A Regeneração Urbana - 4/4

A Regeneração Urbana - Estratégia de actuação e fontes de financiamento

Num processo de regeneração urbana é extremamente importante definir o problema, os objectivos da resposta e a forma de os atingir. Isso significa a definição de uma estratégia própria, normalmente assente em seis etapas: escolha do local, definição de objectivos, delimitação da área, escolha dos intervenientes, concepção do projecto e implementação do projecto.
A fase que mais contribui para o projecto e a fase da escolha do local, pois esta é uma escolha que tem por natureza criar uma nova centralidade e recolocar a cidade na cena internacional.
Uma estratégia de actuação pode passar pelo fortalecimento e consolidação da base económica específica da área onde se insere (se for possível a sua internacionalização); outra será pela criação de uma imagem que projecte a própria cidade no mundo (operação de marketing).
Regra geral, devido aos elevados custos envolvidos, o financiamento tem como origem quer o sector público, quer o privado, associados muitas vezes em parcerias. A vantagem das parcerias resulta da combinação de conhecimentos em termos de abordagem, de recursos e de cultura operacional, resultando um maior poder de concretização pois é possível aceder a fundos adicionais impossíveis de conseguir separadamente. Esta troca de conhecimentos e de recursos é também um estímulo à inovação.
Nestas parcerias, para além da escolha dos próprios parceiros (Quem é convidado? Quantos parceiros se querem? Como são seleccionados? Que tipo de participação se deseja de cada um deles?), o sector público deve surgir como defensor do interesse público e o privado como defensor do privado, sendo imprescindível que as comunidades locais participem em todo o processo. No entanto, subsistirá sempre a dificuldade de saber que sectores são representativos da população e que entidades convidar.
É ainda importante nos processos de regeneração urbana a criação de regulamentação de excepção, pois é necessário contornar os tradicionais procedimentos da gestão urbana, que conduzem, tradicionalmente, a uma maior morosidade, à tramitação e à complexidade. É assim necessário criar novos enquadramentos regulamentares relativos às áreas de intervenção, aos benefícios fiscais, às novas competências, à transferência de poderes jurisdicionais para as entidades que vão gerir os novos espaços, definir novas regras e criar novos mecanismos de expropriação e definir novos critérios de empreitadas e fornecimento de serviços.

Em Portugal houve apenas um caso "puro" de regeneração urbana: o Parque das Nações, em Lisboa. Nesse processo estiveram presentes todos os ingredientes desta nova forma de fazer cidade: uma área portuária abandonada, áreas industriais degradadas, fortes problemas ambientais, competências territoriais repartidas por diversas entidades públicas, propriedade dos terrenos repartida entre o sector público e privado, criação de legislação e procedimentos únicos e exclusivos para aquela área, estabelecimento de parcerias público-privadas de forma a garantir o investimento, forte projecto imobiliário, construção de edifícios singulares e criação de espaços âncora.
Algumas outras intervenções, numa escala mais pequena, tentam replicar parte deste modelo. São exemplo o Pólis de Setúbal ou o Pólis da frente Ribeirinha de Vila Franca de Xira.
No entanto, assiste-se actualmente cada vez mais a uma apropriação abusiva do termo "regeneração urbana". Hoje em dia os decisores políticos fazem corresponder a esta definição desde operações mais ou menos complexas de renovação urbana até simples operações de cosmética do espaço público.
Apenas para dizerem aos eleitores que fazem mais do que efectivamente concretizam.