Bungallows da Burinhosa já se encontram licenciados

A notícia no site da TSF
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2718442&page=-1

Alcobaça
Autarquia confirma documentos para licenciamento de complexo turístico em Pataias

A Câmara de Alcobaça confirmou já ter todos os documentos para o licenciamento do complexo LandsHause Bungalows, em Pataias, do qual o Ministério Público determinou a saída de todos os hóspedes até ao final do dia de hoje.
«Já deram entrada na câmara todos os documentos em falta e estão a ser analisados pela secção de obras no sentido de ser emitida a licença de obra, ficando a faltar a licença de utilização, que só será emitida após vistoria», disse à Lusa o vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
O empreendimento, localizado na Burinhosa (Pataias), no concelho de Alcobaça, foi na madrugada de dia 07 alvo de uma operação conjunta do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, Proteção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, que resultou na suspensão da atividade.
De acordo com a ASAE, o espaço havia já sido fiscalizado a 31 de julho, tendo sido «detetadas diversas infrações, nomeadamente a ausência de licenciamento».
A ASAE ordenou «a suspensão provisória de atividade por falta de condições de segurança» e determinou o dia 05 de agosto como data-limite para o encerramento».
Perante o incumprimento da suspensão, após a inspeção de 07 de agosto, o Ministério Público de Alcobaça determinou a saída de todos os utentes até ao dia de hoje, informou a ASAE num comunicado enviado à agência Lusa.
Manuel Brites, responsável pelo empreendimento, admitiu à Lusa que o complexo turístico que ocupa 40 mil metros quadrados, não possui a licença de utilização e integra um espaço para autocaravanismo sem qualquer licenciamento, mas adiantou ter interposto duas providências cautelares para tentar impedir o encerramento.
Hermínio Rodrigues, afirmou hoje desconhecer se será ou não cumprida a ordem de saída dos hóspedes já que «as principais questões apontadas pela ASAE tinham a ver com a proteção civil que terá também que vistoriar se as exigências foram ou não cumpridas».
A Lusa sabe que, além do licenciamento, entre as irregularidades detetadas pela inspeção se encontrava a falta de certificados de inspeção das instalações e gás, o plano de emergência e a afixação de informação obrigatória por lei.
Foi ainda assinalada a existência de produtos químicos não acondicionados devidamente e levantadas algumas questões estruturais na cozinha, não conformes com os regulamentos, mas que não estarão relacionadas com a segurança alimentar.
O proprietário do espaço confirmou à Lusa ter, na última semana, desenvolvido esforços para providenciar a resolução de todas as questões levantadas pela inspeção e remeteu para o final do dia de hoje a divulgação, no seu sítio na internet, de um comunicado com mais informações.
Fonte da empresa disse à Lusa que os cerca de 600 hóspedes (na maioria franceses e espanhóis) se mantêm no empreendimento, não tendo até ao momento demonstrado intenção de abandonar o complexo de bungalows e espaço para autocaravanismo.