Pedra do Ouro - Moradores querem impedir empreendimento turístico

Da edição nº885 do Região de Cister e do Jornal de Leiria nº1360 ambos de 5/08/2010

Obra na Pedra do Ouro foi licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004
Moradores querem travar empreendimento urbanístico

Um grupo de moradores da Pedra do Ouro pede a intervenção do Ministério do Ambiente no sentido de impedir a construção de 32 fogos a cerca de 50 metros da arriba. A obra foi licenciada pela Câmara de Alcobaça, em 2004, mas o caso continua em tribunal.

Obra na Pedra do Ouro foi licenciada pela Câmara de Alcobaça em 2004
Moradores querem travar construção em cima de arriba

A recém-criada associação Direitos Comuns para a Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Pedra do Ouro reuniu, na semana passada, com a adjunta do secretário de Estado do Ambiente, para pedir a intervenção da tutela, de forma a impedir a construção de um empreendimento com 32 fogos, a cerca de 50 metros de uma arriba daquela praia. A urbanização foi licenciada pela Câmara de Alcobaça, em 2004, mas o caso têm-se arrastado em tribunal. Na primeira instância houve uma decisão favorável ao promotor. O processo está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Na audiência que tiveram no Ministério do Ambiente, os representantes da associação entregaram um conjunto de documentos e um vídeo, que “evidenciam os vários problemas” relacionados com o licenciamento da obra. Cristina Ever, presidente da Direitos Comuns, explica que parte do empreendimento está fora da zona urbanizável do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), em terrenos  parcialmente classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN). A dirigente alega  ainda que a urbanização será erguida “em cima de uma linha de água”.
Mas a principal preocupação dos moradores prende-se com a proximidade da urbanização à falésia. “O empreendimento ficará a menos de 40 metros da placa que alerta para a instabilidade da arriba”, frisa Cristina Ever, que conta que, no último Inverno, houve “um grande desmoronamento” na zona, com os sedimentos que caíram na praia a formarem  “um monte com sete metros de comprimento e 12 metros de largura”.
Um estudo, elaborado há cerca de quatro anos pelo geógrafo Paulo Reis, com o apoio do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de  Lisboa, referia que a arriba em causa apresentava “claros sinais de instabilidade” e que, por isso, esse solo “não pode ter aptidão urbana”. O local está, desde 2006, classificado pelo Inag (Instituto da Água) como “zona de risco”.
“Estamos a brincar com a natureza e, qualquer dia, ela vai-nos pedir contas por estes atentados”, afirma Paulo Monteiro, morador e investidor na Pedra do Ouro. Para Domingos Patacho, presidente do núcleo de Ourém da Quercus, que também participou na reunião ocorrida no Ministério do Ambiente, a urbanização em causa “é um exemplo daquilo que não devia ser feito em lado nenhum”.
O ambientalista adverte para o facto dos sinais de erosão da arriba já serem “muito visíveis”. “Pode durar 20, 30 ou mais anos, mas a falésia começará a ceder”, alerta, defendendo que o PDM e o POOC deviam ter sido “mais ambiciosos, impedindo a construção em toda a arriba”.
Segundo Cristina Ever, a representante do Ministério do Ambiente assumiu o compromisso de técnicos de vários organismos do Estado que tutelam o litoral irem ao local. “Esperamos que o bom-senso das entidades competentes impeça uma barbaridades destas e reponha a legalidade.”
A Câmara de Alcobaça informa que “o processo em causa está devidamente licenciado, respeitando todas as condicionantes em vigor para a zona, tendo a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria confirmado este licenciamento” em Abril de 2007.

Responsabilidades repartidas
A contestação ao empreendimento na Pedra do Ouro acontece num momento em tem havido vários problemas com arribas ao longo da costa, com o registo de derrocadas que já provocaram mortes. No distrito há cerca de 20 praias sinalizadas como tendo arribas instáveis. A falésia onde se pretende construir o empreendimento está também identificada como instável, existindo uma placa de aviso colocada a cerca de 40 metros da futura urbanização. Um jurista contactado pelo JORNAL DE LEIRIA defende que, face aos riscos que hoje são conhecidos, os responsáveis pela obra poderão vir a ser responsabilizados no futuro, caso a construção avance e se venham a registar problemas. “Apesar da obra ter sido licenciada, isso não iliba quem, conhecendo os risco, avance com a construção, a não ser que tenha informação técnica que garanta que não haverá problemas dentro de um prazo razoável”, acrescenta aquela fonte. O jurista sublinha ainda que a entidade licenciadora deve também verificar “se há todas as condições” para a obra ser concretizada, embora isso deva estar acautelado nos vários instrumentos de ordenamento do território. Um outro advogado considera que o Estado poderá também vir a ser responsabilizado,  por, apesar dos riscos conhecidos, ter permitido que a obra avançasse.