A desclassificação da EN242 (2/6)

A desclassificação das estradas nacionais e a requalificação do espaço urbano. O caso da EN242 em Pataias, Alcobaça (2/6)

Caracterização da área

A rede rodoviária nacional é constituída pela rede fundamental e pela rede complementar, que são complementadas pelas estradas regionais e municipais.
Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, servindo de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional e assegurando a ligação entre os centros urbanos com influência supradistrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras.
Já os itinerários complementares são as vias que, no contexto do plano rodoviário nacional, estabelecem as ligações de maior interesse regional, bem como as principais vias envolventes e de acesso nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O caso de estudo presente neste trabalho refere-se à Estrada Nacional 242 (EN242), mais concretamente ao troço referente ao atravessamento da vila de Pataias (entre a Marinha Grande e a Nazaré)(Fig. 1). A EN 242 faz a ligação entre Alfeizerão (IC1) e Marinha Grande (IC36). De referir que o PRN2000, de acordo com a EP – Estradas de Portugal, e para a sub-região do Oeste e Vale do Tejo, já procedeu à desclassificação de 918 km de estradas para o âmbito municipal, dos quais faltam ainda entregar às autarquias 385 km.
A desclassificação deste troço da EN242 (entre o quilómetro 17,150 e o quilómetro 29,7) encontra-se previsto no PDM de Alcobaça, com a ressalva de que a mesma só será feita após a construção da respectiva variante (Artigo 28º, § 4 do PDM de Alcobaça). De salientar ainda que a EN242 é uma importante via a nível regional, pois até à entrada em funcionamento da A8 era uma das alternativas para a ligação entre Leiria e Caldas da Rainha (a outra era a EN8, por Alcobaça – mas mais sinuosa e com mais atravessamentos de povoações).

Fig. 1 – A EN 242 entre Alfeizerão e Leiria, Pataias e o posto 486 de contagem de tráfego da EP- Estradas de Portugal. Fonte: Adaptado de EP – Estradas de Portugal.

Ainda de acordo com dados da EP – Estradas de Portugal, os custos médios associados à manutenção periódica de vias são de aproximadamente 200mil€/km a cada dez anos, enquanto os relativos à manutenção corrente são de aproximadamente 5mil€/km/ano. De acordo com estes valores, a transferência deste troço de 12,5km para a esfera de competências da autarquia corresponderia a aproximadamente a uma média de verba anual na ordem dos 62,5mil€ e de outra de 2,5milhões€ a cada dez anos (a preços de 2007). Ou seja, a passagem destes 12,5km da EN242 para a autarquia representariam um encaixe de mais de 3 milhões de euros nos 10 anos seguintes. Note-se que nos termos habituais de passagem da jurisdição para as autarquias, as estradas são entregues em boas condições.
Acrescente-se que a entrada em funcionamento da A8 (portajada) não retirou a importância a este troço, pois continua a ser a mais importante via de acesso à Nazaré para quem se desloca de Leiria e Marinha Grande (Fig. 2). Se a este facto se juntar o grande dinamismo económico e industrial existente e o pólo de atracção que o eixo Pataias – Marinha Grande exerce sobre o emprego local, depreende-se o intenso tráfego (embora não congestionado) que a via pode ter (principalmente no início da manhã, à hora de almoço e ao fim da tarde).

Fig. 2 – Tráfego Médio Diário na EN242 (posto 486), entre 1980 e 2005. O troço Marinha Grande Este-Tornada foi inaugurado em Outubro de 2001. Fonte: EP – Estradas de Portugal


De salientar ainda que a EP – Estradas de Portugal considera vias de elevado tráfego aquelas que apresentam um tráfego médio diário (TMD) superior a 10000 veículos ligeiros e simultaneamente 1000 veículos pesados. Ora, este troço apresentava em 2005 um total de 11458 veículos, dos quais 664 eram veículos pesados (824 aos dias úteis). Ou seja, esta é uma via próxima de ser considerada de elevado tráfego.
Quanto aos movimentos locais, a EN242 assume no interior de Pataias todas as características de uma via urbana. Eixo central e condicionante de toda a estrutura urbana, é por ela que se faz toda a circulação interna, quer no sentido longitudinal, quer no transversal. Uma malha urbana que cresceu de forma orgânica, ao longo de caminhos rurais e florestais, deixou ruas estreitas e por vezes sinuosas, sem que haja ligação entre as mesmas (ou existindo são pouco práticas). Muitas vezes as diversas ruas correm paralelas, ou são radiais, sem que haja ligação entre as mesmas). Esta morfologia urbana torna obrigatória a utilização da Av. Rainha Santa Isabel (EN242) para qualquer deslocação interna (Fig. 3).

Fig. 3 – Rede viária principal de Pataias. Fonte: Adaptado de Google Earth.