Câmara aprova orçamento para 2015

A notícia na edição on-line do Tinta Fresca
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Mais 900 mil euros em relação a 2013
Câmara de Alcobaça aprova orçamento de 36,9 milhões de euros
   
O Executivo municipal de Alcobaça aprovou, no dia 27 de outubro o orçamento para 2015, no valor de 36,9 milhões de euros, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD, Paulo Inácio, Herminio Rodrigues e Inês Silva, as abstenções dos vereadores socialistas José Canha e Eugénia Rodrigues, e do vereador do CDS, Carlos Bonifácio, e o voto contra da vereadora da CDU, Vanda Marques. Também o orçamento dos Serviços Municipalizados foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e CDS, as abstenções do PS e o voto contra da CDU. 
Em declarações ao Tinta Fresca, Paulo Inácio referiu que este “é um orçamento que prevê a execução de projetos com Fundos Comunitários”, uma vez que “2015 é um ano decisivo para o Parque Verde e para a ALEB – Área de Localização Empresarial da Benedita. A ALEB é um projeto urgentíssimo se queremos continuar a ter bons indicadores económicos no concelho”. Além da ALEB, o orçamento, que cresce 900mil euros face a 2013, prevê ainda algumas melhorias nas zonas industriais já existentes. 
Paulo Inácio revelou que o município “espera também receber verbas para avançar com os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão” e que as vias de comunicação do concelho têm reservados mais de 1 milhão de euros para o seu melhoramento, destinados essencialmente a alcatroamentos.
O edil adiantou que, mais uma vez, o município tem um orçamento que “continua a ter como principal componente as funções sociais, com um valor de 8,9 milhões de euros, representando assim 31% das Grandes Opções do Plano”. Além disso “mantivemos os compromissos relativamente ao pagamento dos arrendamentos relacionados com os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita. Esperemos chegar a um acordo o mais rápido possível para ultrapassarmos de vez esta questão”. 
A finalizar Paulo Inácio realçou que este orçamento “teve a participação dos vários partidos, foi um processo dialogante, em que algumas das questões referenciadas, nomeadamente pelo PS, estão plasmadas em termos orçamentais”. 
A CDU, através da vereadora, Vanda Marques votou contra, recordando a existência da avultada dívida à Caixa Geral de Depósitos relativa aos Centros Escolares, que considerou “um ato de gestão gravíssimo que vai impedir muita obra e ação nos próximos 27 anos” e que “a renegociação da dívida perante a CGD não tem, até agora, boas perspetivas e exige muita firmeza do Executivo Municipal.”
A vereadora considerou ainda que existem poucos anúncios de investimentos, com exceção de algumas infraestruturas da ALEB e do “anúncio do Parque Verde e das obras suportadas pelo Estado.” Além disso, “sobre o pessoal, apenas está prevista a admissão de oito trabalhadores, menos que o número de aposentações. Assim, não se contribui em nada para a resolução de um dos graves problemas do nosso concelho”.
Como positivo, Vanda Marques destacou as rúbricas de 1 milhão de euros para pavimentações, a diminuição dos juros de mora; a diminuição das dívidas a fornecedores; o menor número de faturas para conferir e o cumprimento do obrigatório, ou seja, a execução de 85% da receita. Vanda Marques fez ainda votos de que se “concretizem algumas medidas esboçadas para apoios, novos e significativos, à infância e população idosa mais carenciada e excluída das atuais respostas.
A vereadora garantiu ainda que, da parte da CDU, “continuamos a querer cooperar na resolução de um dos problemas fundamentais de Alcobaça: a dívida”, pelo que “propomos defender a renegociação da dívida, por atos ruinosos, na água, no saneamento e na construção dos Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora, que, escandalosamente, continua sem funcionar. A Câmara Municipal terá de defender o interesse municipal perante o governo PSD.CDS, perante as Águas (de Portugal e do Oeste) e perante a CGD”, afirmou.
Vanda Marques considerou “lamentável que, mais uma vez, não haja discussão pública nem sequer envolvimento dos autarcas das freguesias e da Assembleia Municipal” e reiterou a preocupação “com a carga de impostos que os munícipes sofrem e é esperada para 2015”, pelo que, “em relação ao IMI, propomos que a Câmara pressione as Finanças para uma nova reavaliação dos prédios, generalizada, de forma a diminuir a injustiça fiscal.
Por seu turno, os vereadores do PS lembraram que, “desde o início, declarámos o nosso empenho e disponibilidade para a construção do orçamento” pelo que “foram avaliando as opções e as propostas bem como as possíveis folgas face às receitas previstas, atentos às necessidades, aos compromissos existentes, e às obrigações previstas na lei”, tendo apresentado algumas propostas de acordo com “uma estratégia, uma meta, face às realidades financeiras existentes.”
Assim, o PS apresentou propostas relacionadas, por exemplo, com as vias de comunicação, nomeadamente o alcatroamento de algumas vias no concelho, quer colocando camada de desgaste, quer priorizando com as Juntas de Freguesia a resolução deste problema, e a questão da Estrada Pataias/Alcobaça. 
Outra proposta esteve relacionada com os protocolos com juntas de freguesia e necessidade de adequar os meios existentes à nova realidade. Também a questão da “resolução do processo dos Centros Escolares com a CGD e a abertura do pavilhão de Évora”, são essenciais para os socialistas. 
Por outro lado a importância do levantamento da realidade social do concelho, a construção do canil/gatil, a dinamização da atividade económica do concelho, através da seleção de um conjunto de iniciativas e estratégias de promoção e valorização e a resolução da questão do encerramento do Parque de Campismo/Caravanismo, não foram esquecidas pelos socialistas.
José Canha e Eugénia Rodrigues declararam que “o PS é um partido de responsabilidade governativa, reforçada esta afirmação pelos acontecimentos e práticas recentes a nível nacional, em que, face às realidades do País e dos portugueses, estamos presentes na procura de soluções e de novas formas de estar na vida pública”, pelo que “do somatório de todas estas realidades, e do percurso que se percorreu na construção deste orçamento, não será pelo nosso voto contrário que o Executivo da Cãmara de Alcobaça, deixará de ter a ferramenta orçamental para cumprir bem a sua função e responder em tempo e qualidade às necessidades dos alcobacenses.” 
Por seu turno, o CDS/PP, através de Carlos Bonifácio, fez saber que “entendemos apresentar uma proposta, que faz parte das nossas orientações estratégicas no que respeita à fruição do mercado municipal. Assim, com sentido de responsabilidade e espírito construtivo, apresentámos uma proposta de instalação do futuro balcão único do município e loja do cidadão fora do Mercado Municipal”, uma vez que, “neste edifício, podiam funcionar vários equipamentos de apoio tais como, lojas de produtos regionais, posto de atendimento de turismo, restaurante/cafetaria, sanitários, entre outros”, pelo que “julgamos ser totalmente desaconselhado procurar instalar num edifício com todas estas potencialidades para o turismo, serviços de natureza administrativa.” 
A proposta do CDS acabou por não ser aceite, mas o partido entende “ser urgente e prioritário nesta fase uma intervenção de requalificação no local do mercado semanal que se encontra em estado de abandono.” 
Por outro lado, o CDS/PP entende que “2015 deve ser o ano de início de recuperação da rede viária municipal que se encontra muito degradada. Este esforço de recuperação deve traduzir-se em intervenções prioritárias nas vias mais degradadas e com maior grau de utilização, procurando de forma equilibrada contemplar todas as Uniões e Freguesias do Concelho.” 
Também a questão da Área de Localização Empresarial da Benedita merece, por parte de Carlos Bonifácio, “apreensão pela falta de investimento nos últimos anos na sua concretização. Os sucessivos atrasos e a não concretização da revisão do P.D.M. podem revelar-se preocupantes quanto ao grau de urgência na concretização deste objetivo estratégico para a freguesia de Benedita e para o Concelho de Alcobaça.”
A finalizar, o vereador do CDS assumiu que, “perante o exposto, não estamos em condições de votar favoravelmente os documentos previsionais do Município de Alcobaça para 2015. Reconhecemos a legitimidade de quem ganhou as eleições para procurar pôr em prática os seus projetos, contudo, isso não dá o direito a quem ganhou de ter a razão e a exclusividade dos argumentos para impor as suas ideias”.
No entanto, referiu o vereador “com o sentido de responsabilidade e coerência que temos demonstrado ao longo deste mandato, espelhado em vários momentos, leva-nos a votar este documento através da abstenção garantindo desta forma as condições de governabilidade do Concelho de Alcobaça”.