série de documentos relativos à implementação de um processo de Orçamento Participativo na freguesia (regulamento, normas de participação e explicitação do processo) foram entregues à mesa da Assembleia, pedindo que os mesmos fossem distribuídos pelo executivo e pelos membros da Assembleia. 
Facto evidente do desinteresse que os atuais representantes políticos têm na participação cívica da população na tomada de decisões é o facto de tais documentos não terem saído da gaveta não tendo sido distribuídos conforme pedido. Por aquilo que sei, também ninguém os pediu...

Só mais uma achega.
Em abril, houve uma conferência no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias subordinada à temática do Orçamento Participativo e à respetiva implementação. Notória foi a ausência de qualquer representante autárquico do concelho e da freguesia, fosse ele da Câmara, da Assembleia Municipal, da Assembleia de Freguesia ou da Junta de Freguesia. E não foi por falta de convites (pessoais).
Como já disse, o Orçamento Participativo exige abertura de espírito, tolerância, capacidade de reconhecer mérito aos outros e desejo de envolver verdadeiramente a população na gestão, neste caso, da freguesia...
Ou seja, de governar com as pessoas e para as pessoas.