Assembleia Municipal e a extinção de freguesias

A notícia no jornal Região de Cister nº996 de 20 de setembro de 2012

Presidente da câmara garante que irá acatar deliberações daquele órgão
Paulo Inácio remete para a Assembleia decisão sobre extinção de freguesias

O presidente da Câmara de Alcobaça remeteu, esta segunda-feira, para a Assembleia Municipal a decisão sobre a extinção de freguesias. A posição do autarca foi revelada em sessão do executivo municipal.
Em declarações ao REGIÃO DE CISTER, Paulo Inácio recorda que o “órgão competente nesta matéria é a Assembleia Municipal” e, por isso, considera que não está a recuar politicamente, depois de ter apresentado uma “sugestão de trabalho” sobre a reforma administrativa.
“Não é um recuo. Fiz uma sugestão de debate dentro da Assembleia, porque a Câmara só pode dar o parecer depois de a Assembleia ter um amplo debate interno e decidir.
Esta não é uma reforma administrativa imposta por mim”, ressalva o autarca do PSD, que lamenta que “mais ninguém” tivesse apresentado “sugestões ou propostas”.
A Assembleia Municipal reúne a 4 de outubro e Paulo Inácio garante que irá “acatar as deliberações” do órgão presidido por Luís Félix Castelhano.
A oposição já veio a público criticar o presidente da Câmara. Rogério Raimundo (CDU) disse estar “contra que a Câmara não tome posição contra a lei”, acusando Paulo Inácio de ter estado “muito ativo até ao dia de hoje [segunda-feira]”: “Reuniu, sugeriu as quatro freguesias a desaparecerem, aqui e na Assembleia Municipal... e agora nada de nada!”.
Já o socialista José Acácio Barbosa afirma que está contra a lei e garantiu “respeito pelo que as Assembleias de Freguesia deliberarem”.
Em cima da mesa está, ainda, a proposta de Paulo Inácio de junção das freguesias de São Vicente e Prazeres de Aljubarrota, que parece consensual, além da eventual agregação das freguesias de Alcobaça, Maiorga e Vestiaria, bem como a agregação de Montes, Alpedriz e Cós.