A desclassificação da EN242 (6/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (6/6)

Considerações finais

O processo de desclassificação de estradas nacionais insere-se num conjunto de estratégias e políticas que visam autonomizar e assegurar um maior eficácia e eficiência na gestão da rede rodoviária nacional e, principalmente, regional e local.

Estes processos de desclassificação têm sido concretizados de forma singular, tratando cada caso como um caso. No entanto, apesar desta singularidade, há linhas comuns de acção. A cada processo de desclassificação corresponde uma protocolo e a respectiva transferência de verbas entre o Estado Central e as Autarquias. Regra geral, o Estado compromete-se em deixar as vias em óptimas condições de circulação e ainda a uma renda anual destinada à manutenção da mesma. Neste caso, como vimos, as transferências de verbas podem significar valores de 3 milhões de euros em 10 anos.

Em muitos dos casos, quando essa desclassificação inclui o atravessamento de núcleos urbanos, têm sido construídas variantes/ circulares exteriores e feitos projectos de requalificação urbana das vias, no interior das povoações.

As variantes têm sido equacionadas quando o tráfego é classificado como elevado (simultaneamente, mais de 10000 veículos ligeiros/dia e mais de 1000 veículos pesados/dia). O troço em causa apresenta um total aproximado de 11500 veículos/dia.

Quanto aos projectos de requalificação, estes têm procurado aumentar a qualidade e paisagem urbana, promover a qualidade-de-vida e bem-estar dos residentes, devolver o centro da cidade aos peões, fazer desaparecer o tráfego de atravessamento.

Este caso de desclassificação é também singular, não só porque tendo o atravessamento de um núcleo urbano (com cerca de 4000 habitantes), não só não está prevista a construção de uma circular (apesar dos valores de tráfego), como no projecto de requalificação continua a imperar a lógica de dar primazia ao tráfego de atravessamento em detrimento do tráfego local e das pessoas.
Em suma, as propostas apresentadas visam apenas garantir a fluidez do tráfego regional, estrangulando o trânsito local, limitando os passeios e diminuindo o estacionamento. Numa época em que as políticas urbanas e de transportes tentam minimizar o impacto do automóvel nos centros urbanos, a solução proposta é a antítese da contemporaneidade. O peão, o espaço urbano e a vivência local são sacrificados em função do automóvel e do tráfego de atravessamento, que será cada vez mais intenso.