Segundo consta, os técnicos da CCDR e da ARH Tejo já estiveram na praia há uns meses e avaliaram os estragos provocados pelo rio e pelo mar durante as tempestades de inverno. Depois, correu a notícia de que haveria uma intervenção na praia logo no início do ano.
A verdade é que a prática tem-nos dito que da avaliação dos técnicos à tomada de decisão dos políticos e depois à intervenção no terreno, muito tempo passa, às vezes, até anos.
Neste caso do rio das Paredes e da erosão que o mesmo está a provocar sob as estruturas instaladas na praia e nas dunas, já há muito se conhece a situação.
E a questão começa a tomar contornos muito estranhos, na medida em que nada tem sido feito para, na prática, resolver o problema.
É certo que há todo um conjunto de responsabilidades e de competências a respeitar. A orla costeira, por exemplo, e as praias em particular, são da competência do Estado Central, através de agências como a ARH Tejo, o INAG ou a CCDR, fiscalizadas pela Marinha, num território gerido pela Câmara Municipal. Quanto às Juntas de Freguesia, pode dizer-se que será uma coincidência territorial, apenas. Por outras palavras, as autarquias locais não têm competências para intervir na linha de costa e na faixa costeira, sem autorização dos organismos centrais.
Ora, é neste contexto de “guerra de competências e de atribuições” que surge uma vez mais o velho ditado da “culpa morre solteira”. Esta questão do rio das Paredes tem sido sucessivamente empurrada de uns para os outros. A Junta não pode, informa a Câmara que comunica aos serviços responsáveis, que envia os técnicos, que elaboram propostas que aguardam decisão política, que uma vez tomada, espera pela verba e pelo lançamento do concurso público. Entretanto como nada se faz, o rio vai (des)fazendo.
Se dúvidas houvesse, os fenómenos ocorridos nos últimos meses são a prova evidente de que o rio das Paredes e a evolução do perfil da praia não são compatíveis com com os tempos de tomada de decisão e de intervenção “normais” (sendo “normal” o processo descrito no último parágrafo). O rio das paredes, e a evolução do perfil de praia, precisam de um acompanhamento permanente e de uma intervenção rápida. Na maior parte das vezes, a intervenção de uma máquina durante um ou duas horas resolveria (e precaveria) um grande número de problemas. Afinal de contas, a praia das Paredes não é um areal situado numa baía de águas calmas e tranquilas, em que a ação do mar é quase nula.
Mas a questão das intervenções não deixa de ser questionável. Há alturas do ano em que máquinas pesadas se arrastam pelo areal durante semanas a fio, em intervenções e movimentações de areia difíceis de perceber, quer em termos financeiros, quer de acordo com critérios técnicos de proteção do próprio areal. Mas elas existem, porque alguém decide que assim seja (e não me parece que os “fundamentalistas ambientais” que estão nos gabinetes de Lisboa concordem com rebaixamentos de areal de 1,5 a 2 metros)… Agora, uma intervenção de 2 horas de “pôr o rio a correr a direito” não me parece que carecesse de grandes autorizações e evitaria toda a erosão evidenciada.
Falta ação.
E falta conhecer, também, o plano de intervenção que os técnicos “de Lisboa” elaboraram.
Parece-me a mim, dadas as caraterísticas da praia, que pequenas intervenções de “manutenção” regulares e ao longo do ano resultariam melhor que grandes e pesadas intervenções. Mas já muitos estragos foram feitos (marginal, varanda, proteção dunar) e outros poderão aparecer (passadiços no lado norte).
Mas como somos um país rico, não há preocupações de maior…
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