Co-incineração em Pataias

Na edição escrita 955 do Região de Cister de 9 de Dezembro de 2012

Grupo que inclui quatro câmaras pediu audiência ao primeiro-ministro
Alcobaça fora de comissão contra a co-incineração

A Câmara de Alcobaça não integra uma comissão que inclui outras quatro autarquias, duas associações ambientais e um grupo de cidadãos e que aguarda uma reunião com o primeiro-ministro e a ministra do Ambiente para pedir ao Governo que revoge as licenças concedidas à Secil e à Cimpor para co-incineração de resíduos industriais perigosos. Castanheira Barros, o advogado que coordena a comissão, que integra as Câmaras de Coimbra, Setúbal, Palmela e Sesimbra, diz que não obteve qualquer resposta aos emails que enviou à Camara de Alcobaça, nem à conversa que manteve “com a secretária do presidente”. Por seu lado, Paulo Inácio garante não ter recebido qualquer pedido de reunião e diz desconhecer o assunto, que assegura ter ouvido pela primeira vez através do REGIÃO DE CISTER. “Vou tomar diligências no sentido de contactar os responsáveis”, acrescenta o presidente da Câmara de Alcobaça.
Em causa está o início da co-incineração de resíduos industriais perigosos na Secil, na freguesia de Pataias, mas também em outras cimenteiras do País, como as de Souselas e Outão. Ao que tudo indica, em Pataias iniciar-se-á a breve prazo.
A comissão contesta aquilo que considera “grosseiras anomalias” dos tribunais administrativos quanto às queixas e acções cautelares que têm vindo a ser apresentadas ao longo dos anos, tendo já feito seguir uma queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A comissão quer sobretudo sensibilizar o Governo para os perigos do processo de queima daqueles resíduos, que, entre outros aspectos, “liberta para a atmosfera duas substâncias cancerígenas que se formam durante a combustão de resíduos”, garante Castanheira Barros em declarações ao REGIÃO DE CISTER.
A comissão assegura que apresentou “diversos pareceres que provam existir elevada perigosidade”, estudos esses elaborados por engenheiros superiores técnicos, biólogos e geógrafos. Como alternativa à co-incineração, o grupo apresenta a Pirólise, que é a queima de resíduos não recicláveis sem libertação de gases, uma solução que implica a criação de unidades de raiz para o efeito. “Este é, aliás, um método previsto no Decreto que consagra a co-incineração”, sublinha Castanheira Barros.
Em 2008, a Secil publicou um Estudo de Impacte Ambiental que fez, de forma voluntária, sobre a co-incineração de resíduos industriais perigosos na fábrica Secil-Outão. No documento, a empresa explica que “um dos modos de reduzir as exigências energéticas e a dependência do petróleo é através da co-incineração, que é a queima de resíduos que não possuam alternativa de tratamento “de uma forma ambientalmente correcta e economicamente viável”. Por outro lado, “a quantidade de metais preciosos e de cloro presente no combustível de uma fábrica de cimento é maior do que nos resíduos perigosos que a Secil se propõe valorizar”.
Já foi feita a consulta pública sobre o processo de coincineração na Secil de Pataias, pelo que o processo está em condições de avançar. “O facto de ter decorrido até 23 de Setembro a consulta pública para a co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Secil de Pataias - Alcobaça prova que está em curso uma estratégia para fazer de Portugal o caixote do lixo da União Europeia”, escreveu Castanheira Barros num blogue.