Extinção de freguesias em Alcobaça

Da edição escrita 945 do Região de Cister de 29 de Setembro

Treze freguesias de Alcobaça estão em risco de extinção

Mais de dois terços das freguesias do concelho de Alcobaça não cumprem os requisitos estabelecidos no documento preliminar da reforma da administração local, que será debatido até final do ano nas assembleias de freguesia e assembleias municipais do País.

Depois de ser conhecido o Documento Verde da Reforma da Administração Local, da autoria do Governo, os deputados eleitos por Leiria pelo PSD elaboraram um estudo preliminar, "realizado em função dos dados disponíveis", no qual analisam os efeitos da reforma nos municípios do distrito. Mas os eleitos avisam que se trata de uma avaliação susceptível de acertos em função do debate que se seguirá.

De acordo com a análise do partido do Governo, Alcobaça, Alpedriz, Bárrio, Cela, Cós, Évora, Maiorga, Prazeres, São Vicente, Vestiaria, Martingança e Montes são as 13 freguesias que não cumprem os requisitos definidos. Além da conjugação de factores como o número de habitantes por quilómetro quadrado, da distância para a sede do município, são distinguidos diferentes níveis de critérios consoante o tipo de freguesia: rural ou urbana.

Assim, são definidas freguesias com diferentes designações: ‘Área Predominantemente Rural’, ‘Área Maioritariamente Urbana’ e ‘Área Predominantemente Urbana’. A par disso, as freguesias são ainda divididas em três níveis, consoante distem mais ou menos de 10 quilómetros da sede de freguesia e tenham mais de 500, mil, três mil ou cinco mil habitantes.

Os critérios podem ser consultados no portal do Governo, em www.portugal.gov.pt.

Comentário

Confesso que esta ideia de reforma administrativa deste (des)governo ultraliberal é provavelmente a única que colhe a minha simpatia.
Aliás, já por várias vezes opinei sobre a temática.

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2011/03/extincao-de-freguesias.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2011/03/ainda-sobre-extincao-das-freguesias.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/12/grecia-reduz-numero-de-municipios.html

http://sapinhogelasio.blogspot.com/2010/10/pataias-como-polo-central-do-norte-do.html

No entanto, para uma discussão mais alargada e mais informada, os links do projecto estão aqui:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MAAP/Doc_Verde_Ref_Adm_Local.pdf

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MAAP/Doc_Verde_Ref_Adm_Local_Anexos.pdf

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/Documentos/Pages/20110922_MAAP_Doc_Adm_Local_Autarquica.aspx

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/20110928_MAAP_RefAdmLocal_Municipios.aspx

Para a participação na discussão pública

http://www.portalautarquico.pt/contributos/contributo_ADD.aspx