Futuro PDM pode inibir construções

A notícia já tem alguns dias mas foi hoje recordada pela Rádio Cister:

PROT-OVT Condiciona Construções nas Aldeias

A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, na passada segunda-feira, a alteração do Plano Director Municipal (PDM), com o intuito de abranger a "adaptação decorrente da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)”.

A alteração que mais irá influenciar a vida dos alcobacenses prende-se com o impedimento de novas construções fora dos perímetros urbanos, nos terrenos rurais, em parcelas inferiores a 4 hectares.

Trata-se de uma medida que não merece a concordância da CDU. Segundo o vereador Rogério Raimundo, «em causa poderá estar o aumento da desertificação das pequenas freguesias do concelho de Alcobaça, tendo dado vários exemplos, nomeadamente o de Alpedriz».

Já o PS votou a favor desta medida. No entanto, o vereador Acácio Barbosa explicou que «uma coisa é aprovar uma medida imposta pelo PROT, outra coisa é aceitar a restrição como um processo encerrado». O socialista aconselha, por isso, os municípios a lutarem pela retirada desta medida do PROT, que altera directamente os artigos 40º, 41º, 42º e 44º dos PDM das autarquias inseridas pelo plano.


Consultar:
http://protovt.inescporto.pt/area-publica/RCM_APROVACaO_PROTOVT.pdf