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Licenciamento na Pedra do Ouro leva Câmara de Alcobaça a Tribunal
O Município de Alcobaça vai voltar à barra dos tribunais por causa de um licenciamento que efetuou na Pedra do Ouro, Pataias, em Outubro de 2004.
«A ação, interposta no Tribunal Administrativo de Leiria, deve-se ao licenciamento de um moinho, localizado junto a uma arriba», esclarece Paulo Inácio, presidente do executivo camarário.
Não é a primeira vez que a autarquia é alvo de um processo contra o licenciamento na Pedra do Ouro, embora da primeira ação os proponentes tenham visto as várias instâncias judiciais darem razão a Alcobaça. A primeira ação aguarda, ainda, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A nova ação administrativa é interposta por «outras pessoas e com outros argumentos», mas na base está o mesmo licenciamento, acrescenta o autarca de Alcobaça.
Paulo Inácio diz que «resta agora esperar sobre qual será a decisão deste tribunal, sendo certo que o acórdão do STJ, a ser favorável a Alcobaça, poderá ser utilizado pelo município neste segundo processo judicial».
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