Reorganização autárquica definida até Junho

A notícia em destaque na Rádio Cister.
http://www.cister.fm/destaque/administracao-local-tem-adotar-novo-modelo-de-gestao-ate-ao-verao

Administração Local tem que adotar novo modelo de gestão até ao verão

A administração local, um conjunto de entidades que persegue fins autárquicos, que só servem para serviço público, tem como grande desígnio fazer o melhor possível com o menos possível.
O alerta foi deixado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, nas Jornadas Autárquicas do PSD no âmbito da reforma da administração local, que decorreram sábado, na Cela (Alcobaça).
«Antecipando problemas, é importante perceber os desafios da administração local, onde os recursos têm vindo a diminuir, tanto do lado das Transferências do Estado, como de outros fundos», disse.
O Secretário de Estado lembrou que «o elevado nível de endividamento da administração pública, nas últimas décadas, para fazer face à quebra de receitas e prosseguir o serviço público, não é mais possível».
«A lei do Orçamento de Estado refere que o endividamento tem de diminuir, e, assim, ou se degrada o serviço público ou se muda o modelo de gestão administração local», frisou o governante.
Paulo Júlio disse que o desligamento das luzes da iluminação pública a determinadas horas, já em curso nalguns municípios, é o menos, perante o que pode vir a acontecer nas próximas décadas se nada se fizer para no modelo de gestão da administração local.
O governante classificou «conservadorismo saloio» os comentários que referem a reforma administrativa do país como um ataque ao poder local, frisando que «não podemos continuar a agir como nos últimos anos, pois a realidade mudou».
Sobre a reforma, o governante disse que não «podem continuar a haver empresas municipais com maus indicadores económico-financeiros» e que a aposta se voltará para o intermunicipalismo, pois, «infelizmente, os municípios em Portugal atuam de forma muito individualista».
«O que se conclui é que poderiam fazer o mesmo serviço público às suas comunidades locais sem gastar tanto dinheiro. Como tal, uma das apostas desta reforma é o reforço da gestão das comunidades intermunicipais», disse.
A lei eleitoral autárquica, outra das medidas da reforma da administração local, que o país discute há mais de dez anos, também consta do acordo do memorando, assim como a redução do número de autarquias em Portugal.
Sobre isto, o governante disse que «deve ser feito o que tiver de ser feito, sem prejudicar a vida das pessoas».
Há 308 Municípios e mais de 4 mil freguesias, 300 das quais com menos de 150 habitantes. Ultrapassada que está a fase da discussão pública do documento da Reforma da Administração Pública, a proposta de lei de pronúncia dos órgãos autárquicos deverá ser aprovada na Assembleia da República entre Fevereiro e Março, período após o qual decorrerão 90 dias para que as Câmaras e as Assembleias façam a sua reorganização administrativa.
Entre Maio e Junho, a Assembleia da República aprovará um novo mapa autárquico do país e preparará as eleições de 2013 (outubro).
«Os órgãos autárquicos que nada fizerem ficarão sujeitos à reorganização administrativa que o governo fez», deixou claro Paulo Júlio.
Sobre a reorganização administrativa, Luís Castelhano, presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, gostou de saber que o «Governo irá primeiro ouvir o poder local».
«Nunca pus a hipótese de convocar uma Assembleia Municipal para falar deste assunto. Pedi aos autarcas que analisem o assunto. Não estou a ver a Assembleia Municipal a tomar uma posição que vá contra a vontade das juntas. Mas, como no final será a Assembleia da República a decidir, o que pode ir contra o interesse local, vamos ter de encontrar uma solução, dentro do prazo definido pelo Governo, para evitar cair na solução de Lisboa», disse.