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terça-feira, 4 de setembro de 2012

Reforma da lei eleitoral autárquica

A notícia na edição on-line do jornal "Público"
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-e-cds-falham-acordo-para-alterar-lei-eleitoral-autarquica-1561566


PSD e CDS falham acordo para alterar lei eleitoral autárquica

A lei eleitoral autárquica já não vai ser alterada, depois de PSD e CDS terem anunciado este segunda-feira que falharam o acordo para uma proposta conjunta, segundo um comunicado assinado pelos dirigentes dos dois partidos.
O PSD desistiu de apresentar uma proposta sozinho, segundo a mesma nota.
Em causa está a composição do executivo camarário, que o PSD pretendia que passasse a ser homogéneo, ou seja, sem vereadores da oposição, enquanto o CDS queria um executivo maioritário.
Os dois partidos sublinham que houve pontos de aproximação como “apresentação de uma única lista candidata, a necessidade de constituição dos executivos entre os eleitos para a Assembleia Municipal, a clarificação de regras relativas aos acordos de coligação, e a alteração de competências deste órgão”.
O PSD faz referência ao acordo de coligação de Governo para justificar a decisão de "prescindir" de apresentar uma proposta como prometeu.
Fica assim por concretizar um dos aspectos da reforma administrativa local, uma das principais reformas que está nas mãos do ministro Miguel Relvas.

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