Um novo conceito de gestão do território: a governança
Para concretizar este envolvimento da sociedade, o Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), estabelece um conjunto de medidas prioritárias a promover:
- desenvolver acções de sensibilização, educação e mobilização dos cidadãos para uma cultura valorizadora do ordenamento do território, do urbanismo, das paisagens e do património geral;
- introduzir e reforçar nos programas dos vários graus de ensino, desde o ensino básico ao secundário, os princípios orientadores de boas práticas de ordenamento e qualificação do território;
- fomentar a investigação e a inovação na área do ordenamento do território e do urbanismo, nomeadamente através da instituição de bolsas de estudo e prémios especiais;
- divulgar boas práticas em ordenamento do território e urbanismo e incentivar a participação em concursos para atribuição de prémios a nível internacional.
Se para as duas primeiras, o ensino e reforço da Geografia nos diferentes graus de ensino surge como o caminho a trilhar, para a última, exige uma mudança profunda no paradigma da acção dos decisores políticos. Mudança a realizar nomeadamente nos processos de produção, monitorização e divulgação da informação relativa à gestão do território.
Neste processo, os decisores políticos devem apresentar como principais aptidões : uma visão para o futuro do território; a definição de objectivos como iniciativa para a gestão da mudança; a capacidade de adaptar processos e organizações; comunicar, motivar, convencer; capacidade para construção de alianças. Estas aptidões devem estar alicerçadas não só no saber escutar, na empatia, na imaginação, na habilidade do trato, mas fundamentalmente na curiosidade de conhecer diferentes pontos de vista e na vontade de aprendizagem contínua. Só assim será possível entender e contextualizar diferentes pontos de vista e opiniões, procurando a sua compatibilização, através da construção de novos cenários ou projectos que incorporem a grande maioria dos interesses e pontos de vista dos diferentes actores (públicos e privados) e sectores da cidadania envolvidos.
A ideia de governança está assim associada a cinco princípios políticos: abertura, participação, responsabilização eficácia e coerência. Em conjunto, permitirão um aparecimento de um novo modelo de gestão territorial, capaz de responder às rápidas mudanças sociais, económicas, demográficas e ambientais que ocorrem actualmente.
As alterações económicas e sociais ocorridas nos últimos 30 anos introduziram uma grande dinâmica na transformação dos territórios. Parece consensual que a Administração Pública não tem hoje capacidade política e económica de executar as propostas formuladas nos planos. Há assim a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação com os actores privados e a sociedade civil, no sentido de encontrar soluções que respondam de forma eficaz à velocidade das transformações sociais, económicas, demográficas e ambientais actuais.
No entanto, se por um lado, há uma menor capacidade de intervenção por parte da Administração, os actores privados só assumem destaque em projectos de grande visibilidade (territorial e financeira) e a sociedade civil continua emersa num papel quase figurativo quanto aos processos de planeamento. Cabe-lhe um papel mais activo e vigilante, de forma a salvaguardar os seus próprios interesses.
A governança não pode ser ensinada… tem que ser alcançada através de uma cidadania melhorada (Paulo Correia)
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