Correção do perímetro urbano da Pedra do Ouro

A notícia vem no site da Rádio Cister.

Câmara de Alcobaça corrige problemas no PDM para a Pedra do Ouro

A Câmara de Alcobaça corrigiu as discrepâncias detetadas no Plano Diretor Municipal (PDM) relativamente a um loteamento na Pedra do Ouro, na freguesia de Pataias.

«O problema foi detetado quando se efetuou a transposição de escalas, por causa do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)», esclareceu a autarquia.

Segundo explicações dadas por Paulo Inácio, «o problema deve-se ao facto dos técnicos terem elaborado o PDM à escala de 1.25 [1:25000] e os do POOC a 2.0 [1:2000], mas quando houve necessidade de transpor a escala utilizada por Alcobaça para os 2.0 [1:2000], por causa do processo de revisão do POOC, verificou-se que as medidas não correspondiam».

O POOC vigora entre a costa do mar e o espaço urbano do litoral, mas para funcionar em articulação com os vários PDM é necessário que as escalas utilizadas sejam coincidentes entre ambos os documentos de ordenamento do território.

Esta discrepância chegou a impedir que os proprietários dos novos loteamentos legalizassem as respetivas habitações.

O executivo camarário atribuiu, entretanto, às áreas afetadas da Pedra do Ouro o estatuto de “interesse municipal” e espera que o Governo aceite a alteração, para que a medida corretiva entre em vigor.