Esta consulta pública tem por base as propostas emanadas pelo INAG. Compete a cada Administração de Região Hidrográfica(ARH) elaborar, até 30 de Novembro de cada ano, uma proposta de identificação das águas balneares, com a colaboração do INAG, I.P.,das autarquias locais e das entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo. As propostas de novas águas balneares deverão ser dirigidas às ARH antes de 30 de Novembro do ano anterior àquele em que irão ser identificadas nos termos da lei (decreto-lei nº135/2009 de 3 de Junho).
A definição de águas balneares, de acordo com o decreto-lei nº135/2009 de 3 de Junho diz no seu artigo 2º que: «são águas balneares as águas superficiais, quer sejam interiores, costeiras ou de transição, tal como definidas na Lei da Água [...], em que se preveja que um grande número de pessoas de banhe e onde a prática balnear não tenha sido interdita ou desaconselhada de modo permanente». Esclarece ainda que «o número de pessoas que se banha considera-se grande, […], com base nomeadamente em tendências passadas ou na presença de quaisquer infra-estruturas ou instalações disponíveis, ou em outras medidas tomadas para promover os banhos».
Para o concelho de Alcobaça estão identificadas como águas balneares para o ano de 2012 as praias de Água de Madeiros, Pedra do Ouro, Polvoeira, Paredes da Vitória e Légua e ainda S. Martinho do Porto.
A questão que se coloca é: por que motivo é que a praia de Vale Furado continua a não ser proposta pela Câmara Municipal de Alcobaça para a análise das suas águas balneares? A mesma praia de Vale Furado que tem sido proposta pela Câmara para participar em concursos como as 7 maravilhas de Portugal ou, como foi publicitado recentemente, equaciona-se a sua inscrição no concurso das “7 praias maravilha”. A mesma praia de Vale Furado que é apontada como um ex-libris do litoral do concelho e a praia mais bonita da freguesia de Pataias.
No que concerne aos critérios definidos pela legislação, penso que não existem quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento dos critérios «grande número de pessoas que se banhe» ou «o número de pessoas que se banha considera-se grande […] com base em tendências passadas ou na presença de[…] outras medidas tomadas para promover os banhos», aqui, com o exemplo da colocação pela autarquia de nadadores salvadores nos meses de Julho e Agosto.
O argumento, possível, do perigo de derrocada das arribas, não colherá, quanto a mim grande validade. Ou então teriam de ser reequacionadas grande parte das praias do litoral Algarvio, a começar pela famosa praia Maria Luísa em Albufeira. Ou seja, não se pode aplicar um critério a Vale Furado e outro às praias do Algarve. Mas não será necessário ir tão longe. Se atentarmos às informações do INAG, também as praias de Água de Madeiros, Pedra do Ouro e até Polvoeira têm arribas ameaçadas (e ameaçadoras). Ou seja, penso que este também será um argumento não válido.
Fica assim a questão. Por que não Vale Furado? Por que é que Vale Furado não aparece na proposta para análise das suas águas balneares? A promoção da praia passa apenas por inscrevê-la em concursos que dependem daquilo que a natureza lhe deu? E o investimento humano? E aquilo que poderemos fazer para potenciar o seu desenvolvimento? Para potenciar o desenvolvimento da freguesia de Pataias?
Dizer que a praia de Vale Furado é «muito bonita» e «selvagem» é a única medida de promoção feita pela Câmara? Parece-me pouco.
Quanto a nós, aqueles que gostamos de Vale Furado, poderemos sempre dar a nossa opinião na consulta pública que está a decorrer. Neste momento vale o que vale, mas ninguém nos pode acusar de não fazermos o que está ao nosso alcance.
A consulta pública aqui.
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O Fórum aqui.
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