A notícia é da Rádio Cister.
Para quando um Orçamento Participativo?Executivo de Alcobaça já está a trabalhar no orçamento para 2011
Segundo Paulo Inácio, documento que irá retirar aquilo que se considerar como “despesas não prioritárias”, tendo em conta que as receitas, quer as provenientes do Orçamento de Estado, quer as que chegam através dos impostos e taxas municipais, irão sofrer reduções acentuadas.
Sem especificar quais as rubricas do Plano Plurianual de Investimentos que serão afectadas, Paulo Inácio refere apenas que já se está a reflectir sobre esses cortes, não deixando também de lembrar que os projectos apoiados pelo QREN têm de constar no orçamento do próximo ano.
É o caso da construção dos Centros Escolares, nomeadamente os de Alcobaça e Benedita, cujas obras já decorrem.
Apesar de considerar ainda cedo para falar publicamente sobre o próximo orçamento da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio garante que haverão despesas vão desaparecer em 2011, de forma a manter o equilíbrio financeiro da autarquia.
Comentário
O que é um Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é um dos mecanismos usados pela democracia participativa para uma governança eficiente do território. De acordo com este mecanismo, os cidadãos podem influenciar (mas não decidir) os orçamentos públicos, geralmente no que se refere às prioridades de investimento. Por outras palavras, as Autarquias através de um processo de consulta pública, auscultam a população sobre as prioridades de investimento para o próximo ano, podendo afectar uma parte do investimento (5%, 10%, 20% ou até a totalidade, caso desejassem) a essa vontade da população.
Mas que não haja dúvidas: a responsabilidade e decisão finais do Orçamento é dos Executivos. Estes apenas partilham, porque ouvem, as opções do investimento a fazer.
O Orçamento Participativo é uma metodologia de trabalho para a elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento municipais baseada, como já disse, em processos de participação directa da população e das instituições locais. Pretende, assim, democratizar ao máximo a gestão das finanças através da participação da comunidade no processo de planeamento dos investimentos anuais do Município.
Sendo ainda uma inovação institucional, o Orçamento Participativo assegura a colaboração comunitária na execução do orçamento municipal, tendo em vista a distribuição dos recursos e a definição de prioridades. Este processo requer, desde logo, um compromisso dos cidadãos com ideais de justiça social, obrigando a um olhar mais abrangente, que ultrapasse as fronteiras da própria rua, freguesia ou concelho. Força cada cidadão a olhar para o território do seu município como um todo e não apenas para as necessidades da sua rua.
Numa última análise, o Orçamento Participativo é um óptimo instrumento de coesão territorial e de criação de uma identidade municipal única e sólida. Algo que o município de Alcobaça bem precisa.
Este é um mecanismo que aproxima os eleitos dos eleitores, co-responsabilizando os mesmos na definição das prioridades do município. O Orçamento Participativo é ainda um convite claro à população a uma participação activa na vida pública e política das autarquias, promovendo a cidadania e valorizando a democracia local.
O Orçamento Participativo é a evidência de uma gestão autárquica para os cidadãos, adulta, democrática e transparente.
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