Freguesia de Martingança-Pataias

A informação surge no blogue do vereador Rogério Raimundo, entre outras notícias.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2012/11/60667nov201216h-unidade-tecnica-da.html

Presidente da Câmara, corretamente, informou-me por telefone, há instantes.
Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça recebeu indicação da Unidade Técnica da Assembleia da República para agregar:
Vestiaria com Alcobaça;
Cós, Montes e Alpedriz;
Pataias e Martingança;
2 Aljubarrotas

A notícia:
http://www.noticiasaominuto.com/politica/19361/1-165-freguesias-desaparecem-do-mapa#.UJuhFmeHNdg

1.165 freguesias desaparecem do mapa
 
O gabinete da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território já redesenhou as fronteiras do mapa territorial, cabendo agora à Assembleia da República a decisão final, que, atendendo à maioria parlamentar, deverá ser conforme à proposta dos técnicos.
O gabinete da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território já redesenhou as fronteiras do mapa territorial, sendo que a proposta agora enviada à Assembleia da República, a quem cabe decisão, aponta para que 1165 freguesias sejam agregadas, adianta a edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias (JN).
Ora, estas mexidas envolvem 230 municípios, sendo que só 48 Câmaras Municipais ficaram dispensadas de avançar com propostas. Dos 278 municípios do Continente – nos arquipélagos são as Assembleias Regionais que decidem – só 57 apresentaram projectos de agregação de freguesias de acordo com a Lei. A maioria, 153, não se pronunciou, ou limitou-se a enviar propostas de manutenção, "o que equivale a não pronúncias".
“Fiz o melhor trabalho possível. Desejaria que ficassem as freguesias todas, mas tal não era possível”, frisou, em declarações ao JN, Manuel Porto, presidente da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. “A equipa era muito competente, facilitou a tarefa, à partida muito difícil”, assegurou ainda o responsável, que se assume contra a extinção de freguesias, tendo aceite o cargo, justamente “para mitigar os efeitos da Lei”.
No que diz respeito  a Lisboa, o novo mapa já foi aprovado no Parlamento, ficando a autarquia reduzida de 53 para 24 freguesias. No caso do Porto, a Unidade Técnica propõe a passagem de 15 para 7 freguesias.
Recorde-se que esta reorganização territorial tem vindo a suscitar uma onda de contestação por todo o País.

No site da Assembleia da República
http://app.parlamento.pt/utrat/index.html#nota
http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL2S_ReorganizacaoAdministrativaTerritorio20121007.aspx

Comentário

Antes de mais, é necessário recordar que sempre pensei que o atual número de freguesias existentes no país é exagerado, e que, juntando a ausência de autonomia financeira e de meios humanos e material, a extinção/ agregação de freguesias é a opção mais racional que pode ser tomada. Essa extinção/ agregação deveria ser feita de duas formas: junção de freguesias de dimensão semelhante de forma a criar economias de escala e novas unidades; integração/extinção das freguesias mais pequenas nas suas vizinhas de maior dimensão.
Em segundo, a extinção da freguesia de Martingança foi proposta logo na primeira versão do documento da revisão administrativa territorial e que Pataias era uma das seis freguesias que não teria de se agregar para assegurar a sua existência.
Terceiro, a Assembleia de Freguesia de Pataias demitiu-se das suas funções ao "passar a bola" para a Assembleia Municipal, dizendo mais ou menos isto "acatamos qualquer decisão que vier emanada da Assembleia Municipal". Tive a oportunidade de dizer aos membros da Assembleia de Freguesia que, pessoalmente, achava que tinha sido um erro aquela decisão.
Disse na altura, que a Assembleia poderia, por exemplo, ter elaborado um parecer pronunciando-se sobre a reforma administrativa proposta pelo governo (com argumentos a favor ou contra, isso agora não é relevante) e que como a continuidade da freguesia de Pataias não estava em causa, acataria  num gesto de respeito e solidariedade as decisões das outras freguesias sobre a sua agregação ou não, desde que Pataias mantivesse sempre a sua integridade. Ou seja, nós temos uma posição, a favor ou contra, mas como não somos diretamente afetados, estamos solidários com os outros.
Mas não. Em termos práticos a decisão foi: os outros que decidam, nós não queremos saber.
E agora bate-nos à porta: agregação de Pataias e Martingança.
E eu pergunto: 
Qual é a posição da freguesia de Pataias face a esta agregação?
Esta proposta corresponde à extinção da freguesia da Martingança porque não tem condições de existir per si; ou corresponde à agregação de duas freguesias que em conjunto potenciarão os meios que ambas possuem, conseguindo assim uma melhor eficácia dos meios e resultados?
E como ficará o nome da nova freguesia? A lei diz que o nome das novas autarquias deve representar as antigas unidades existentes... Por outras palavras, teremos a freguesia de Martingança-Pataias (por ordem alfabética...)?
Teremos uma deslocalização de funções para a Martingança, como sucederá entre Alpedriz e Montes?
Ora, de acordo com a Assembleia de Freguesia de Pataias, a Assembleia Municipal que decida...

Só mais uma nota para esta freguesia de Pataias.
Neste longo mandato de quase 12 anos, o executivo do PSD parece ter colocado algum controlo na gestão (eu, de economia/ finanças pouco percebo, mas a oposição  encara pacificamente os resultados trimestrais e os orçamentos anuais apresentados pela Junta), construiu um apoio efetivo às coletivadades da freguesia, resolve de forma relativamente célere os problemas do dia-a-dia dos fregueses, criou uma rede de apoios sociais cada vez mais importante e dinamizou/apoiou todos os eventos que se relacionam com a promoção da freguesia.
Mas neste últimos 12 anos tivemos também a delapidação de património com a venda da Mata para que a Câmara conseguisse cumprir uma promessa de há muitos anos (a construção das piscinas), a promessa de uma sempre adiada requalificação da Av. Rainha Santa Isabel, um Centro escolar há muito prometido mas cada vez mais longe e o fim do Agrupamento de Escolas de Pataias (com o fim ainda não anunciado mas a prazo do 3º ciclo em Pataias), sem que Junta e Assembleia de Freguesia nada dissessem.
Só falta mesmo acabar com a freguesia de Pataias.