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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Licenciamento na Pedra do Ouro leva Câmara a Tribunal

A notícia na Rádio Cister
http://www.cister.fm/destaque/licenciamento-na-pedra-ouro-leva-camara-de-alcobaca-tribunal

Licenciamento na Pedra do Ouro leva Câmara de Alcobaça a Tribunal

O Município de Alcobaça vai voltar à barra dos tribunais por causa de um licenciamento que efetuou na Pedra do Ouro, Pataias, em Outubro de 2004.

«A ação, interposta no Tribunal Administrativo de Leiria, deve-se ao licenciamento de um moinho, localizado junto a uma arriba», esclarece Paulo Inácio, presidente do executivo camarário.

Não é a primeira vez que a autarquia é alvo de um processo contra o licenciamento na Pedra do Ouro, embora da primeira ação os proponentes tenham visto as várias instâncias judiciais darem razão a Alcobaça. A primeira ação aguarda, ainda, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A nova ação administrativa é interposta por «outras pessoas e com outros argumentos», mas na base está o mesmo licenciamento, acrescenta o autarca de Alcobaça.

Paulo Inácio diz que «resta agora esperar sobre qual será a decisão deste tribunal, sendo certo que o acórdão do STJ, a ser favorável a Alcobaça, poderá ser utilizado pelo município neste segundo processo judicial».

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