A necessidade de um novo modelo na gestão do território
Actualmente, um conjunto emergente de fenómenos sociais, políticos e económicos, traz novos desafios à Administração Pública. Estes desafios encontram-se traduzidos na crise financeira do Estado, num novo quadro demográfico, nas janelas de oportunidades trazidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, na crescente complexidade de dinâmicas territoriais e na crise do modelo da democracia representativa. Todos eles concorrem, e contribuem, para a profunda fragmentação do Estado (e da própria sociedade). Esta fragmentação, aliada a uma crescente complexificação e especialização sócio-económica, lança reptos importantes também aos processos de desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais. Se anteriormente apenas era avaliado o seu desempenho económico-financeiro, hoje são igualmente importantes a manutenção dos seus níveis de eficiência, sem colocar em causa os sistemas ambiental e social.
Constatamos hoje a crise do modelo de intervenção do Estado (com funções hegemónicas na redistribuição territorial dos recursos) e ao aparecimento de tendências de sentido mais liberal e de maior participação da sociedade civil. Verifica-se, também e cada vez mais, num mundo globalizado e globalizante, o aparecimento e o reafirmar de regionalismos que se traduzem em diversidade e riqueza, singulares e próprias. Há cada vez mais a necessidade de conciliar estes anseios locais com a identificação de visões e objectivos comuns a escalas territoriais mais amplas. A viabilização e gestão do interesse público exige hoje o encontrar de soluções e a construção de consensos, o envolvimento de actores dispersos, o reconhecimento de diferenças, a experimentação.
Paralelamente, há um processo de a-territorialização das actividades humanas. O conceito de distância física esbateu-se e hoje são as noções de distância-tempo e distância-custo que determinam e equacionam as deslocações e as comunicações e a própria concepção de espaço e território. Para além disso, a União Europeia identifica a subsidariedade, a integração social e a parceria, para além da sustentabilidade ambiental e da eficiência do mercado, como princípios das acções específicas da administração pública na definição e implementação das políticas urbanas e de ordenamento do território.
Estas novas realidades introduziram novos parâmetros na gestão de conflitos e acordos no planeamento urbano, para as quais são necessárias respostas inovadoras.
O crescente desajustamento na relação entre as estruturas tradicionais de regulação e de representatividade das comunidades, e os agentes económicos e sociais implicados na implementação das políticas urbanas e de ordenamento do território, são os novos desafios da governabilidade dos territórios e lançam as sementes da governança.
[continua]
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