O desafio da governança (1/4)

O desafio da governança:
porquê e como superá-lo?
ou
A ausência de cultura cívica e a reduzida participação da sociedade nos processos e práticas do planeamento

As profundas alterações sociais, políticas e económicas ocorridas nas últimas décadas levantam a questão sobre a governabilidade e gestão dos territórios. Será que a gestão territorial pode continuar a ser feita como foi durante o último meio século, ou será necessário encontrar alternativas? E a existirem essas alternativas, quem serão os novos actores dos processos de planeamento e que competências devem evidenciar para a concretização de uma gestão territorial de qualidade?

A necessidade de um novo modelo na gestão do território

Predominou ao longo do século XX, uma corrente defensora do intervencionismo do Estado, através de um planeamento imperativo, como elemento fulcral para o combate às desigualdades regionais e promoção da igualdade no acesso à habitação, aos transportes, à saúde (por exemplo). Assim, o planeamento constituiu um processo contínuo e cíclico, na procura de soluções para a resolução de problemas, sob a liderança pública. Os conflitos de interesses, sobretudo público/privados, foram subalternizados, dada a dominância e a consistência da intervenção pública.
Mas as transformações sociais, políticas e económicas verificadas no último quartel do século XX (choque petrolífero de 1974, queda do muro de Berlim), lançaram dúvidas sobre os pensamentos e práticas existentes, obrigando ao repensar de modelos e políticas, também ao nível do território. Neste novo processo, o Estado passou a ser encarado como uma estrutura opaca e pouco transparente, da qual resultam processos de planeamento de objectivos e métodos pouco participados pelos particulares, envoltos em impostos, numa enorme carga burocrática e num emaranhado legal, por vezes, contraditório. Sem que daí resulte, muitas vezes, uma maior eficácia e eficiência na gestão do território, traduzida em melhorias da qualidade de vida da população em geral.
Em paralelo a estas transformações, assiste-se, hoje em dia, a um processo de transição da sociedade industrial para a sociedade-rede ou sociedade do conhecimento. Esta mudança significa uma mudança social tão significativa como aquela que implicou a passagem de uma sociedade agrícola e artesanal à sociedade industrial. Esta mudança social traduz-se numa profunda transformação que afecta a economia, a estrutura social, a organização do espaço, a educação, a cultura e, naturalmente, a estrutura do governo e o modo de governar.
Justifica-se assim, encontrar novas formas de governar o território, aprofundando a democracia e dando maior eficácia e eficiência às políticas públicas. No entanto, a intervenção da Administração Pública foi sempre vista, até muito recentemente, como capaz de produzir melhor ambiente urbano do que o resultante da livre iniciativa dos mercados.

[continua]