Novo mapa administrativo deverá levar à extinção de três ou quatro juntas que serão incorporadas nas restantes
Afinal quantas freguesias poderá perder o concelho de Alcobaça?
Aqui está uma pergunta a que nem o presidente da Câmara de Alcobaça sabe, neste momento, responder. Inicialmente, no designado Documento Verde da Reforma da Administração Local, estava previsto o desaparecimento de 12 das 18 freguesias do concelho. Posteriormente, lia-se na proposta de lei entregue pelo Governo, seis era o número indicado. Agora, “tudo leva a crer que possam ser apenas três ou quatro”, como disse ao REGIÃO DE CISTER Paulo Inácio. O número final deverá ser conhecido nas próximas semanas, quando a lei da reorganização Administrativa Territorial Autárquica for aprovada na especialidade.
Do mal, o menos, pensarão e dirão muitos. De qualquer maneira, será um assunto que causará polémica e atrito entre as freguesias e o município. Também a população terá uma palavra a dizer. Por enquanto, são poucas as posições públicas em volta deste assunto.
O relógio não para. Em breve, a Câmara terá que discutir frente a frente este assunto com as suas freguesias. Embora as assembleias de freguesia possam apresentar pareceres sobre a reorganização administrativa do território, a deliberação é da Assembleia Municipal. E a decisão final da Assembleia da República.
Até ao cenário definitivo há um longo caminho a percorrer, que o diga Paulo Inácio que terá de travar mais esta batalha, ainda que seja uma imposição do Poder Central.
“Reflexão” é o que pede o autarca. Apesar de não concordar com a diminuição do número de freguesias, o presidente da Câmara diz que “não há nada a fazer: é uma imposição resultante da assinatura do memorando da troika”.
Paulo Inácio refere que só compreende esta restruturação “no sentido do ganho de escala”, não acreditando que “haja uma redução substancial dos custos”. Além disso, relembra que a atual organização do território tem mais de cem anos, o que “impõe uma séria reflexão”.
Neste processo, deverá haver, de acordo com o presidente da Câmara, “bom senso” e preservação da identidade das comunidades. A ‘União das Freguesias’, nome pela qual serão chamadas as freguesias agregadas, prevê o reforço da identidade. Deverão ser salvaguardados os serviços públicos que, pela sua imprescindibilidade e sustentabilidade, deverão continuar a ser prestados às populações das freguesias agregadas.
Pode ler-se na proposta de lei apresentada pelo Governo que “tal preocupação implica por isso, a necessidade de manter a proximidade da nova freguesia em relação às populações mais distantes”. É aqui que surge também a possibilidade da criação do ‘Conselho de freguesia’, que deverá desenvolver atividades de cariz social e solidário junto das populações. Os cargos não são renumerados.
No concelho vizinho não se impõe qualquer alteração, dado que a reorganização administrativa não é obrigatória nos municípios em cujo território se situem três ou menos freguesias. O concelho é composto pelas freguesias da Nazaré, Famalicão e Valado dos Frades. E assim permanecerá.
O novo executivo deverá ser composto por um presidente e dois vice-presidentes, potenciando uma participação mais direta de cada um destes membros na vida política e na gestão do território da freguesia. Os municípios criados por fusão têm tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito. Além disso, a participação no FGM é aumentada em 15%.
A agregação das freguesias não põe em causa o interesse da preservação da identidade cultural e histórica, incluindo a manutenção dos símbolos das anteriores freguesias. O Governo regulará a possibilidade de os interessados nascidos antes da agregação solicitarem a manutenção no registo civil da denominação da freguesgia agregada onde nasceram.
A freguesia criada por tem a faculdade de incluir na respetiva denominação a expressão ‘União das Freguesias’, seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam.
Ao lado, conheça as opiniões dos presidentes de Junta que possivelmente serão afetados pela Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Quem é que vai querer abrir mão das suas freguesias? Como será o comportamento dos presidentes nesta ‘negociação’? Apresentamoslhe, ainda, os possíveis novos mapas do concelho.
Prazeres vs S. Vicente
Os presidentes das Juntas de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota foram os únicos que já se manifestaram. Dá ‘Fusão de Freguesias’ resultará apenas e só Aljubarrota. Os autarcas e população uniram-se e já manifestaram vontade de seguir com a decisão, se a reorganização Administrativa Territorial Autárquica avançar. Os autarcas José Lourenço (Prazeres) e Amílcar Raimundo acreditam que as freguesias, depois freguesia, ficarão a ganhar.
Malha urbana poderá crescer
A cidade de Alcobaça, com uma área de 3,38 Km2, poderá ver a sua malha urbana ampliada, se anexar uma ou duas freguesias. Pela proximidade e dimensão, Vestiaria e Maiorga poderão ser as escolhidas. Os autarcas discordam desta fusão. António André (Vestiaria) promete protestar a decisão. No entanto, se tal acontecer, argumenta que a Vestiria deverá ser a “casa mãe”, dado que dispõe de “muito terreno livre”. Rosa Domingues (Maiorga) aguarda uma reunião com a Câmara. Até lá, por respeito à população, não se manifesta.
Três em um: Montes, Cós e Alpedriz
Dar um passo maior do que as pernas é algo que os presidentes das três freguesias prometem não dar. Óscar Santos (Montes) diz que “a lei tem de ser igual para todos” e recusa fazer “negociações de bastidores, enquanto outros assobiam para o lado”. O autarca refere que o concelho deveria perder as 12 freguesias inicialmente previstas, “porque só assim se ganha em escala e qualidade, num momento de baixa de receitas”. Hélder Cruz (Alpedriz) comunga da opinião: “estamos a falar do concelho e não apenas em três freguesias. A decisão tem de ser global”. Álvaro Santo é da opinião que Montes, Cós e Alpedriz deveria juntar-se a parte da Maiorga. A outra parte deveria ajudar a “crescer a malha urbana de Alcobaça”.
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