Assembleia Municipal – Assuntos sobre a freguesia

Câmara quer gerir e cortar pinhais nas Alvas da Freguesia de Pataias

A última Assembleia Municipal, decorrida no passado dia 20 de Dezembro, teve como principal ponto a discussão do orçamento para 2012. Este, com um valor de 56,6 milhões de euros, acabou por ser aprovado por maioria. A reportagem aqui.

Foi também uma Assembleia fértil no que concerne a assuntos sobre a freguesia de Pataias.

Pedra do Ouro e Água de Madeiros

Em primeiro lugar, quatro dos pontos da ordem de trabalhos estavam relacionados com alterações a introduzir no PDM e a retificação dos perímetros urbanos de Água de Madeiros e da Pedra do Ouro, para adaptação do PDM ao POOC Alcobaça-Mafra.
O problema, detetado há alguns meses estava relacionado com a transposição de escalas entre os diferentes planos: o PDM a 1:25000 e o POOC a 1:2000. Uma vez que o mesmo foi identificado pela Câmara Municipal, esta, legalmente, pode propor a sua correção e a Assembleia Municipal ratifica-la. Neste processo foram consultadas a Profª Dra. Fernanda Paula Oliveira (especialista em legislação relacionada com Ordenamento do Território e Urbanismo) e CCRD e o INAG que concordaram com a correção do erro de escalas. Foram ainda classificados de Relevante Interesse Público Municipal os restantes lotes daquelas duas localidades que não foram abrangidos pela retificação do PDM, para que assim todas as construções que foram realizadas possam vir a ser legalizadas. As propostas foram todas aprovadas por unanimidade.
Paulo Inácio mostrou-se ainda convicto que as ações que se encontram a decorrer nos tribunais serão assim resolvidas e que não aparecerão outros casos. Esclareceu ainda que este problema relacionado com a correção das escalas e retificação dos perímetros urbanos se aplica a toda a orla costeira, pelo que serão necessárias correções para os outros perímetros urbanos existentes (Paredes, Mina, Vale Furado, Légua e S. Martinho do Porto).

Rotunda/ fonte luminosa de Pataias com manutenção de 24000 euros

Foi confirmado que o valor da intervenção (manutenção) da mesma pode ir até aos 24000 euros. O executivo foi acusado pela bancada do PS de ter mais interesse em ornamentos que em tratar das necessidades básicas do concelho.

Saneamento Básico dos Pisões não irá arrancar em 2012

Não está previsto para 2012. O presidente da Câmara afirmou que perante os constrangimentos financeiros existentes teve de tomar opções e que entre o abastecimento de água (às freguesias da Vestiaria, Bárrio e Cela) e o saneamento (para os Pisões), optava pela água «todas as verbas disponíveis foram canalizadas para a água».

Estrada Pataias – Alcobaça

«Eu também passo naquela estrada. Tenho de ir ao norte do concelho porque é o meu dever». Foi assim que Paulo Inácio se referiu ao seu conhecimento do estado da estrada de Pataias-Gare ao Casal da Areia. Voltou a reafirmar que a questão é de difícil solução e que a mesma pode estar numa alteração aos limites administrativos entre os concelhos de Alcobaça e Nazaré, de forma a passar toda a extensão da estrada para o município.

Livro Verde da Reforma Administrativa e a extinção de freguesias

O executivo não se quis pronunciar sobre a alegada extinção de freguesias. Paulo Inácio apenas referiu que a «atual matriz é inaceitável» e que «outra matriz vai existir para as freguesias do concelho de Alcobaça».

Politica Cultural

Paulo Inácio reafirmou que sempre defendeu a ideia da promoção dos artistas locais, apontando o exemplo que pela primeira vez, em 2011, estes estiveram presentes na feira de S. Bernardo.
Mas a questão que não foi colocada e que faço eu: Para quando o pagamento dos subsídios às coletividades relacionadas com a cultura? É que, de acordo com alguns dirigentes dessas coletividades, já vão quase dois anos de atraso.

Alvas de Pataias, Mina do Azeche e Senhora da Vitória

Quanto a mim, o ponto mais interessante da sessão. A respeito do orçamento de 2012 e da receita, Paulo Inácio referiu-se aos cerca de 1000 ha das Alvas na freguesia de Pataias. Disse que estava junto dos Serviços Florestais a tratar da passagem destes terrenos para a gestão direta da Câmara. Encara isto como um processo de boa gestão da coisa pública e uma janela de oportunidade para a criação de receita no município. A venda de matéria-prima a uma empresa (grande investimento) que se irá instalar no Casal da Areia é uma possibilidade. Defendeu que um desbaste de forma equilibrada, sustentável e racional trará um bom retorno financeiro.

Eu percebo Paulo Inácio. É de facto uma possibilidade de inventar receita numa época de vacas escanzeladas. No entanto, algumas questões:

1 – Se as Alvas deixarem de ser geridas pelo Estado Central e forem entregues à Câmara, não haverá nenhuma indemnização a pagar pela Autarquia? É que as despesas de plantação e manutenção (até hoje) foram asseguradas por esse mesmo Estado. Quanto é que isso custará?

2 – Quais é que serão os custos de gestão associados à propriedade de mais de 1000 ha de floresta? Que garantias dá a Câmara que depois de feitos os desbastes e cortados os pinheiros, fará novas plantações e, mais importante, manterá os pinhais limpos?

3 – A passagem da gestão destes 1000 ha, muitos deles com vista para o mar, é apenas na ótica de racionalização e de gestão dos recursos florestais ou tem outros objetivos, nomeadamente a construção e a urbanização?

4 – Da eventual receita a obter pelos desbastes e cortes, quanto dinheiro ficará em Pataias? Qual a percentagem que a Câmara Municipal garante que será aplicada, direta, única e exclusivamente, na freguesia de Pataias? É que se assim não for, será mais um roubo que Alcobaça faz ao nosso património, para pagamento de despesas das quais não usufruímos.
É que a história está cheia de casos destes. A venda da Alva de Pataias à Cibra, nos anos de 1960, o corte de pinhais na passagem das décadas de 1980/1990 e a venda da Mata à Secil em 2005. Bem, aqui foi diferente. Usámos esse dinheiro para pagar umas piscinas iguais àquelas que a Câmara construiu e pagou na totalidade noutros locais do concelho.