A continuação da notícia sobre o encerramento de empreendimento turístico na Burinhosa.
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Turistas de empreendimento suspenso pela ASAE têm de sair até segunda-feira
Segundo o proprietário do espaço, o empreendimento tem actualmente cerca de 600 hóspedes Segundo o proprietário do espaço, o empreendimento tem actualmente cerca de 600 hóspedes (Foto: Land’s Hause Bungalows)
O Ministério Público de Alcobaça determinou a saída até à próxima segunda-feira de todos os utentes do empreendimento turístico Land’s Hause Bungalows, em Pataias, Alcobaça. A decisão decorre do incumprimento da ordem de suspensão provisória decretada pela ASAE, por falta de licenciamento do espaço.
“Na sequência da confirmação da desobediência à ordem de suspensão provisória do espaço, e à prática do crime de desobediência, a ASAE comunicou o acto ao Ministério Público de Alcobaça que, recebido o processo, determinou a saída de todos os utentes até ao dia 13 de Agosto de 2012”, informou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, num comunicado enviado à Lusa.
O Land’s Hause Bungalows, localizado na Burinhosa (Pataias), no concelho de Alcobaça, foi na madrugada desta quarta-feira alvo de uma operação conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE, GNR, Protecção Civil e Câmara Municipal de Alcobaça, que resultou na suspensão da actividade.
De acordo com a ASAE, o espaço já tinha sido fiscalizado a 31 de Julho, tendo sido “detectadas diversas infrações, nomeadamente a ausência de licenciamento”.
Na altura, refere o comunicado, foram emitidas “diversas contraordenações” e “ordenada a suspensão provisória de actividade por falta de condições de segurança”, e determinado o dia 5 de Agosto como “data-limite para o encerramento”, o que não aconteceu.
Dado o incumprimento da ordem de suspensão e da regularização das falhas detectadas, a ASAE realizou uma nova inspecção e deu conhecimento da desobediência ao Ministério Público.
Manuel Brites, responsável pelo empreendimento, admitiu hoje à Lusa que o complexo turístico que ocupa 40 mil metros quadrados, com 100 bungallows e duas piscinas, não possui a licença de utilização e que integra um espaço para autocaravanismo sem qualquer licenciamento.
Ainda assim, manifestou a intenção de recorrer da decisão. “Vamos recorrer e estamos a trabalhar com os nossos advogados para dar a volta ao assunto. Estão aqui cerca de 600 pessoas e não tenho lugar para as alojar”, garantiu, assumindo estar “completamente desesperado”.
O vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Ermínio Rodrigues, disse ao PÚBLICO que o espaço funciona desde 2004 e tem vindo a ganhar dimensão ao longo dos anos, afirmando-se como um “importante” pólo de atracção de turistas no concelho. O proprietário tem um pedido de licenciamento pendente na câmara por falta de documentos. “Já aprovamos o projecto de arquitectura mas falta a ficha electrotécnica”, esclarece o autarca, acrescentando que só depois de o processo estar completo é que a câmara poderá fazer uma vistoria ao local.
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