E as arribas perigosas da freguesia de Pataias?

A entrevista da jornalista Eduarda Ferreira é capa de jornal do Jornal de Notícias de hoje.

500 milhões para salvar orla costeira da erosão

Ministra do Ambiente vai dar a prioridade ao território junto ao mar

Chegou ao Governo há pouco mais de dois meses, mas está por dentro dos dossiês dominantes da pasta do Ambiente, como os resíduos e a água. Dulce Pássaro foi construindo uma carreira de técnica e, sustentada nisso, assumiu a defesa de opções em que a decisão administrativa andou a par de escolhas políticas.

Deu a cara no fervente processo de consulta às populações para a instalação de aterros de resíduos industriais perigosos e para a co-incineração nas cimenteiras. Ao tempo era Sócrates secretário de Estado do Ambiente, e depois ministro da mesma pasta. Agora, confiou-lha.

Ser da "casa" facilita-lhe a tarefa?

Por vezes tenho que fazer um esforço soberano para não gastar tempo no aprofundamento técnico a que estava habituada, porque tenho que ter a visão política e seleccionar prioridades. Ao ser "da casa" tenho obrigação de fazer uma abordagem integrada das questões ambientais nas actividades humanas. Sou uma pessoa que se fez na área técnica, mas não acho que isso seja defeito.

Como vai definir prioridades?

O facto de eu ter um percurso técnico no Ministério poderia prejudicar uma visão abrangente. Frequentemente tenho de me auto-disciplinar para não privilegiar em atenção as áreas que conheço melhor. Quero, no imediato, dedicar mais tempo ao litoral. Para a concretização do plano de acção do litoral, até 2013 está prevista a execução de mais de 500 milhões de euros na defesa da costa. Esta verba, com fundos europeus e nacionais, permitirá combater a erosão, defender a orla costeira, requalificá-la e valorizá-la. Nela se incluem os quatro projectos Polis Litoral.

Como vai recuperar o atraso dos Polis?

Vamos avançar com a rapidez possível. Estão criadas as sociedades e alocadas verbas nos Programas Operacionais. Mas os Polis são intervenções integradas, em estreita articulação com as autarquias e com intervenção do Instituto da Conservação da Natureza.

O Ministério, sem a administração do QREN, ficou mais pobrezinho?

O Ambiente é tudo menos um Ministério pobrezinho. A sua intervenção tem repercussões nas várias áreas da governação.

Tem um orçamento satisfatório?

Não é pelos "plafonds" que nos foram atribuídos que a nossa intervenção será comprometida. O que acho mais limitante é a escassez em recursos humanos. Temos de cumprir quotas. Esperamos receber 128 estagiários de entre os cinco mil que a Administração Pública irá receber. Parte significativa deles irá para as Administrações de Região Hidrográfica.

Já estão criadas há um ano e nada se nota.

Têm tido o factor limitante, o recrutamento de técnicos especializados.

No saneamento vai haver verbas para ETAR que mal funcionaram por mau equipamento ou dimensionamento?

O que foi financiado não pode voltar a sê-lo. Terão que ser os responsáveis a resolver o problema. Além disso, o QREN não é o mesmo que os Quadros Comunitários de Apoios (QCA). O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) vai ser revisto em 2010.

Prolonga-se a falta de solução para as pecuárias, nomeadamente as de Leiria?

A muito curto prazo terão que ser tomadas medidas. Não estamos especialmente felizes com a questão das suiniculturas. Foram disponibilizados apoios, mas estes não podem ser a 100%. Tem que se encontrar formas de responsabilizar quem tem práticas inadequadas.

O Plano Nacional de Barragens foi criticado por Bruxelas...

A análise encomendada pela Comissão Europeia está desfocalizada. Algumas lacunas identificadas na avaliação ambiental estratégica estão a ser desenvolvidas nos estudos de impacto ambiental de cada barragem.

Não se devia bater contra a artificialização de todos os rios?

Claro que uma barragem leva à perda de biodiversidade, mas até nesse plano se pode ganhar outra diversidade. Claro que há o impacto na paisagem. Este até pode ser positivo. Eu gosto muito mais da zona de Alqueva agora. E a da Aguieira é hoje muito mais interessante do que antes de haver a barragem, do ponto de vista de usufruto das pessoas.

Conhece planos para transvases do Tejo em território de Espanha?

É um assunto sobre o qual não estou preocupada. Encontrei-me em Dezembro com a ministra do Ambiente de Espanha. A Convenção de Albufeira foi um dos assuntos. O que me foi transmitido foi que as Autonomias como a Extremadura são livres de fazerem os estudos que quiserem. Mas os transvases são decididos a nível do Governo central de Espanha e que nenhum transvase está previsto. De qualquer modo, isso teria sempre que ser decidido no seio da Convenção de Albufeira E nenhum transvase se pode fazer unilateralmente no quadro do direito internacional e comunitário.

Sobre decisões unilaterais: como está a informação entre Estados sobre a refinaria de Balboa, junto à fronteira?

Na nossa perspectiva, o assunto está parado. A Agência Portuguesa do Ambiente elaborou um parecer sobre o impacte transfronteiriço da refinaria e outro documento sobre a participação de Portugal no procedimento de avaliação ambiental foi também enviado para Espanha. Aguardamos a evolução.

Isso não é desleixo? Nas águas há indícios de caudais de rios em falta.

Trabalhamos numa relação de confiança. No âmbito do acompanhamento da Convenção de Albufeira temos tido relacionamento exemplar. Foi abordada a reposição dos caudais. Ela terá de ser feita de acordo com as nossas necessidades. Não é nas alturas em que corremos o risco de ter cheia.

Isso prevê a Convenção. Como não foi cumprido?

A reposição dos caudais vai ter que ser feita de acordo com as nossas necessidades. Neste caso pontual a Convenção não foi inteiramente cumprida, por dificuldades de Espanha. Temos também de ter solidariedade. Eles têm gravíssimos problemas de seca. A qualidade da nossa água não foi prejudicada, não tivemos populações em risco.

A co-incineração atravessou o exercício de vários ministros. Como viu a recente decisão judicial para autorizar o processo em Souselas?

É um tema que já está esgotado. A co-incineração está prevista só para uma fracção de resíduos perigosos que não podem ser tratados de outra forma. para eles, o país tem duas opções: ou continua a exportar ou trata-os cá. Temos estruturas adequadas e não devemos também estar a sobrecarregar os nossos industriais ou produtores de resíduos com custos acrescidos pela circunstância de exportarem. Portanto, vi com bons olhos que, finalmente, por uma decisão do Tribunal, se tenha tomado consciência de que não há perigo para a saúde.

Anunciou fiscalizações extraordinárias sobre o circuito dos resíduos. Em que pé estão essas acções?

A Operação Resíduos visa os resíduos industriais, mas não só. A Inspecção Geral do Ambiente incrementou acções também junto dos transportadores. Constatámos que unidades licenciadas para determinadas operações de gestão de resíduos estavam a receber outro tipo de resíduos.

Já avançaram para o terreno?

A Inspecção já está no terreno para verificar se uma unidade está licenciada para uma dada capacidade e se há registo do que entra e sai.

O tipo de resíduos é verificado?

Sim. E não nos limitamos a unidades licenciadas. Apercebemo-nos de que em alguns pontos do país e com unidades licenciadas começaram a aparecer depósitos de resíduos a dois ou três quilómetros.

Vai mesmo haver penalizações?

Vai haver cassação de licenças e há um conjunto de sanções até mais penalizadoras que uma multa. Pode haver inibição de se apresentarem a concursos. O país estruturou-se para a gestão de resíduos e houve investimentos com apoio do Estado. Não há justificações para termos situações ambientalmente incorrectas mercê da "abilidade" e alguns.

Comentário

Esta é uma notícia cujos desenvolvimentos são para seguir atentamente.
No entanto, ficam já algumas questões:
Estes 500 milhões como serão distribuídos? Serão para obras de recarga de praias, como sucedeu na Costa da Caparica? Serão obras de protecção das falésias? Serão obras de prevenção aos cordões dunares?
Fica ainda por saber quando serão feitas as intervenções sobre as arribas perigosas, nomeadamente em Água de Madeiros, Polvoeira e Vale Furado.
Depois do grande alarido de Agosto, parecem ter sido esquecidas.