A desclassificação da EN242 (1/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (1/6)

Introdução

O Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) prevê uma extensão de 16500 km na rede de estradas do país, divididas por Itinerários principais, complementares e estradas nacionais, de perfis diversos (auto-estrada, via rápida, e outros). O PRN2000 prevê ainda a reclassificação de algumas estradas como estradas regionais e também a construção de variantes e circulares nos principais centros urbanos para acesso aos corredores de grande capacidade, melhorando as condições de grande capacidade, de circulação, comodidade e segurança do tráfego nesses locais.
Paralelamente, a Lei nº159/99 de 14 de Setembro (transferência de competências para as autarquias locais) define um conjunto de novas competências para os municípios, também no quadro dos transportes e comunicações.
É neste contexto que se processa a desclassificação das estradas nacionais, isto é, por um lado o desejo do Estado Central aligeirar a estrutura de gestão da rede de estradas, e por outro, o desejo das autarquias de conseguirem um maior número de competências, acompanhadas, obviamente, por um maior volume de receitas.
A desclassificação das Estradas Nacionais é, no entanto, uma temática que tem sido pouco abordada. Porque cada caso é um caso, tratado individual e singularmente entre a Estradas de Portugal e cada uma das autarquias, a informação é pouca, encontrando-se dispersa e desorganizada. Na realidade, para se saber com alguma exactidão quais as estradas que foram desclassificadas, ou que se pretendem desclassificar, a única forma de o fazer é consultar a informação disponível nas autarquias e o regulamento de cada um dos PDM’s dos mais de 300 concelhos nacionais. Sabendo-se também que a maioria destes PDM’s têm mais de 10 anos, que muitos deles se encontram em revisão ou que sofreram várias alterações ao longo do tempo, facilmente se depreende da dificuldade em ter uma ideia geral do assunto.
Talvez por estes motivos, não há trabalhos publicados sobre a temática, quer por parte dos municípios, quer por parte da própria Estradas de Portugal.
O presente artigo pretende abordar a forma como a desclassificação das estradas nacionais tem sido feita, utilizando como exemplo prático a desclassificação de um troço de 12,5 km da EN242, em Pataias, Alcobaça, analisando o impacto que a mesma trará ao tráfego e à circulação automóvel dentro do aglomerado urbano.